Em meio aos questionamentos sobre a lei seca, que hoje completa quatro anos, avan\u00e7am no Senado as discuss\u00f5es para endurecer as regras que pro\u00edbem os motoristas de beber antes de dirigir. As altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados, mas, na opini\u00e3o de especialistas, as propostas que passaram pela Casa mant\u00eam mecanismos que favorecem a impunidade. Os senadores ter\u00e3o agora a oportunidade de tornar a lei seca mais r\u00edgida e de resgatar a credibilidade da legisla\u00e7\u00e3o. Relator do projeto, o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) contou ao Correio que vai apresentar seu parecer sobre o assunto at\u00e9 o fim desta semana.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em abril deste ano representou um aprimoramento da lei, mas a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para acabar com as brechas legais que impedem a sua correta aplica\u00e7\u00e3o. O projeto aprovado manteve os \u00edndices de alcoolemia para criminalizar a conduta dos motoristas, ou seja, s\u00f3 \u00e9 considerado crime o ato de dirigir com mais de seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por sua vez, estabeleceu que o baf\u00f4metro \u00e9 o \u00fanico meio de prova para que um motorista seja processado criminalmente por dirigir alcoolizado. Como a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o cidad\u00e3o a produzir prova contra si, o condutor pode se recusar a soprar no aparelho. Assim, segundo juristas, a lei seca perdeu sua efic\u00e1cia. Se o Congresso mantiver o \u00edndice de seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue, os Detrans v\u00e3o continuar a esbarrar em motoristas embriagados que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro.<\/p>\n
A grande mudan\u00e7a do projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados foi a inclus\u00e3o de novos meios de prova para constatar a embriaguez dos condutores. A Lei Federal n\u00b0 11.705\/08, conhecida como lei seca, previa a realiza\u00e7\u00e3o do exame do baf\u00f4metro como \u00fanica forma de constatar a infra\u00e7\u00e3o. O novo texto, apesar de manter o criticado \u00edndice de alcoolemia, incluiu outras maneiras de checar a embriaguez dos motoristas. Com o projeto aprovado pelos deputados, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o usar provas testemunhais, imagens, al\u00e9m de executar exames cl\u00ednicos para a constata\u00e7\u00e3o de sinais, como o h\u00e1lito et\u00edlico e a coordena\u00e7\u00e3o motora comprometida.<\/p>\n
O senador Ricardo Ferra\u00e7o agora vai decidir se prop\u00f5e novas mudan\u00e7as em seu parecer. Em abril, ele deu entrevistas defendendo a toler\u00e2ncia zero para a bebida entre os motoristas. Mas, agora, evita antecipar o conte\u00fado do texto. “Estou tendo cuidado de conversar com o governo, para que a decis\u00e3o que tomarmos tenha efeitos reais depois. Vou apresentar o parecer na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e ele \u00e9 terminativo, ou seja, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio”, explica o senador. “Estamos debatendo v\u00e1rias possibilidades para p\u00f4r um fim nas brechas jur\u00eddicas e, consequentemente, acabar com a impunidade”, acrescenta o parlamentar. Depois de passar pela CCJ do Senado, o projeto volta para a C\u00e2mara e a ideia \u00e9 discutir com os deputados para que aquilo que for aprovado agora n\u00e3o sofra novas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cr\u00edtica<\/strong> Al\u00e9m de defender altera\u00e7\u00f5es na lei para que ela se torne efetiva, com a retirada do \u00edndice de alcoolemia, Paulo Em\u00edlio tamb\u00e9m sugere o aumento de penas para homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito. “Existe um debate sobre dolo eventual ou culpa consciente. Aumentando a pena de homic\u00eddio culposo ao volante para 12 anos, a sociedade passa a ter uma puni\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel e proporcional para algo t\u00e3o grave, quando o motorista estiver embriagado ou em alta velocidade”, acrescenta.<\/p>\n O diretor-geral do Detran, Jos\u00e9 Alves Bezerra, reconhece que o julgamento do STJ facilitou a defesa dos motoristas, mas garante que, antes mesmo dessa decis\u00e3o, as equipes j\u00e1 tinham dificuldades em encontrar pessoas dispostas a soprar o baf\u00f4metro. “Acho que o DF \u00e9 o lugar com menos pessoas dispostas a fazer o teste. Mas a recusa n\u00e3o significa a completa impunidade. Entre os abordados, 90% das pessoas se negam a fazer o baf\u00f4metro, mas ainda assim respondem a um processo administrativo”, afirma.