{"id":12356,"date":"2012-06-18T16:01:43","date_gmt":"2012-06-18T19:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=12356"},"modified":"2012-06-18T16:01:43","modified_gmt":"2012-06-18T19:01:43","slug":"fiscalizacao-nas-estradas-e-rodovias-federais-por-que-nunca-temos-o-numero-ideal-de-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fiscalizacao-nas-estradas-e-rodovias-federais-por-que-nunca-temos-o-numero-ideal-de-policiais\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o nas estradas e rodovias federais: Por que nunca temos o n\u00famero ideal de policiais?"},"content":{"rendered":"

A inadequada (para n\u00e3o dizer inexistente em determinados trechos) fiscaliza\u00e7\u00e3o nas estradas e rodovias federais sempre foi uma triste realidade para a sociedade brasileira. Por\u00e9m, o que se ouve das autoridades \u00e9 sempre o mesmo jarg\u00e3o: \u201cfaltam policiais, mas para aumentar o efetivo \u00e9 necess\u00e1rio disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. Mas para a sociedade, o que ser\u00e1 que realmente acontece? Estamos diante de erros de gest\u00e3o, ou da necessidade de uma reforma legal para que o problema seja, realmente, solucionado?<\/p>\n

O objetivo desse texto \u00e9 trazer para a sociedade uma vis\u00e3o mais clara, al\u00e9m de mostrar como n\u00f3s, Comiss\u00e3o Nacional dos Aprovados na PRF 2009, em conjunto com o sistema sindical dos policiais rodovi\u00e1rios federais (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais – FenaPRF – e Sindicatos estaduais – SINPRF’s), estamos lutando para diminuir e quem sabe, futuramente, ajudar a erradicar o problema.<\/p>\n

A sociedade sabe que, para ingressar na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o candidato precisa ser aprovado em um concurso p\u00fablico que consiste de uma s\u00e9rie complexa e gradual de procedimentos: prova objetiva; avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gica, f\u00edsica e de sa\u00fade; investiga\u00e7\u00e3o social; curso de forma\u00e7\u00e3o profissional; e, por fim, o est\u00e1gio probat\u00f3rio. Pelo n\u00famero de etapas, conclui-se que n\u00e3o se trata de um processo simples e c\u00e9lere. Por\u00e9m, o instituto do concurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 um \u00f3bice \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, ele serve apenas para selecionar os candidatos mais preparados e capazes para exercerem uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, seu objetivo constitucional, \u00e9 apenas garantir a todos as mesmas oportunidades, em vista que no passado, era comum que maus gestores inserissem \u201capadrinhados\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico sem qualquer compet\u00eancia.<\/p>\n

O que percebemos sobre o problema de efetivo na PRF, \u00e9 que falta uma pol\u00edtica de gest\u00e3o eficiente por parte dos governantes e autoridades. Entra governo e sai governo e n\u00e3o se normatiza a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, a partir de um n\u00famero m\u00ednimo de vac\u00e2ncias, de concurso p\u00fablico para policial rodovi\u00e1rio federal (existem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam isso regulamentado). E quando \u00e9 realizado algum, a quantidade de vagas ofertadas nunca preenche plenamente as vac\u00e2ncias existentes sobre a \u00e9gide da \u201cconten\u00e7\u00e3o de despesas e\/ou limite or\u00e7ament\u00e1rio\u201d. Com isso, enquanto governantes e gestores n\u00e3o buscam uma solu\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para o problema, a sociedade continua \u00e0 merc\u00ea da sorte e da falta de seguran\u00e7a nas rodovias e estradas federais. Recentemente, o DPRF, sob nova dire\u00e7\u00e3o, reconheceu o problema e passou a querer normatizar a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para seus concursos com previs\u00e3o de abertura de novas sele\u00e7\u00f5es anualmente.<\/p>\n

A tabela abaixo mostra o ano, o n\u00famero de vagas ofertadas e a quantidade de aprovados convocados para os concursos p\u00fablicos realizados pelo Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF) desde 1993:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

