Entra em vigor s\u00e1bado, dia 16, a lei que regulamenta\u00a0 a atividade de motorista profissional e que oferece garantias a esse\u00a0 trabalhador, como intervalo m\u00ednimo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o, repouso di\u00e1rio de\u00a0 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. A legisla\u00e7\u00e3o, que foi sancionada em maio pela presidente Dilma\u00a0 Rousseff, \u00e9 v\u00e1lida para todos os motoristas com v\u00ednculo\u00a0 empregat\u00edcio.<\/p>\n
De acordo com a advogada\u00a0 trabalhista da IOB Folhamatic, S\u00f4nia Aguiar, a principal novidade da lei\u00a0 \u00e9 que ficar\u00e3o proibidas as remunera\u00e7\u00f5es relacionadas com a dist\u00e2ncia percorrida,\u00a0 quantidade de produtos transportados ou tempo de viagem. “Os motoristas ter\u00e3o\u00a0 ainda acesso a programas de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional, atendimento\u00a0 de sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o do Estado contra a\u00e7\u00f5es criminosas e isen\u00e7\u00e3o de\u00a0 responsabilidades dos preju\u00edzos patrimoniais causados por terceiros. Al\u00e9m disso,\u00a0 o tempo de espera para carga e descarga no embarcador e no destinat\u00e1rio,\u00a0 barreiras fiscais entre os Estados ou nas aduanas de fronteiras n\u00e3o ser\u00e1 mais\u00a0 computado como hora extraordin\u00e1ria”.<\/p>\n
O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito divulgou, no\u00a0 in\u00edcio de maio, uma pesquisa que apontou dados assustadores: 70% dos\u00a0 caminhoneiros brasileiros est\u00e3o sobrecarregados e dirigindo acima de 13 horas\u00a0 sem descanso e 30% desses motoristas dirigem mais de 16 horas sem intervalos. Os\u00a0 n\u00fameros informados nos tac\u00f3grafos apontam que esses profissionais dirigem horas\u00a0 sem nenhuma pausa, tendo seus reflexos e condi\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o afetadas,\u00a0 aumentando muito o risco de acidentes nas rodovias. E o perigo n\u00e3o termina a\u00ed:\u00a0 muitos caminhoneiros usam drogas e anfetaminas para se manterem acordados por\u00a0 mais tempo. O uso dessas subst\u00e2ncias pode aumentar ainda mais os riscos de\u00a0 acidentes nas estradas, uma vez que quando termina o efeito da droga o cansa\u00e7o \u00e9\u00a0 maior, fazendo com que os caminhoneiros percam a consci\u00eancia ou durmam ao\u00a0 volante.<\/p>\n