{"id":11733,"date":"2012-06-05T10:57:44","date_gmt":"2012-06-05T13:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=11733"},"modified":"2012-06-05T10:57:44","modified_gmt":"2012-06-05T13:57:44","slug":"donos-de-onibus-fazem-esquema-ilegal-para-enganar-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/donos-de-onibus-fazem-esquema-ilegal-para-enganar-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Donos de \u00f4nibus fazem esquema ilegal para enganar fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No centro dessa historia nebulosa, est\u00e1 uma empresa de \u00f4nibus que transporta milhares de passageiros e que, h\u00e1 seis meses, se envolveu em um acidente que matou 36 pessoas.<\/strong><\/em><\/p>\n

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<\/object>
\n“V\u00eddeo exibido no programa Fant\u00e1stico de 27 de maio de 2012<\/em>“<\/center><\/p>\n
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Um \u00f4nibus rebocado pelo Fant\u00e1stico revela um esc\u00e2ndalo. Ele \u00e9 antigo. N\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de fazer viagens longas.<\/p>\n

Mesmo assim, seria f\u00e1cil conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que circulasse livremente, de S\u00e3o Paulo ao Piau\u00ed.<\/p>\n

No centro dessa historia nebulosa, est\u00e1 uma empresa de \u00f4nibus que transporta milhares de passageiros e que, h\u00e1 seis meses, se envolveu em um acidente que matou 36 pessoas.<\/p>\n

Como este \u00f4nibus veio parar em poder do Fant\u00e1stico? E como se conseguem essas autoriza\u00e7\u00f5es judiciais?<\/p>\n

Nosso produtor simulou ser dono do \u00f4nibus, que tem 17 anos de uso.<\/p>\n

Nem pintando, deu para disfar\u00e7ar os problemas.<\/p>\n

\u201cUm \u00f4nibus com tecnologia ultrapassada. N\u00e3o \u00e9 um \u00f4nibus recomend\u00e1vel para uma viagem de longa dist\u00e2ncia\u201d, afirma J\u00f9lio Cesar de Zanbom, chefe da divis\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito da PRF.<\/p>\n

Ligamos no escrit\u00f3rio da empresa Transporte Coletivo Brasil, em S\u00e3o Paulo, com uma pergunta: tem jeito de p\u00f4r esse ve\u00edculo para transportar passageiros?<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea procura o Santana\u201d, diz uma atendente.<\/p>\n

Santana \u00e9 Ivonaldo Santana.<\/p>\n

Marcamos um encontro na rodovi\u00e1ria da Barra Funda, na capital paulista.<\/p>\n

Ele se apresenta como gerente da empresa, tamb\u00e9m chamada de TCB, Transacreana ou Transbrasil.<\/p>\n

Nosso produtor mostra as fotos do \u00f4nibus.<\/p>\n

\u201cO que v\u00eam de pessoas pedir para rodar. Faz fila. Hoje, estamos com 350 carros. Eu sou gerente da empresa\u201d,diz o suposto gerente da Transbrasil.<\/p>\n

Como a Transbrasil n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que regulamentam o transporte de passageiros, ela entrou na Justi\u00e7a para tentar ter o direito de fazer viagens de um estado para outro.<\/p>\n

Em 2009, a empresa conseguiu uma liminar, que \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial provis\u00f3ria.<\/p>\n

Foi concedida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da primeira regi\u00e3o, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A decis\u00e3o autoriza a empresa a transportar passageiros por cinco linhas, que cruzam o pa\u00eds.
\nIvonaldo Santana oferece duas op\u00e7\u00f5es. Pagando R$ 7 mil, receber\u00edamos uma c\u00f3pia da liminar e poder\u00edamos pegar passageiros em pontos clandestinos, no meio da rua.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 para colocar o carro na empresa Transbrasil, voc\u00ea j\u00e1 gasta R$ 7 mil. Tudo que voc\u00ea precisa, a gente fornece. Como se fosse a empresa passar para voc\u00ea uma autoriza\u00e7\u00e3o para voc\u00ea rodar\u201d, explica.<\/p>\n