– *<\/strong>Sem informa\u00e7\u00f5es sobre convoca\u00e7\u00e3o de candidatos excedentes; – **<\/strong>Convocado um quantitativo de excedentes em 50% o valor das vagas originais; – ***<\/strong>Ofertado vagas somente para os estados do Par\u00e1 e Mato Grosso; – ****<\/strong>Convoca\u00e7\u00e3o de todos os candidatos habilitados no concurso devido \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o presidencial; – *****<\/strong>J\u00e1 solicitado a convoca\u00e7\u00e3o de todos os candidatos habilitados (1500) conforme processos MPOG 08650.000956\/2012-19 e 03000.002906\/2012-07.<\/p>\n

Conclui-se da tabela acima que o DPRF, nos \u00faltimos 19 anos<\/strong>, disponibilizou somente 8.728<\/strong> vagas e, efetivamente, contratou em torno de 9.308<\/strong> policiais. Ora, se at\u00e9 2008 o n\u00famero total de cargos de policiais rodovi\u00e1rios federais era de 10.098, e com a Lei n\u00ba 11.784\/08 foram criados mais 3.000 cargos, passando o total para 13.098<\/strong> policiais, pode-se afirmar, com toda a certeza, que o DPRF nunca conseguiu sequer chegar pr\u00f3ximo de ter seu efetivo completo conforme o previsto em lei.<\/p>\n

Como agravante, al\u00e9m do incessante e crescente n\u00famero de vac\u00e2ncias por motivos como aposentadorias, exonera\u00e7\u00f5es, demiss\u00e3o, falecimentos, ainda existe o problema da falta de servidores na atividade meio. Isto tamb\u00e9m \u00e9 muito prejudicial, pois, faz com que muitos policiais, ao inv\u00e9s de atuarem no policiamento ostensivo, realizam atividades internas executando servi\u00e7os administrativos. O DPRF nunca realizou concurso p\u00fablico para sua \u00e1rea administrativa, por causa disso, h\u00e1 anos vem terceirizando estas atividades; e, o que n\u00e3o pode ser terceirizado, \u00e9 realizado por policiais que est\u00e3o em desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00f3xima tabela mostra o n\u00famero de vac\u00e2ncias na PRF ocorridas a partir de agosto\/2009, m\u00eas de lan\u00e7amento do edital do concurso de 2009. Ela comprova que 92,3% das vagas disponibilizadas ser\u00e3o somente para substituir as vac\u00e2ncias ocorridas at\u00e9 os dias de hoje<\/strong>. Dessa forma, em nada vai acrescentar num efetivo que desde 2009 j\u00e1 estava defasado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Vac\u00e2ncias ocorridas desde a publica\u00e7\u00e3o do \u00faltimo edital de concurso (agosto\/2009) at\u00e9 hoje.
\nFonte: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, diversas edi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caro leitor, com base nessas informa\u00e7\u00f5es preliminares, podemos concluir que a defasagem de efetivo da PRF tem como gerador:<\/p>\n

– Irregularidade no lapso temporal entre um concurso e outro;<\/strong>
\n– Pequena quantidade de vagas ofertadas na maioria dos concursos.<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, como san\u00e1-los?<\/p>\n

Hoje, para realizar um concurso p\u00fablico, o mesmo deve estar previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA); o \u00f3rg\u00e3o interessado deve efetuar um pedido no Minist\u00e9rio do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG); e, s\u00f3 depois de autorizado ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a contrata\u00e7\u00e3o de uma banca organizadora para proceder com todos os tr\u00e2mites do concurso (edital, provas, exames, etc.). Percebe-se que n\u00e3o \u00e9 a agilidade necess\u00e1ria para um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica que deveria (pelo menos em teoria) estar sempre funcionando com aproximadamente 100% do seu efetivo.<\/p>\n

