O 2\u00ba Distrito Regional de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\/TO e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\/TO celebraram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de excesso de peso nas rodovias federais. O documento foi assinado nesta sexta-feira (25) pelos representantes da PRF, Inspetor Marcos Val\u00e9rio Soares, e do MPF, o Procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Felipe Villa do Miu.<\/p>\n
O principal objetivo deste TAC \u00e9 combater de forma mais efetiva o excesso de peso \u2013 o qual danifica o pavimento e contribui para a deteriora\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria. Tanto os transportadores aut\u00f4nomos como os ve\u00edculos de empresas estar\u00e3o sendo fiscalizados para verifica\u00e7\u00e3o do peso da carga e, na hip\u00f3tese de haver excesso, ser\u00e3o autuados pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e tamb\u00e9m poder\u00e3o responder a\u00e7\u00e3o a ser proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Conforme previsto no Termo de Compromisso, a PRF dever\u00e1 remeter periodicamente ao MPF uma rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autuados por excesso de peso, formando um cadastro de transportadores flagrados nesta situa\u00e7\u00e3o. A PRF dever\u00e1 tamb\u00e9m realizar conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os para viabilizar locais destinados ao dep\u00f3sito provis\u00f3rio de ve\u00edculos irregulares, bem como utilizar balan\u00e7as p\u00fablicas ou privadas para aferir excessos.<\/p>\n
O MPF\/TO ser\u00e1 respons\u00e1vel por promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal dos autuados, al\u00e9m de viabilizar acordos judiciais e extrajudiciais para o pagamento de multas e indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais \u2013 valores estes que ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos utilizados na fiscaliza\u00e7\u00e3o de excesso de peso.<\/p>\n
Acidentes e danos na rodovia \u2013 No per\u00edodo de janeiro de 2008 a janeiro de 2012, foram registrados nas rodovias federais no Tocantins um total de 199 acidentes que tiveram como causa determinante o defeito na via \u2013 provocado muitas vezes pelo excesso de peso. Al\u00e9m disto, tal pr\u00e1tica reduz a vida \u00fatil do ve\u00edculo (exige mais do motor, freios e suspens\u00e3o), al\u00e9m de criar uma concorr\u00eancia desleal no servi\u00e7o de fretamento.<\/p>\n