O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar hoje um processo que pode acarretar em preju\u00edzo bilion\u00e1rio para os cofres da Uni\u00e3o. Duas d\u00e9cadas depois de a Justi\u00e7a Trabalhista de Minas Gerais condenar o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de uma diferen\u00e7a salarial a um grupo de 800 funcion\u00e1rios, a estatal tenta a sua \u00faltima cartada para evitar um rombo que pode chegar a R$ 1 bilh\u00e3o. O valor \u00e9 10 vezes superior ao investimento anual da empresa.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio surgiu no come\u00e7o da d\u00e9cada de 1990, ap\u00f3s o pr\u00f3prio TST determinar um reajuste vari\u00e1vel para os diferentes n\u00edveis de funcion\u00e1rios do Serpro. Na ocasi\u00e3o, atendendo a um pedido da federa\u00e7\u00e3o que representa a categoria (Fenadados), o TST fixou o aumento salarial. A empresa argumenta que, por for\u00e7a da decis\u00e3o judicial, reajustou os sal\u00e1rios de seus empregados com base nos valores do diss\u00eddio, desconsiderando, assim, a previs\u00e3o inicialmente tra\u00e7ada pelo plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em um movimento articulado por entidades representantes dos empregados do Serpro, in\u00fameras a\u00e7\u00f5es foram protocoladas na Justi\u00e7a com o pedido para que os reajustes fossem calculados n\u00e3o s\u00f3 com base nos valores do diss\u00eddio, mas tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o o plano salarial. De acordo com o diretor de administra\u00e7\u00e3o do Serpro, Ant\u00f4nio Jo\u00e3o Parera, a Justi\u00e7a Trabalhista de todo o pa\u00eds deu ganho de causa \u00e0 estatal, com exce\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Belo Horizonte. “O TRT de Minas Gerais proferiu decis\u00e3o que elevou valores porque absurdamente somou e mandou aplicar em duplicidade o regulamento interno e a senten\u00e7a normativa do TST”, critica o Serpro, em memorial entregue aos ministros que ir\u00e3o julgar o caso.<\/p>\n
Diss\u00eddio coletivo<\/strong> Inconformado, o Serpro pediu que o TST fa\u00e7a uma interpreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do diss\u00eddio coletivo realizado nos anos 1990 para permitir uma eventual anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a preferida no TRT-MG. Em janeiro \u00faltimo, o presidente do TST, Jo\u00e3o Oreste Dalazen, concedeu uma liminar ao Serpro, em que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria at\u00e9 o julgamento do diss\u00eddio coletivo, marcado para hoje \u00e0 tarde. “Dependendo da decis\u00e3o do TST, o Serpro pretende entrar com uma a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria em Minas Gerais para que a decis\u00e3o seja desconstitu\u00edda”, explica Ant\u00f4nio Jo\u00e3o, diretor da empresa.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) encaminhou parecer sobre o caso, no qual manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 tese defendida pelo Serpro. O MPT considera o diss\u00eddio coletivo admiss\u00edvel para a declara\u00e7\u00e3o do verdadeiro conte\u00fado da senten\u00e7a normativa. Segundo o texto, “se o Serpro conquistar a interpreta\u00e7\u00e3o requerida, este julgamento do TST poder\u00e1 servir de fundamento para pedido sobre inexist\u00eancia de t\u00edtulo”.<\/p>\n Imoralidade<\/strong> Procurado, o Sindicato dos Empregados das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG) n\u00e3o foi localizado para comentar o processo. Em manifesta\u00e7\u00e3o apresentada ao TST, a entidade pontua que o real objetivo do Serpro \u00e9 “por via tortuosa desconstruir a decis\u00e3o transitada em julgado em caso concreto insuscept\u00edvel de exame em diss\u00eddio coletivo”. O sindicato sustenta, ainda, que o caso prescreveu e acusa o Serpro de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u2014 quando uma das partes retarda o processo. A Fenadados, por sua vez, aponta a incompet\u00eancia do TST para atuar no caso, sob o argumento de que o lit\u00edgio estaria restrito aos trabalhadores do Serpro no estado de Minas Gerais. O relator do julgamento \u00e9 o ministro Walmir Oliveira da Costa.