A decis\u00e3o da presidente Dilma Rousseff de vetar alguns trechos da Lei Geral da Copa provocou novo atrito entre o governo e o meio sindical, e poder\u00e1 resultar numa batalha judicial entre a Central \u00danica dos Trabalhadores e a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa). Dilma vetou dois artigos que a CUT havia conseguido emplacar no texto aprovado pelo Parlamento para disciplinar o trabalho volunt\u00e1rio durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e da Copa de 2014. Agora, a central sindical amea\u00e7a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a quando achar que a Fifa e as outras empresas respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o dos eventos estiverem ferindo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Dilma sancionou na quarta-feira a Lei Geral da Copa, mas vetou alguns dos artigos do texto aprovado pelo Congresso. A presidente liberou, por exemplo, a cobran\u00e7a de meia-entrada durante os jogos da competi\u00e7\u00e3o. Barrou, por outro lado, artigos que abordavam o trabalho volunt\u00e1rio. Durante a tramita\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Copa no Congresso, embora o servi\u00e7o volunt\u00e1rio seja uma pr\u00e1tica comum em grandes eventos esportivos internacionais, os sindicalistas articularam com deputados e senadores a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema. O servi\u00e7o volunt\u00e1rio foi contemplado nos artigos 59 e 60 da proposta, alguns dos alvos dos vetos presidenciais.<\/p>\n
O artigo 59 estabelecia que o servi\u00e7o volunt\u00e1rio n\u00e3o poderia substituir a cria\u00e7\u00e3o de vagas de empregos assalariados e representar uma precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, “sob pena de se configurar a rela\u00e7\u00e3o de emprego e a aplica\u00e7\u00e3o das normas trabalhistas”. J\u00e1 o artigo 60 obrigava a garantia dos direitos previstos nas profiss\u00f5es regulamentadas aos trabalhadores volunt\u00e1rios. “N\u00e3o ser\u00e1 permitido o servi\u00e7o volunt\u00e1rio em atividades que possam colocar em risco a seguran\u00e7a e o bem-estar do p\u00fablico”, acrescentava a Lei Geral da Copa antes de passar pelo crivo da presidente Dilma.<\/p>\n
“Sem mais nem menos fomos surpreendidos pelo veto, n\u00e3o fomos sequer consultados”, lamentou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva. “Vamos orientar as federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es a, mais pr\u00f3ximo da Copa, entrarem com a\u00e7\u00f5es caso haja qualquer tentativa de se flexibilizar ou tirar direitos.”<\/p>\n
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o tema j\u00e1 est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira e sua san\u00e7\u00e3o geraria uma duplicidade normativa. De acordo com a presidente, as atuais regras j\u00e1 visam “evitar a utiliza\u00e7\u00e3o do voluntariado como mecanismo de precariza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es laborais”.<\/p>\n
Artur Henrique considera improv\u00e1vel que esses vetos sejam derrubados pelo Congresso. O presidente da CUT ponderou, entretanto, que a justificativa de Dilma para o veto poder\u00e1 ser usada na fundamenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a serem ajuizadas. “Agora, \u00e9 preparar e municiar nossas entidades.”<\/p>\n
A investida da CUT teve in\u00edcio em fevereiro, quando o projeto da Lei Geral da Copa ainda tramitava na C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho volunt\u00e1rio, os sindicalistas buscavam garantir a oferta de ingressos aos oper\u00e1rios que trabalham nas obras dos est\u00e1dios, o livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o aos vendedores aut\u00f4nomos e ambulantes devidamente cadastrados pelas prefeituras das cidades que sediar\u00e3o a Copa e o direito de greve dos trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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