O Minist\u00e9rio do Planejamento publicou ontem uma portaria com as regras que detalham como ser\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o na internet dos sal\u00e1rios dos 708 mil servidores do Executivo federal, nome a nome, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, gerando uma onde de protestos de sindicatos e servidores contr\u00e1rios \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos dados. Consequ\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor no \u00faltimo dia 16, a decis\u00e3o de divulgar todos os sal\u00e1rios foi tomada pela presidente Dilma Rousseff em decreto editado no primeiro dia da legisla\u00e7\u00e3o, regulamentando seu funcionamento. Nos pr\u00f3ximos dias, o Legislativo e o Judici\u00e1rio devem decidir como informar\u00e3o os rendimentos de seus funcion\u00e1rios. Em todo o pa\u00eds, os cerca de 10 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos de todas as esferas de poder ter\u00e3o os sal\u00e1rios divulgados. Entre os sindicatos, a tend\u00eancia \u00e9 que a pol\u00eamica termine na Justi\u00e7a, j\u00e1 que a interpreta\u00e7\u00e3o das categorias \u00e9 de que se trata de invas\u00e3o da privacidade do servidor.<\/p>\n
Pela regra, ser\u00e3o publicados a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio recebidos por todos os ocupantes de cargo, postos, gradua\u00e7\u00f5es, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos, incluindo aux\u00edlios, ajudas de custo, jetons (acr\u00e9scimos devido a participa\u00e7\u00e3o em conselhos de estatais) e quaisquer outras vantagens em dinheiro. Proventos de aposentadoria e pens\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o inclu\u00eddos na divulga\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 feita por meio do Portal da Transpar\u00eancia. Os contracheques n\u00e3o ser\u00e3o exibidos, logo apenas o valor bruto ser\u00e1 publicado, sem os descontos e o valor l\u00edquido.<\/p>\n
No Judici\u00e1rio, cada tribunal ter\u00e1 autonomia para decidir como far\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal (STF) discutir\u00e1 at\u00e9 o fim da semana como ser\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o em seu \u00e2mbito. O mesmo deve ocorrer no Legislativo. Na quinta-feira, o Senado ter\u00e1 uma reuni\u00e3o para decidir o mecanismo que seguir\u00e1 para informar os dados. A C\u00e2mara tamb\u00e9m discutir\u00e1 o tema esta semana.<\/p>\n
Pelo Brasil<\/strong> A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) estuda uma forma para contestar judicialmente a publica\u00e7\u00e3o dos dados dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. “Pedimos \u00e0 nossa assessoria jur\u00eddica para avaliar uma possibilidade de entrarmos com recurso. A publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios \u00e9 uma exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria dos servidores, \u00e9 uma medida invasiva”, argumentou S\u00e9rgio Ronaldo, secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o da Condsef.<\/p>\n No Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria tamb\u00e9m j\u00e1 foi fechada. “Somos favor\u00e1veis \u00e0 transpar\u00eancia, mas a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai acrescentar em nada o entendimento da sociedade sobre as despesas p\u00fablicas do pa\u00eds. O que interessa saber se estamos pagando X para a Maria dos Anz\u00f3is ou Y para o Z\u00e9 das Canoas?”, indaga Nilton Rodrigues da Paix\u00e3o J\u00fanior, diretor do sindicato e servidor da C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 19 anos. O Sindilegis tamb\u00e9m se prepara para ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Entre os servidores, \u00e9 grande o medo de que a nova regra seja uma invas\u00e3o da privacidade. Funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Carlos Magno, 48 anos, condena a a\u00e7\u00e3o. “Todo cidad\u00e3o tem direito ao sigilo das informa\u00e7\u00f5es mais privadas. Isso \u00e9 quebrar um direito constitucional de n\u00e3o ter o sal\u00e1rio revelado. Existem outras maneiras de conseguir essas informa\u00e7\u00f5es para evitar corrup\u00e7\u00e3o sem que nossa privacidade seja invadida. Essa exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 desnecess\u00e1ria.”<\/p>\n J\u00e1 Ant\u00f4nio Pereira Neto, 50 anos, funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, concorda com a proposta. “\u00c9 uma ferramenta a mais no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Sinceramente, acho dif\u00edcil a exposi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio mudar alguma coisa, mas tenho esperan\u00e7a de que ajude. Pelo menos algu\u00e9m pode ficar com medo antes de fazer alguma coisa errada”, defende.<\/p>\n Especialista no tema transpar\u00eancia e controle de governos, o economista Cl\u00e1udio Weber Abramo, da ONG Transpar\u00eancia Brasil, faz coro na defesa da medida. “\u00c9 um avan\u00e7o na transpar\u00eancia brasileira. Quem paga os sal\u00e1rios somos n\u00f3s, contribuintes. N\u00e3o h\u00e1 motivos para que os sal\u00e1rios e os benef\u00edcios que eles recebam n\u00e3o sejam conhecidos publicamente.”<\/p>\n O cronograma<\/strong> 30 de junho 30 de julho 30 de agosto At\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas At\u00e9 o fim de cada m\u00eas Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Planejamento publicou ontem uma portaria com as regras que detalham como ser\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o na internet dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10216,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNos n\u00edveis estadual e municipal, a tend\u00eancia \u00e9 que as folhas de rendimentos demorem mais a ser divulgadas, j\u00e1 que, em muitas unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o predominante tem sido de que a lei n\u00e3o se aplica a elas. Ainda assim, governos como o do Distrito Federal, com cerca de 130 mil servidores, e o de S\u00e3o Paulo, com 730 mil, j\u00e1 decidiram fazer a divulga\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n
\nConfira os pr\u00f3ximos passos no governo sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores<\/p>\n
\nAt\u00e9 essa data, a CGU dever\u00e1 publicar no Portal da Transpar\u00eancia (www.transparencia.gov.br) os sal\u00e1rios de todos os servidores civis do governo federal.<\/p>\n
\nLimite para a CGU publicar no Portal da Transpar\u00eancia as remunera\u00e7\u00f5es referentes aos militares.<\/p>\n
\nPrazo para a publica\u00e7\u00e3o das verbas indenizat\u00f3rias de civis e militares.<\/p>\n
\nLimite para que cada minist\u00e9rio envie as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 CGU.<\/p>\n
\nA CGU deve publicar at\u00e9 o fim do m\u00eas as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n