<\/p>\n “O TRT de Minas Gerais proferiu decis\u00e3o que elevou valores porque absurdamente somou e mandou aplicar em duplicidade o regulamento interno e a senten\u00e7a normativa do TST”<\/p>\n 800<\/strong> Tecnologia\u00a0 da informa\u00e7\u00e3o<\/strong> Protesto na Rio+20<\/strong> Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar hoje um processo que pode acarretar em preju\u00edzo bilion\u00e1rio para os cofres [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":10405,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 1997, o processo foi conclu\u00eddo pelo TRT-MG com ganho de causa para o grupo de 800 empregados, dos quais 350 continuam nos quadros do Serpro \u2014 o restante se aposentou ou se desligou da empresa. Conclu\u00edda a a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a iniciou a fase de liquida\u00e7\u00e3o, homologando a d\u00edvida em R$ 527 milh\u00f5es, quantia que, segundo a estatal, chega \u00e0 cifra de R$ 1 bilh\u00e3o a partir da corre\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
\nA diretoria do Serpro argumenta n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento retroativo, apontado como “imoral”. A estatal alega que nem a venda de seus pr\u00e9dios e maquin\u00e1rios seriam suficientes para cobrir o valor determinado pela Justi\u00e7a. “A empresa est\u00e1 preocupada com o passado, uma vez que n\u00e3o tem receita e nem patrim\u00f4nio para cobrir R$ 1 bilh\u00e3o, e tamb\u00e9m com o futuro, pois teria que alterar o plano de cargos e sal\u00e1rios para 350 pessoas, o que geraria a altera\u00e7\u00e3o de todo o conjunto de trabalhadores. Esses fatos t\u00eam o efeito de gerar a inviabilidade da empresa”, diz Ant\u00f4nio Jo\u00e3o. Segundo ele, os sal\u00e1rios que hoje n\u00e3o passam de R$ 10 mil superariam o teto do funcionalismo p\u00fablico, de R$ 26,7 mil, o equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
\nQuantidade de funcion\u00e1rios e ex-empregados do Serpro que podem ser beneficiados com a decis\u00e3o judicial, que determinou o Serpro a pagar quantia que chega a R$ 1 bilh\u00e3o em valores atualizados<\/p>\n
\nO Serpro \u00e9 uma empresa p\u00fablica, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, cuja miss\u00e3o \u00e9 a de modernizar e dar agilidade a setores estrat\u00e9gicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A empresa, criada em 1964, \u00e9 apontada como uma das maiores do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina. A sede do Serpro est\u00e1 localizada em Bras\u00edlia, mas a estatal tem regionais em 11 capitais brasileiras e escrit\u00f3rios em todos os estados do pa\u00eds, com um total de quase 11 mil funcion\u00e1rios. Uma das atribui\u00e7\u00f5es do Serpro \u00e9 desenvolver programas e servi\u00e7os para os \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nOrganiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) planejam um protesto durante a Rio+20, que come\u00e7a na quarta-feira e vai at\u00e9 o dia 22. Os ambientalistas pretendem organizar um passeio pelo que chamam de Rio+T\u00f3xico, na verdade os roteiros classificados como “empreendimentos t\u00f3xicos” na cidade. Fazem parte do itiner\u00e1rio \u00e1reas da ThyssenKrupp Companhia Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico (TKCSA) e da refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras. A inten\u00e7\u00e3o das ONGs \u00e9 mostrar o paradoxo entre as quest\u00f5es discutidas na Rio+20 e os problemas de sustentabilidade da capital fluminense. Fazem parte do protesto as ONGs Justi\u00e7a Global, a Fase Nacional e o Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul.<\/p>\n