O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (12\/6), o PL 4.024\/2012, que cria o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, a proposta segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta de autoria do Poder Executivo foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa Crack \u00c9 Poss\u00edvel Vencer, como uma medida priorit\u00e1ria para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Na opini\u00e3o do ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, trata-se de um dos projetos mais importantes para a melhoria da seguran\u00e7a publica do pa\u00eds nos \u00faltimos tempos.<\/p>\n
O Sinesp ser\u00e1 um mecanismo oficial de estat\u00edstica capaz de compilar e fornecer dados e informa\u00e7\u00f5es precisas sobre situa\u00e7\u00e3o da criminalidade no Brasil. Os estados que n\u00e3o fornecerem dados ao Sinesp n\u00e3o receber\u00e3o repasse de recursos de seguran\u00e7a p\u00fablica e penitenci\u00e1rias do governo federal. \u201cHoje, os n\u00fameros que temos sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o debilitados. Com o Sinesp, teremos crit\u00e9rios objetivos para a a\u00e7\u00e3o governamental, baseada em informa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser acompanhadas com transpar\u00eancia por toda a sociedade\u201d, explica o ministro. O Sinesp vai propiciar a padroniza\u00e7\u00e3o dos dados. Atualmente, cada estado segue uma linha para registrar homic\u00eddios, por exemplo, o que dificulta uma a\u00e7\u00e3o coordenada. “Se algu\u00e9m toma um tiro em um munic\u00edpio e \u00e9 tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para n\u00f3s, interessa o local onde ocorreu o crime”, completou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a iniciar\u00e1 o processo de desenvolvimento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema em parceria com os entes federados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras. Posteriormente, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abrir\u00e1 edital para facilitar a compra de equipamentos e capacita\u00e7\u00e3o para o novo sistema.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria da Senasp, Regina Miki, agora o momento \u00e9 de normatiza\u00e7\u00e3o. \u201cNecessitamos pactuar com os estados a forma de registro dessas ocorr\u00eancias. Teremos uma plataforma \u00fanica para planejar uma a\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que nos traga resultado, n\u00e3o s\u00f3 esfor\u00e7o, mas efetividade da pol\u00edtica\u201d. A import\u00e2ncia do novo sistema \u00e9 hist\u00f3rica para Regina Miki. \u201cO Sinesp \u00e9 um dos maiores legados que deixaremos para a pol\u00edtica p\u00fablica do pa\u00eds. Quando t\u00ednhamos o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e n\u00e3o t\u00ednhamos dados, faz\u00edamos sa\u00fade no empirismo. O Sinesp nos tirar\u00e1 do empirismo da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n