A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acordo para vota\u00e7\u00e3o da proposta foi feito, na tarde de hoje, em reuni\u00e3o de l\u00edderes, com a presen\u00e7a do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. O texto, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto, considerado pelo ministro da Justi\u00e7a como dos mais importantes instrumentos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, cria um sistema de informa\u00e7\u00e3o e estat\u00edstica nacional com mesmo padr\u00e3o metodol\u00f3gico para a \u00e1rea e puni\u00e7\u00f5es para os Estados que n\u00e3o repassarem para o governo federal informa\u00e7\u00f5es sobre criminalidade. Cardozo reclama que hoje o minist\u00e9rio n\u00e3o disp\u00f5e de dados sobre criminalidade em v\u00e1rios Estados.<\/p>\n
“Hoje, os n\u00fameros que temos s\u00e3o bastante debilitados. N\u00e3o temos informa\u00e7\u00f5es exatas de onde acontecem os delitos. O pr\u00f3prio Mapa da Viol\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a toma como base dados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), porque os dados que n\u00f3s temos, que s\u00e3o repassados pelos Estados, n\u00e3o s\u00e3o exatos. Os dados do SUS n\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prios para a seguran\u00e7a nacional”, explicou o ministro.<\/p>\n
De acordo com Cardozo, com a nova lei, os Estados dever\u00e3o repassar ao governo federal as informa\u00e7\u00f5es sobre criminalidade dentro de um mesmo padr\u00e3o metodol\u00f3gico. Os que n\u00e3o enviarem os dados n\u00e3o receber\u00e3o verbas de seguran\u00e7a p\u00fablica do governo federal.<\/p>\n