Existe um projeto de lei na c\u00e2mara que pretende acabar com essa burocracia no que tange a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Trata-se do PL 3815\/2012<\/a><\/strong>\u00a0onde diz que:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. O art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 9654 de 2 de junho de 1998 passa ter acrescido os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, e 4\u00ba com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\nArt. 1\u00ba\u00a0…………………..
\n\u00a7 4\u00ba. Fica a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal autorizada a abrir concurso para preenchimento de vagas para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, sempre que o efetivo atingir o \u00edndice de 10% (dez por cento)<\/strong> de defasagem por vac\u00e2ncia<\/strong> dos cargos.<\/em><\/p>\n

Isto \u00e9 sim uma solu\u00e7\u00e3o inteligente para que o efetivo possa ser recomposto de maneira h\u00e1bil. Por\u00e9m, carece obter o apoio pol\u00edtico necess\u00e1rio para que realmente seja transformado em lei. Com esse \u00edndice de 10% estaria o DPRF autorizado a abrir um novo concurso sempre que seu efetivo estivesse com mais de 1.310<\/strong> cargos vagos.<\/p>\n

Sobre a pequena quantidade de vagas ofertadas a solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, mas nem sempre \u00e9 utilizada. Para isso, basta aproveitar a previs\u00e3o legal que permite convocar, para as demais fases, 100% dos candidatos aprovados na prova objetiva al\u00e9m do n\u00famero de vagas previstas no edital. Neste sentido, em rela\u00e7\u00e3o ao concurso de 2009, elaboramos um documento no qual argumentamos e apoiamos o aproveitamento de todos os excedentes. Ele pode ser encontrado no link: http:\/\/www.excedentesprf2009.com.br\/documento.pdf<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m das solu\u00e7\u00f5es propostas, ainda assim, \u00e9 necess\u00e1rio um maior alinhamento entre Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, MPOG, MJ e DPRF para se concretizar as pol\u00edticas de governo relacionadas com a seguran\u00e7a p\u00fablica. Com a constante falta de efetivo \u00e9 certo que as ideias (pol\u00edticas) n\u00e3o sair\u00e3o nunca do papel.<\/p>\n

Diversos cidad\u00e3os anseiam por realizar o sonho de entrar nos quadros da PRF, querendo assim, mais contrata\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, os j\u00e1 policiais tamb\u00e9m pedem por novos companheiros para dividirem e tamb\u00e9m exercerem com maior perfei\u00e7\u00e3o o compromisso de servir \u00e0 Sociedade que, por sua vez, clama por mais seguran\u00e7a e anseia para uma futura redu\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de criminalidade e acidentes nas estradas e rodovias federais.<\/p>\n

Prezado leitor, tendo a certeza que voc\u00ea se enquadra em pelo menos uma dessas tr\u00eas categorias (almejantes ao cargo de PRF, servidor da PRF e cidad\u00e3o comum) e sabendo agora, pelo menos superficialmente, o porqu\u00ea da inseguran\u00e7a nas estradas, voc\u00ea pode sim, e agora com maior consci\u00eancia, cobrar as pessoas respons\u00e1veis por isso, cobrar o seu candidato eleito a deputado federal que teve como campanha seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, cobrar junto as autoridades o motivo do baixo efetivo policial na rodovia que o senhor (a) trafega, cobrar porque que tendo candidatos aprovados em um concurso eles ainda n\u00e3o foram chamados para refor\u00e7ar a SUA<\/strong><\/span> seguran\u00e7a. N\u00f3s e o sistema sindical dos policiais rodovi\u00e1rios federais estamos fazendo isso, no entanto, precisamos da sua ajuda. Vivemos em uma democracia, o Estado tamb\u00e9m \u00e9 seu, fa\u00e7a valer os seus direitos!<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
\nArt. 144. A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos<\/span>…<\/strong><\/p>\n

Caso o nobre leitor queira saber mais sobre n\u00f3s, acesse nosso site no link: http:\/\/www.aprovadosprf2009.com.br<\/a><\/strong> e tamb\u00e9m a entrevista que tivemos com a FenaPRF acessando o link: https:\/\/fenaprf.org.br\/agencia-fenaprf-entrevista-o-presidente-da-comissao-nacional-dos-aprovados-na-prf-2009<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Nacional dos Aprovados na PRF 2009<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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