{"id":12257,"date":"2012-06-14T17:12:05","date_gmt":"2012-06-14T20:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=12257"},"modified":"2012-06-14T17:12:05","modified_gmt":"2012-06-14T20:12:05","slug":"camara-aprova-aumento-da-pena-para-crime-de-contrabando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-aprova-aumento-da-pena-para-crime-de-contrabando\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento da pena para crime de contrabando"},"content":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de <a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=494004\" target=\"_blank\">Lei 643\/11<\/a>, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o para 2 a 5 anos. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n<p>Inicialmente, a proposta aumentava a pena na mesma faixa tamb\u00e9m para o crime de descaminho, mas uma emenda do relator pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena atual de 1 a 4 anos, prevista no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40).<\/p>\n<p>Maia argumentou que o crime de descaminho (evitar o pagamento de impostos sobre o bem trazido do exterior) \u00e9 de menor gravidade. Para ele, a pena atual j\u00e1 est\u00e1 bem dimensionada.<\/p>\n<p>Para o deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC), o aumento da pena dificultaria a vida daqueles que praticam pequenos delitos. \u201cO sacoleiro que traz roupa do Paraguai teria de recorrer a um juiz e a um advogado e n\u00e3o teria mais o direito a fian\u00e7a na delegacia\u201d, explicou.<\/p>\n<p>O autor do projeto tamb\u00e9m criticou a mudan\u00e7a feita pelo relator. Efraim Filho comemorou, no entanto, o aumento da pena para o contrabando. Ele ressaltou que, na d\u00e9cada de 1940, quando foi criado o C\u00f3digo Penal, o contrabando n\u00e3o era t\u00e3o danoso para a sociedade como nos dias atuais.<\/p>\n<p>Para Efraim Filho, o texto vai intensificar o combate \u00e0 pirataria. \u201c\u00c9 importante ver o Plen\u00e1rio aprovando projetos de deputados. Esse projeto d\u00e1 um recado bastante direto aos contrabandistas, que trazem produtos que oferecem riscos \u00e0 sa\u00fade, por exemplo.\u201d<\/p>\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o precisa<\/strong><br \/>\nO texto aprovado separa, no C\u00f3digo Penal, a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes, especificando melhor a pr\u00e1tica do contrabando. A mesma pena prevista (2 a 5 anos de reclus\u00e3o) ser\u00e1 aplicada \u00e0queles que importam ou exportam clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente.<\/p>\n<p>A pena ser\u00e1 igualmente usada para o ato de reinserir no Brasil mercadoria aqui produzida exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, caso de alguns cigarros.<\/p>\n<p>O C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea como crime a recepta\u00e7\u00e3o das mercadorias contrabandeadas pelo com\u00e9rcio, e o projeto inova ao equiparar a essas atividades comerciais aquelas exercidas em resid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>Pena em dobro<\/strong><br \/>\nSegundo a proposta, os crimes de contrabando e descaminho ter\u00e3o a pena aplicada em dobro se forem praticados em transporte mar\u00edtimo ou fluvial. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea o aumento apenas no caso de transporte a\u00e9reo.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 643\/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o para 2 a 5 anos. A mat\u00e9ria ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado.  Inicialmente, a proposta aumentava a pena na mesma faixa tamb\u00e9m para o crime de descaminho, mas uma emenda do relator pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado Felipe Maia (DEM-RN), manteve a pena atual de 1 a 4 anos, prevista no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40).  Maia argumentou que o crime de descaminho (evitar o pagamento de impostos sobre o bem trazido do exterior) \u00e9 de menor gravidade. Para ele, a pena atual j\u00e1 est\u00e1 bem dimensionada.  Para o deputado Sib\u00e1 Machado (PT-AC), o aumento da pena dificultaria a vida daqueles que praticam pequenos delitos. \u201cO sacoleiro que traz roupa do Paraguai teria de recorrer a um juiz e a um advogado e n\u00e3o teria mais o direito a fian\u00e7a na delegacia\u201d, explicou.  O autor do projeto tamb\u00e9m criticou a mudan\u00e7a feita pelo relator. Efraim Filho comemorou, no entanto, o aumento da pena para o contrabando. Ele ressaltou que, na d\u00e9cada de 1940, quando foi criado o C\u00f3digo Penal, o contrabando n\u00e3o era t\u00e3o danoso para a sociedade como nos dias atuais.  Para Efraim Filho, o texto vai intensificar o combate \u00e0 pirataria. \u201c\u00c9 importante ver o Plen\u00e1rio aprovando projetos de deputados. Esse projeto d\u00e1 um recado bastante direto aos contrabandistas, que trazem produtos que oferecem riscos \u00e0 sa\u00fade, por exemplo.\u201d  Defini\u00e7\u00e3o precisa O texto aprovado separa, no C\u00f3digo Penal, a tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes, especificando melhor a pr\u00e1tica do contrabando. A mesma pena prevista (2 a 5 anos de reclus\u00e3o) ser\u00e1 aplicada \u00e0queles que importam ou exportam clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente.  A pena ser\u00e1 igualmente usada para o ato de reinserir no Brasil mercadoria aqui produzida exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, caso de alguns cigarros.  O C\u00f3digo Penal j\u00e1 prev\u00ea como crime a recepta\u00e7\u00e3o das mercadorias contrabandeadas pelo com\u00e9rcio, e o projeto inova ao equiparar a essas atividades comerciais aquelas exercidas em resid\u00eancias.  Pena em dobro Segundo a proposta, os crimes de contrabando e descaminho ter\u00e3o a pena aplicada em dobro se forem praticados em transporte mar\u00edtimo ou fluvial. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea o aumento apenas no caso de transporte a\u00e9reo.  Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\" target=\"_blank\">Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 643\/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta a pena<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":12258,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12257"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12257\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}