O que ele quer vender n\u00e3o poderia ser transferido para ningu\u00e9m. Deveria beneficiar s\u00f3 a empresa.<\/p>\n

E para sair de uma rodovi\u00e1ria, fica ainda mais caro.<\/p>\n

\u201cNa rodovi\u00e1ria, n\u00f3s estamos cobrando R$ 10 mil por carro. Cada carro\u201d, afirma.<\/p>\n

Para participar desse com\u00e9rcio proibido, que amea\u00e7a a vida dos passageiros, tem mais um passo. \u00c9 preciso fazer um contrato. Como se a Transbrasil estivesse alugando o \u00f4nibus e sendo respons\u00e1vel por ele. Mas, na pr\u00e1tica…<\/p>\n

\u201cUma coisa voc\u00ea tem colocar na sua cabe\u00e7a: o negocio \u00e9 seu. O neg\u00f3cio \u00e9 seu\u201d, garante.<\/p>\n

\u201cA liminar \u00e9 dada para uma empresa. \u00c9 essa empresa que tem que operar.A liminar n\u00e3o \u00e9 objeto de negocia\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um absurdo. Isso \u00e9 uma ilegalidade\u201d, diz S\u00f4nia Hadad, superintendente de servi\u00e7os de transporte de passageiros (ANTT).<\/p>\n

No estado de S\u00e3o Paulo, os \u00f4nibus da Transbrasil s\u00f3 t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o pra come\u00e7ar as viagens a partir de Cubat\u00e3o, mas, na rodovi\u00e1ria da cidade, o guich\u00ea deles est\u00e1 fechado.<\/p>\n

\u201cEssa firma n\u00e3o est\u00e1 funcionando faz tempo\u201d, diz uma funcion\u00e1ria.<\/p>\n

Descobrimos que a Transbrasil tem guich\u00ea e \u00f4nibus come\u00e7ando a viagem da rodovi\u00e1ria do Tiet\u00ea, na capital.<\/p>\n

\u201cO ponto inicial dessa liminar que foi dada \u00e9 a cidade de Cubat\u00e3o. N\u00e3o poderia em hip\u00f3tese nenhuma, iniciar a viagem, de S\u00e3o Paulo\u201d, destaca S\u00f4nia Hadad.<\/p>\n

E se o nosso \u00f4nibus for parado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o? O homem que se apresenta como gerente da Transbrasil diz que entrega uma pasta. Que tem um nome curioso: o kit liminar.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea s\u00f3 vai viajar com essa pasta na sua m\u00e3o. A c\u00f3pia da liminar. Vai tudo. Uniforme, gravata, crach\u00e1. A fiscaliza\u00e7\u00e3o parou voc\u00ea na estrada, voc\u00ea apresenta todos os documentos que vamos te fornecer\u201d, explica ???<\/p>\n

\u201cTotalmente ilegal. Documentos que v\u00e3o induzir a fiscaliza\u00e7\u00e3o a deixar essas empresas trafegarem livremente\u201d, aponta Ruvenal Farias, inspetor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Na primeira quinzena de maio, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal fez uma opera\u00e7\u00e3o de combate ao transporte irregular de passageiros, na Bahia.<\/p>\n

Ao todo, 63 ve\u00edculos foram apreendidos. E 23 deles andavam irregularmente com a liminar da Transbrasil.<\/p>\n

Sem saber que era gravado, o dono de um \u00f4nibus confirma o esquema:<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea compra a liminar para poder rodar com o nome deles. Na verdade, voc\u00ea continua com o \u00f4nibus no seu nome. A gente paga R$ 5 mil ao ano. N\u00f3s pagamos para trabalhar\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s conferir o kit liminar e os crach\u00e1s, uma constata\u00e7\u00e3o: nenhum dos motoristas parados pela pol\u00edcia \u00e9 funcion\u00e1rio da Transbrasil.<\/p>\n