<\/p>\n Descr\u00e9dito<\/strong> Revis\u00e3o legal<\/strong> A\u00e7\u00e3o corre no STF<\/strong> A Abrasel alega que a lei seca \u00e9 inconstitucional porque comprometeria os direitos de livre circula\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. A entidade questiona, inclusive, o trecho da lei que pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0 beira das rodovias federais ou em terrenos cont\u00edguos \u00e0 faixa de dom\u00ednio.<\/p>\n O vice-presidente da Abrasel no DF, Rodrigo Freire, espera que a lei seja derrubada pelo STF. Segundo ele, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra iniciativas que evitem o uso excessivo de \u00e1lcool por motoristas de ve\u00edculos. “\u00c9 evidente que essas iniciativas geram resultado ben\u00e9fico para toda a sociedade. Mas nos posicionamos contra a quest\u00e3o arbitr\u00e1ria dessa legisla\u00e7\u00e3o. Alguns governos t\u00eam colocado os bares e restaurantes como inimigos, e esse n\u00e3o deveria ser o foco da quest\u00e3o”, afirma. “Al\u00e9m disso, a lei trouxe muitos excessos, como criminalizar um motorista que tem mais de seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue, mesmo que ele n\u00e3o cometa nenhuma besteira no tr\u00e2nsito”, acrescenta.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio aos questionamentos sobre a lei seca, que hoje completa quatro anos, avan\u00e7am no Senado as discuss\u00f5es para endurecer [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9087,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12428"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12428\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO jurista Paulo Em\u00edlio Catta Preta, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), se considera um “cr\u00edtico voraz” da lei seca. “N\u00e3o pela proposta da legisla\u00e7\u00e3o, mas pela reda\u00e7\u00e3o ruim”, justifica ele. O especialista afirma que a legisla\u00e7\u00e3o foi elaborada e apresentada em um momento de clamor popular e, portanto, passou \u00e0s pressas pelo legislativo, sem um debate aprofundado. “A lei seca j\u00e1 nasceu com problemas. O texto diz que s\u00f3 existe crime quando houver a comprova\u00e7\u00e3o de seis decigramas. Mas nenhuma testemunha no mundo consegue apurar a embriaguez com essa precis\u00e3o sem que seja feito um teste de baf\u00f4metro, que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.”<\/p>\n
\nNa edi\u00e7\u00e3o de ontem, o Correio mostrou que as normas que preveem puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa para quem insiste em dirigir depois de beber n\u00e3o amedrontam mais os motoristas do Distrito Federal. Levantamento feito em cinco unidades da Federa\u00e7\u00e3o revela que a capital do pa\u00eds \u00e9 o local onde os condutores mais s\u00e3o flagrados b\u00eabados ao volante. Al\u00e9m disso, 90% se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro. Os n\u00fameros, segundo especialistas, s\u00e3o um indicativo de que a lei est\u00e1 caindo no descr\u00e9dito.<\/p>\n
\nA comiss\u00e3o de juristas formada no Senado para discutir altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal Brasileiro j\u00e1 prop\u00f4s o aumento da pena para motoristas acusados de homic\u00eddio culposo (sem a inten\u00e7\u00e3o de matar) para 11 anos de cadeia. A penalidade para homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito hoje \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos, al\u00e9m da suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do debate com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s brechas jur\u00eddicas da lei seca, tamb\u00e9m tramita na Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a legisla\u00e7\u00e3o. Em 2008, logo depois da aprova\u00e7\u00e3o do texto, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da lei. As discuss\u00f5es avan\u00e7aram somente este ano, com a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica no STF. Mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de o assunto ser analisado em curto prazo, especialmente diante da expectativa pelo julgamento do caso do mensal\u00e3o.<\/p>\n