Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) promete obrigar os gestores p\u00fablicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, tempor\u00e1rios ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contrata\u00e7\u00e3o dos candidatos passa a ser direito l\u00edquido e certo no caso de nomea\u00e7\u00e3o de pessoal n\u00e3o concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decis\u00e3o ocorreu no julgamento de recurso de mandado de seguran\u00e7a apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do n\u00famero de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decis\u00e3o ir\u00e1 beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”. Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpreta\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais seguran\u00e7a a quem investe nos estudos e na prepara\u00e7\u00e3o para os certames p\u00fablicos. “Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomea\u00e7\u00f5es publicadas no di\u00e1rios oficiais. Ao detectar alguma contrata\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o devem perder tempo, pois a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados nesse caso se torna l\u00edquida e certa”, explicou.<\/p>\n
Granjeiro lembrou que, aos poucos, o Poder Judici\u00e1rio vai tra\u00e7ando as regras para o setor dos concursos. Na pr\u00e1tica, o Judici\u00e1rio virou um mecanismo para suprir o v\u00e1cuo criado pela falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Em decis\u00e3o recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia determinado que todos os aprovados dentro do n\u00famero de vagas contavam com direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. Agora, a jurisprud\u00eancia \u00e9 a de que, caso comprovado que as vagas s\u00e3o ocupadas de forma irregular, os aprovados em concurso passam a ter direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, mesmo que fora do n\u00famero de vagas ou que integrem apenas o cadastro de reserva.<\/p>\n
MPU<\/strong> Na edi\u00e7\u00e3o de ontem, o Correio mostrou que at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar o setor, \u00e9 alvo de den\u00fancias sobre contrata\u00e7\u00e3o de comissionados e terceirizados a despeito de haver um concurso vigente. As den\u00fancias que envolvem o MPU resultaram em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela comiss\u00e3o de aprovados para o cargo de analista processual no Estado do Rio de Janeiro. A acusa\u00e7\u00e3o de irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o de n\u00e3o concursados para cargos em comiss\u00e3o em detrimento aos candidatos aprovados est\u00e1 na pauta de julgamento para hoje, no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) promete obrigar os gestores p\u00fablicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7151,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11484\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que a pr\u00f3pria lei estadual que regula a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores no estado do Maranh\u00e3o refor\u00e7a o entendimento. A norma fixa que tal contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando n\u00e3o existam candidatos aprovados em concurso p\u00fablico e devidamente habilitados. A expectativa \u00e9 de que a decis\u00e3o publicada ontem crie uma nova onda de processos judiciais envolvendo concursos p\u00fablicos. O motivo \u00e9 que as nomea\u00e7\u00f5es irregulares s\u00e3o um problema comum no funcionalismo.<\/p>\n