\u201cOficialmente o senhor n\u00e3o tem registro?\u201d, pergunta um policial. \u201cRegistro, n\u00e3o. Carteira assinada? N\u00e3o\u201d, responde o suposto funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Nos crach\u00e1s, consta que os motoristas fizeram exame m\u00e9dico e que est\u00e3o aptos a dirigir. Mas um deles admite que n\u00e3o fez nenhum exame:<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o fiz nenhum exame, j\u00e1 me deram o crach\u00e1 pronto\u201d.<\/p>\n

O inspetor Ruvenal Farias diz que o passageiro que viaja com uma empresa dessas n\u00e3o tem nenhuma garantia. \u201cExemplo disso \u00e9 o acidente de dezembro que ocorreu na BR 116, na Bahia\u201d, acrescenta ele.<\/p>\n

Foi assim: um \u00f4nibus que rodava com a liminar da Transbrasil levava 42 passageiros. A grande maioria, trabalhadores rurais.<\/p>\n

Perto de brej\u00f5es, Bahia, o ve\u00edculo come\u00e7ou a ultrapassar um caminh\u00e3o-ba\u00fa em local permitido.<\/p>\n

No sentido contr\u00e1rio, vinha uma carreta que transportava gesso e, atr\u00e1s dela, um outro \u00f4nibus, equipado com c\u00e2meras que registraram tudo.<\/p>\n

A carreta anda no acostamento e na contram\u00e3o.<\/p>\n

Depois de uma curva, a carreta bateu no \u00f4nibus onde estavam os trabalhadores rurais.<\/p>\n

Nas imagens, d\u00e1 para ver o caminh\u00e3o-ba\u00fa tombando.<\/p>\n

Ao todo, 36 pessoas morreram: 33 cortadores de cana, os dois motoristas e o agente de viagem do \u00f4nibus que rodava com a liminar da Transbrasil.<\/p>\n

O Fant\u00e1stico esteve em Bu\u00edque, Pernambuco, terra natal da maioria das v\u00edtimas. Dona Marta perdeu 4 filhos.<\/p>\n

\u201cDeus me deu coragem que eu vi meus 4 filhos, todos os 4, eu vi dentro do caix\u00e3o\u201d, lamenta Marta Maria da Silva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m localizamos tr\u00eas sobreviventes.<\/p>\n

Jorge Batista da Silva conta que entrou no \u00f4nibus achando que ele estava legalizado e diz que at\u00e9 hoje a empresa n\u00e3o o ajudou em nada.<\/p>\n

Um dos motoristas do \u00f4nibus era Jos\u00e9 da Silva, 33 anos. Ele recebia R$ 500 por viagem.<\/p>\n

\u201cEle n\u00e3o era funcion\u00e1rio da Transbrasil, mas da JM, l\u00e1 de Buique, que \u00e9 o dono do \u00f4nibus. No dia do acidente ele n\u00e3o estava registrado\u201d, conta a vi\u00fava Maria Rejane Lopes.<\/p>\n

A vi\u00fava n\u00e3o sabe se vai conseguir receber a pens\u00e3o do INSS.<\/p>\n

\u201cEle sustentava eu e minha filha. Eu lhe pergunto: eu vou fazer o qu\u00ea da minha vida agora? Que as pessoas que erraram que arquem com as consequ\u00eancias\u201d, torce.<\/p>\n

Procuramos o dono da JM Bu\u00edque. Por telefone, Jos\u00e9 Milton dos Santos reconheceu que pagou \u00e0 Transbrasil para ter a liminar. E disse que o seguro das 36 v\u00edtimas fatais do acidente ser\u00e1 pago. Ele n\u00e3o informou o valor.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 foi pego na Bahia o documento, ent\u00e3o est\u00e1 tudo ok\u201d, diz.<\/p>\n

E como ser\u00e1 que \u00e9 viajar em um \u00f4nibus que roda com liminar da Transbrasil?<\/p>\n

