\u201cA deflagra\u00e7\u00e3o do movimento grevista suspende, no setor p\u00fablico, o v\u00ednculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder p\u00fablico do pagamento referente aos dias n\u00e3o trabalhados.\u201d Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Ari Pargendler, acolheu o recurso do governo da Bahia, que pediu a suspens\u00e3o da liminar que determinou o pagamento de sal\u00e1rios aos professores da rede estadual, em greve h\u00e1 mais de 60 dias.<\/p>\n
O Sindicado dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do estado da Bahia alega que o governo baiano vem descumprindo o acordo que estabeleceu reajuste salarial do magist\u00e9rio da rede estadual de ensino fundamental e m\u00e9dio no mesmo patamar do piso salarial profissional para 2012 a 2014, a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes.<\/p>\n
O governo da Bahia cortou o ponto dos profissionais paralisados desde o dia 18 de abril. Ap\u00f3s essa medida, o sindicato entrou com Mandado de Seguran\u00e7a alegando que a atitude da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica era ilegal e arbitr\u00e1ria.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia concedeu liminar, determinando o restabelecimento imediato do pagamento dos sal\u00e1rios e o acesso dos professores conveniados ao Planserv \u2014 Plano de Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos da Bahia.<\/p>\n
Diante da decis\u00e3o, o Estado da Bahia entrou com pedido de suspens\u00e3o da medida. Argumentou que a greve representa grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablica, uma vez que deixa cerca de dois milh\u00f5es de alunos sem aulas, com risco de s\u00e9rios danos para o ano letivo.<\/p>\n
O presidente do STJ acolheu os argumentos dos procuradores do estado. \u201cA les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 ordem p\u00fablica eventualmente decorrente da decis\u00e3o liminar que concedeu a seguran\u00e7a \u00e9 manifesta. O estado realizar\u00e1 indevidamente, se executada a decis\u00e3o, despesa que n\u00e3o deveria, j\u00e1 que a suspens\u00e3o do contrato e a consequente dispensa do pagamento enquanto durar o movimento paredista est\u00e1 prevista na Lei 7.783\/89\u201d, salientou o ministro.<\/p>\n
A Lei 7.783 regulamenta o direito de greve no setor privado e, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, aplica-se no que couber tamb\u00e9m ao setor p\u00fablico. Essa lei estabelece que, nas empresas privadas, a greve suspende o contrato de trabalho, sem o qual, observou Pargendler, o empregado n\u00e3o tem direito ao sal\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o ministro, a necessidade que os trabalhadores t\u00eam de receber o sal\u00e1rio e a necessidade da empresa em contar com o trabalho dos seus empregados \u00e9 que fazem com que as greves no setor privado sejam resolvidas em acordos dentro de \u201cprazos relativamente breves\u201d.<\/p>\n