{"id":12338,"date":"2012-06-16T14:26:20","date_gmt":"2012-06-16T17:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=12338"},"modified":"2012-06-16T14:26:20","modified_gmt":"2012-06-16T17:26:20","slug":"movimento-nacional-dos-policiais-e-profissionais-da-seguranca-publica-se-reune-com-ministro-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/movimento-nacional-dos-policiais-e-profissionais-da-seguranca-publica-se-reune-com-ministro-da-justica\/","title":{"rendered":"Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica se re\u00fane com Ministro da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi recebido pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, na tarde da \u00faltima quinta-feira (14\/06). A reuni\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de inform\u00e1-lo, mais uma vez, sobre as manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas previstas para ocorrer no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Os representantes dos policiais e profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica explicaram para Cardozo que o Movimento desencadearia a\u00e7\u00f5es de panfletagem nos aeroportos, opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o na Ponte Rio-Niter\u00f3i, uso de uma tarja branca sobrepondo os uniformes, caminhada no Rio-Centro e doa\u00e7\u00e3o de sangue nos hemocentros do pa\u00eds, dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, entregaram ao ministro a Decis\u00e3o Colegiada N\u00ba 01\/2012<\/a><\/strong>, do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Conasp), aprovada naquele mesmo dia, por unanimidade<\/strong>, na qual, sugeriu ao Poder Executivo a retirada do Projeto de Lei Complementar PLP 554\/2010<\/a><\/strong>, em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados, por entender que a proposi\u00e7\u00e3o se afigura inconveniente, inoportuna, suprime direitos, gera inseguran\u00e7a institucional, al\u00e9m de afrontar o mandamento constitucional expresso no artigo 40, \u00a74\u00b0, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a 6\u00aa diretriz da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CONSEG).<\/p>\n

Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial para as categorias policias, Lei Complementar 51\/85 (LC 51<\/a><\/strong>), o Movimento busca tamb\u00e9m: reduzir em 5 anos o tempo de servi\u00e7o policial para as mulheres; o reconhecimento como atividade policial do tempo de servi\u00e7o militar prestados \u00e0s For\u00e7as Armadas e Bombeiros Militares estaduais; e, inclus\u00e3o de todos os profissionais e operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica no rol das categorias contempladas pela LC 51.<\/p>\n

\"\"<\/a>Diante dos representantes do Movimento, Cardozo demonstrou a preocupa\u00e7\u00e3o do Governo Federal com os efeitos negativos para a imagem do pa\u00eds com algumas das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas, e disse que elas n\u00e3o garantiam os objetivos pretendidos. No entanto, mostrou-se receptivo ao pleito dos representantes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria especial e reconheceu o desconforto que este projeto vem causando \u00e0s categorias. O ministro tamb\u00e9m assumiu o compromisso de facilitar o di\u00e1logo democr\u00e1tico do Movimento com outros minist\u00e9rios a fim de sensibiliz\u00e1-los com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Considerando a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do ministro da Justi\u00e7a perante o grupo, c\u00f4nscios da import\u00e2ncia de preservar a imagem do Brasil no cen\u00e1rio mundial e do car\u00e1ter pac\u00edfico e ordeiro das a\u00e7\u00f5es pretendidas, o Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica decidiu manter a mobiliza\u00e7\u00e3o durante a Confer\u00eancia Rio+20, reunindo naquela cidade os principais dirigentes sindicais, mas sem desencadear quaisquer a\u00e7\u00f5es nos aeroportos, na Ponte Rio-Niter\u00f3i e no Rio-Centro. Por\u00e9m, as categorias far\u00e3o uso de uma tarja branca sobre os uniformes.<\/p>\n

Al\u00e9m de todas as entidades presentes, a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Representativas de Pra\u00e7as Militares Estaduais (ANASPRA), que manifestaram apoio e solidariedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da aposentadoria especial, foi fundamental para demonstrar que o tratamento que se pretende dar \u00e0 aposentadoria especial dos policiais e profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica no \u00e2mbito federal, atrav\u00e9s do PLP 554\/10, tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no \u00e2mbito das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, em face dos poss\u00edveis preju\u00edzos quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia dos militares estaduais para a reserva.<\/p>\n

Entidades\u00a0presentes no encontro<\/strong>:<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica (ABC)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (ADEPOL-BR)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Representativas de Pra\u00e7as Militares Estaduais (ANASPRA)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)<\/p>\n

– Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)<\/p>\n

– Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL)<\/p>\n

– Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF)<\/p>\n

– Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identifica\u00e7\u00e3o (FENAPPI)<\/p>\n

– Sindicato dos Agentes Penitenci\u00e1rios do Paran\u00e1 (SINDARSPEN)<\/p>\n

\"\"<\/a>FenaPRF na agenda do Ministro da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Ao final do encontro, mesmo sem definir uma data, Cardozo se comprometeu em receber a FenaPRF para conhecer as reivindica\u00e7\u00f5es pleiteadas junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) e tamb\u00e9m para debaterem sobre condutas e a\u00e7\u00f5es policiais durante pris\u00f5es de servidores p\u00fablicos, visando n\u00e3o expor negativamente as categorias profissionais e tampouco prejudicar a imagem de \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos perante a sociedade.<\/p>\n

FenaPRF na Rio+20<\/strong><\/p>\n

Segunda-feira (18\/06), o presidente Pedro Cavalcanti seguir\u00e1 para o Rio de Janeiro, a fim de se encontrar com diversos dirigentes sindicais para acompanharem as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas pelo Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio+20).<\/p>\n

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O Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi recebido pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, na [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":12342,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,12,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12338"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12338\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}