Os produtores Bruno Tavares e Alexandre Dantas fizeram o teste.<\/p>\n

Os \u00f4nibus da Transbrasil tamb\u00e9m come\u00e7am a viagem da Rodovi\u00e1ria de Osasco, na grande S\u00e3o Paulo, o que a liminar n\u00e3o permite.<\/p>\n

A empresa que administra o terminal e o do Tiet\u00ea informou apenas que respeita as ordens judiciais.<\/p>\n

\u00c9 de Osasco que os produtores partem para Picos, no Piau\u00ed: uma viagem de 2,6 mil quil\u00f4metros.<\/p>\n

O cheiro de urina \u00e9 forte. H\u00e1 fios el\u00e9tricos expostos. E o \u00f4nibus roda como se fizesse a linha Cubat\u00e3o-Fortaleza, uma das autorizadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Depois de 10 horas de viagem, o \u00f4nibus onde est\u00e1 nossa equipe simplesmente parou na estrada. A mangueira do \u00f3leo furou.<\/p>\n

O \u00f4nibus volta para estrada, mas por apenas 10 minutos. Continua vazando \u00f3leo.<\/p>\n

Uma hora depois, estourou uma mangueira e fica dif\u00edcil usar o freio.<\/p>\n

Com tantos problemas, a viagem, que deveria durar 39 horas, teve um atraso de quatro horas.<\/p>\n

S\u00e3o dois motoristas. Um chegou a trabalhar 12 horas seguidas.<\/p>\n

Em v\u00e1rios momentos, o \u00f4nibus andou acima do limite de velocidade.<\/p>\n

Depois de 43 horas na estrada, o \u00f4nibus que a gente seguiu desde Osasco chegou ao destino final.<\/p>\n

Chegamos em Oeiras, Piau\u00ed, na garagem da Sivi Tur, uma empresa de fretamento.<\/p>\n

O \u00f4nibus e os motoristas s\u00e3o, na verdade, dessa firma, que usa a liminar da Transbrasil. O dono \u00e9 Sivirino da Silva Filho.<\/p>\n

Como a passagem que compramos era para Picos, e n\u00e3o Oeiras, o restante da viagem, de 80 quil\u00f4metros, ser\u00e1 improvisado, de carro.<\/p>\n

Depois de quase dois dias de viagem, finalmente chegamos ao nosso destino.<\/p>\n

O Fant\u00e1stico ligou v\u00e1rias vezes para Sivirino da Silva Filho, mas ele n\u00e3o nos atendeu.<\/p>\n

Voc\u00ea viu no in\u00edcio desta reportagem: um produtor do Fant\u00e1stico simulou uma negocia\u00e7\u00e3o com um homem que se diz gerente da Transbrasil.<\/p>\n

Ele diz que consegue p\u00f4r o \u00f4nibus no trajeto entre Osasco e o Piau\u00ed, justamente a rota em que nossos produtores viajaram.<\/p>\n

\u201cTem um pessoal que j\u00e1 roda, j\u00e1 faz rodovi\u00e1ria. Faz Piau\u00ed\u201d, diz o suposto gerente da Transbrasil.<\/p>\n

E por que os \u00f4nibus circulam com adesivos diferentes?<\/p>\n

\u201cTransbrasil, rodovi\u00e1ria. TCB s\u00e3o os carros que n\u00e3o podem entrar em rodovi\u00e1ria. S\u00e3o aqueles carros meia boca\u201d, explica.<\/p>\n

Nosso produtor simula que vai concluir o neg\u00f3cio e trazer o dinheiro.
\n\u2018Fechou. N\u00e3o tem problema. \u00c9 s\u00f3 adesivar. S\u00f3 colocar Transbrasil\u201d, conclui o suposto gerente.<\/p>\n

No Br\u00e1s, centro de S\u00e3o Paulo, compramos os adesivos, sem nenhuma dificuldade.<\/p>\n

Agora, estamos em Bras\u00edlia, onde o \u00f4nibus que negociamos est\u00e1 parado.<\/p>\n

