A comiss\u00e3o de juristas do Senado que discute o novo C\u00f3digo Penal a provou ontem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. Pelo texto, n\u00e3o haveria crime se um cidad\u00e3o for flagrado pela pol\u00edcia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta \u00e9 considerada crime, mas sujeita apenas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. O cultivo para consumo pr\u00f3prio tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 criminalizado. No ano passado, quando aprovou a realiza\u00e7\u00e3o das Marchas da Maconha em todo o Pa\u00eds, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido que solicitava o plantio para fins medicinais. O tema deve voltar \u00e0 pauta. Da mesma forma, Marchas da Maconha por todas as capitais t\u00eam defendido tanto a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso quanto o cultivo. No caso da descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso, os integrantes da comiss\u00e3o, por\u00e9m, sugeriram uma ressalva. A pessoa poder\u00e1 responder a processo na Justi\u00e7a caso consuma “ostensivamente subst\u00e2ncia entorpecente em locais p\u00fablicos, nas imedia\u00e7\u00f5es de escolas ou outros locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou adolescentes ou na presen\u00e7a desses”. Em outras palavras, as cracol\u00e2ndias existentes pelo Pa\u00eds continuariam na ilegalidade.<\/p>\n
Nesse caso, a pessoa flagrada fumando maconha na rua, por exemplo, ficar\u00e1 sujeita a cumprir uma pena alternativa, se for condenada. Essa puni\u00e7\u00e3o seria uma advert\u00eancia sobre os efeitos do consumo de drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou mesmo curso educativo. O relator da comiss\u00e3o, o procurador regional da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves, afirmou que o colegiado deu um “passo” ao propor o fim da d\u00favida sobre se o porte de drogas para uso pr\u00f3prio \u00e9 um ato criminoso ou n\u00e3o. Gon\u00e7alves ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o atual, que tem como base a Lei 11.343\/2006, “n\u00e3o \u00e9 clara o suficiente” nesse aspecto. A comiss\u00e3o sugeriu que a quantidade de droga estipulada para consumo pr\u00f3prio ser\u00e1 aquela que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias. Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) regular qual seria essa quantidade. Os juristas decidiram ainda que o simples fato de ocorrer venda de uma subst\u00e2ncia entorpecente seria configurado como tr\u00e1fico de drogas. “Se a pessoa \u00e9 surpreendida vendendo, n\u00e3o importa a quantidade, \u00e9 tr\u00e1fico”, afirmou o relator.<\/p>\n
A comiss\u00e3o aprovou ainda redu\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima para o tr\u00e1fico. Hoje, ela \u00e9 de 5 a 15 anos de pris\u00e3o e multa. Pela proposta, cairia para 5 a 10 anos de pris\u00e3o, mantendo a multa. O colegiado tem at\u00e9 o fim do m\u00eas de junho para apresentar uma proposta de reforma do C\u00f3digo Penal ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP). Caber\u00e1 \u00e0 Casa decidir se transforma as sugest\u00f5es dos juristas em um \u00fanico projeto ou as incorpora em propostas que j\u00e1 tramitam no Congresso.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, a pol\u00eamica s\u00f3 deve aumentar. N\u00e3o h\u00e1 consenso entre criminalistas e especialistas no combate ao uso de drogas a respeito da aplicabilidade do novo artigo, especialmente porque ele n\u00e3o deixa claro o que vai diferenciar um usu\u00e1rio e um pequeno traficante. Para quem lida com as complica\u00e7\u00f5es da droga no dia a dia, o efeito pode ser contr\u00e1rio. “S\u00f3 quem n\u00e3o tem problema de drogas na fam\u00edlia pode aprovar uma loucura dessas. Em S\u00e3o Paulo, o tr\u00e1fico j\u00e1 \u00e9 o primeiro crime cometido por adolescentes, e a tend\u00eancia \u00e9 s\u00f3 crescer. Se o Brasil libera o consumo, ter\u00e1 de liberar tamb\u00e9m a venda. Como \u00e9 que vou permitir \u00e0 pessoa usar, se n\u00e3o pode comprar? N\u00e3o faz sentido”, diz o promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude Tales C\u00e9sar de Oliveira.<\/p>\n Fonte: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o de juristas do Senado que discute o novo C\u00f3digo Penal a provou ontem a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9655,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}