Embora com previs\u00edveis rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de setores dos tr\u00eas Poderes, por\u00a0 for\u00e7a dos interesses corporativos que contraria, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o j\u00e1\u00a0 produz emblem\u00e1ticos resultados. Come\u00e7a-se a abrir a caixa-preta dos sal\u00e1rios dos\u00a0 9,4 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos do pa\u00eds, e os dados que dela saem confirmam o\u00a0 que j\u00e1 se sabia \u2014 ou seja, que o manto da privacidade das folhas de pagamento de\u00a0 \u00f3rg\u00e3os federais, estatuais e municipais esconde vergonhosos privil\u00e9gios. E,\u00a0 descendo-se a detalhes clareados pela transpar\u00eancia agora avalizada por lei, vem\u00a0 \u00e0 luz um mundo de discrep\u00e2ncias que agridem o bom senso, ferem a \u00e9tica e, em n\u00e3o\u00a0 poucos casos, passam ao largo de normas legais que procuram p\u00f4r limites \u00e0 farra\u00a0 salarial \u00e0 custa dos impostos pagos pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Exemplos desses desprop\u00f3sitos falam por si. A C\u00e2mara Municipal do Rio,\u00a0 tradicional s\u00edmbolo de privil\u00e9gios (n\u00e3o por acaso, dos 2.202 empregados da Casa,\u00a0 apenas 777 s\u00e3o concursados), paga supersal\u00e1rios a altos funcion\u00e1rios, alguns com\u00a0 vencimentos que superam os de vereadores. Na C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo, o sal\u00e1rio de\u00a0 um supervisor de zeladoria chega a R$ 17 mil, ainda assim abaixo de alguns\u00a0 subordinados, que recebem R$ 23 mil, segundo o jornal \u201cO Estado de S.Paulo\u201d. Assistentes parlamentares, contratados sem concurso, embolsam R$ 23,2 mil, e h\u00e1\u00a0 pelo menos um caso de uma t\u00e9cnica cujo contracheque lhe assegura R$ 26, 3 mil.\u00a0 Pagam-se R$ 24 mil a um biblioteconomista, R$ 18 mil a um t\u00e9cnico do setor de\u00a0 expediente e R$ 11 mil a um garagista. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente em \u00f3rg\u00e3os do\u00a0 Executivo e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a fatia da\u00a0 m\u00e3o de obra empregada no setor p\u00fablico do pa\u00eds cresceu 30,2% entre 2003 e 2010.\u00a0 Sintom\u00e1tico, num pa\u00eds em que, mais fortemente no governo federal, o aumento de\u00a0 despesas de custeio tornou-se pol\u00edtica priorit\u00e1ria de administra\u00e7\u00e3o. Despesas\u00a0 com pessoal nas tr\u00eas inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico representam 14% do Produto\u00a0 Interno Bruto. Estima-se que somente a Uni\u00e3o ter\u00e1 gastos de R$ 200 bilh\u00f5es este\u00a0 ano na rubrica \u201cpessoal e encargos sociais\u201d.<\/p>\n
\u00c9 conden\u00e1vel a op\u00e7\u00e3o pelo empreguismo p\u00fablico. Pior, ainda, quando n\u00e3o h\u00e1\u00a0 regras claras que inibam privil\u00e9gios pol\u00edticos e adequem a pol\u00edtica de\u00a0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores \u00e0s reais necessidades de cada \u00f3rg\u00e3o. Mas, se essa\u00a0 discuss\u00e3o esbarra em barreiras aparentemente intranspon\u00edveis, a Lei de Acesso\u00a0 representa um positivo instrumento que se d\u00e1 \u00e0 sociedade para fiscalizar, ao\u00a0 menos em parte, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por \u00f3bvio, a lei tem sido objeto de contesta\u00e7\u00f5es. Entidades de representa\u00e7\u00e3o\u00a0 do funcionalismo alegam, por exemplo, que divulgar o valor de sal\u00e1rios se trata\u00a0 de invas\u00e3o de privacidade, e que a provid\u00eancia estimular\u00e1 a ind\u00fastria de\u00a0 sequestros (aqui, uma esp\u00e9cie de ato falho em que se ratifica a ideia de que\u00a0 vencimentos milion\u00e1rios s\u00e3o pagos no servi\u00e7o p\u00fablico). No primeiro caso, o\u00a0 Brasil come\u00e7a a se alinhar a um n\u00famero cada vez maior de pa\u00edses que j\u00e1 adotam a\u00a0 transpar\u00eancia; no segundo, recorra-se ao exemplo da prefeitura de S\u00e3o Paulo, que\u00a0 desde 2009 divulga mensalmente os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios, sem que estes\u00a0 tenham sido v\u00edtimas sistem\u00e1ticas de qualquer tipo de crime. A Lei de Acesso\u00a0 confirma a tese de que a luz \u00e9 o melhor detergente.<\/p>\n