O \u00f4nibus est\u00e1 pronto, com os adesivos das cores e do nome da empresa. Agora, \u00e9 hora de ir atr\u00e1s das explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como o \u00f4nibus n\u00e3o est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es, usamos sempre um reboque.<\/p>\n

A primeira pergunta: ser\u00e1 que ele aguentaria fazer viagens semanais entre S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, como prop\u00f4s o tal gerente da Tranbrasil?<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 um \u00f4nibus recomend\u00e1vel para uma viagem desse porte, dessa magnitude\u201d, diz J\u00f9lio Cesar de Matos Zanbom, chefe da divis\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito da PRF.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fomos ao Tribunal Regional Federal da primeira regi\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador que concedeu a liminar \u00e0 Transbrasil, e que hoje \u00e9 vice-presidente desse tribunal, preferiu n\u00e3o gravar entrevista.<\/p>\n

Em nota, Daniel Paes Ribeiro disse que n\u00e3o tinha conhecimento do aluguel da liminar e classificou a pr\u00e1tica como abjeta e indevida.<\/p>\n

Segundo ele, a liminar tinha o objetivo de assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que j\u00e1 tinha alertado o desembargador sobre a venda da liminar.<\/p>\n

\u201cA ANNT informou, por meio da sua procuradoria, \u00e0 Justi\u00e7a sobre o ocorrido\u201d, afirma S\u00f4nia Hadad.<\/p>\n

O dono da Transbrasil j\u00e1 foi acusado de crimes como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e estelionato.<\/p>\n

Foi prefeito de Ouro Preto do Oeste, Rond\u00f4nia, e teve o mandato cassado, em 2007, por usar o cargo em benef\u00edcio da empresa dele.<\/p>\n

Irandir Oliveira negou a participa\u00e7\u00e3o na venda do kit liminar.<\/p>\n

\u201cNenhum tipo de comercializa\u00e7\u00e3o. O que existe \u00e9 que n\u00f3s arrendamos ve\u00edculos para operar no nosso nome. N\u00f3s que administramos. Os funcion\u00e1rios, carros, manuten\u00e7\u00e3o, seguro, \u00e9 tudo Transbrasil. J\u00e1 denunciamos inclusive em v\u00e1rias delegacias, pedindo o apoio da pol\u00edcia para investigar muitos \u00f4nibus que colocam o nome Transbrasil nos \u00f4nibus, ou TCB, e saem fazendo viagem pelo Brasil afora\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele diz ainda que Ivonaldo Santana, que se apresentou como gerente, n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio da Transbrasil.<\/p>\n

\u201cTem que chamar a pol\u00edcia e prender. \u00c9 esse tipo de a\u00e7\u00f5es de alguns vigaristas que est\u00e3o fazendo, principalmente ali na regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Procuramos Ivonaldo Santana, que n\u00e3o quis gravar entrevista.<\/p>\n

Por telefone, continuou falando como funcion\u00e1rio da empresa, mas, agora, disse que n\u00e3o faz negocia\u00e7\u00f5es ilegais:<\/p>\n

\u201cNunca existiu isso a\u00ed. Inclusive nem tem como fazer parceria agora\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos cobrando R$ 10 mil por carro. Cada carro. Eu sou gerente da empresa\u201d, diz Ivonaldo no in\u00edcio da reportagem.<\/p>\n

Segundo a ANNT, a Transbrasil j\u00e1 foi autuada mais de 5.500 vezes. As infra\u00e7\u00f5es chegam a R$ 16 milh\u00f5es.<\/p>\n

O desembargador que concedeu a liminar informou que vai pedir \u00e0 Pol\u00edcia Federal que investigue todas as den\u00fancias apresentadas nessa reportagem.<\/p>\n

\u201cA empresa detentora da liminar certamente est\u00e1 ludibriando a Justi\u00e7a e comercializando os efeitos de uma liminar que ela det\u00e9m, colocando em risco a vida de muitas pessoas\u201d, alerta o inspetor Ruvenal Farias.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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