O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (12) a possibilidade de o governo conceder aumentos salariais para o funcionalismo al\u00e9m do previsto no Or\u00e7amento deste ano. Segundo ele, todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e n\u00e3o existe mais espa\u00e7o para reajustes extras em 2012.<\/p>\n
\u201cNeste ano, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite mais altera\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o fim de agosto, quando se manda o projeto do Or\u00e7amento para o Congresso, \u00e9 o prazo para incluir propostas de mudan\u00e7a salarial. Portanto, o quadro de reajustes est\u00e1 definido por aquilo que tramitou no ano passado\u201d, declarou o secret\u00e1rio, ap\u00f3s audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional.<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima semana, cerca de 20 categorias do servi\u00e7o p\u00fablico pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os bra\u00e7os est\u00e3o auditores da Receita Federal e policiais federais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o pr\u00f3ximo ano, como os professores universit\u00e1rios, Augustin disse que negocia\u00e7\u00f5es ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda por alguns meses. \u201cA discuss\u00e3o para o ano que vem est\u00e1 sendo feita dentro dos par\u00e2metros normais, mas as partes t\u00eam ainda at\u00e9 o fim de agosto para chegar a uma conclus\u00e3o. N\u00e3o existe ainda nenhuma defini\u00e7\u00e3o do governo porque ainda tem um prazo a correr\u201d, avaliou.<\/p>\n
Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judici\u00e1rio, o secret\u00e1rio do Tesouro disse que a equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o pode definir uma posi\u00e7\u00e3o. \u201cA exist\u00eancia de opini\u00f5es diferentes entre as institui\u00e7\u00f5es sobre o funcionalismo \u00e9 normal. Existe um espa\u00e7o para a quest\u00e3o ser definida, mas ainda \u00e9 cedo para fazer qualquer coment\u00e1rio sobre uma defini\u00e7\u00e3o que deve ser feita at\u00e9 o fim de agosto. Nem a LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] chegou a ser votada\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio t\u00eam autonomia para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos respectivos servidores. No ano passado, o Judici\u00e1rio mandou projeto com aumento m\u00e9dio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilh\u00f5es. A proposta, no entanto, foi exclu\u00edda do texto final do Or\u00e7amento de 2012.<\/p>\n
Augustin defendeu que as discuss\u00f5es sobre reajustes salariais para 2013 sejam conclu\u00eddas apenas no segundo semestre, quando o projeto do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o tramitar\u00e1 no Congresso. Segundo ele, o governo ainda precisa aguardar a evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio econ\u00f4mico para saber se haver\u00e1 espa\u00e7o fiscal no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201cO melhor para efeito de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 ter o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es. Hoje, temos uma crise internacional significativa, portanto \u00e9 importante avaliar como isso evoluir\u00e1\u201d, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n