Em sua rodada final de vota\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Especial de Juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal aprovou nesta segunda-feira (18) uma proposta para remover os atuais obst\u00e1culos legais \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do crime de embriaguez ao volante. Pelo texto aprovado, passa a ser crime dirigir sob vis\u00edvel influ\u00eancia do uso de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia de efeito similar e bastar\u00e1 como prova desse delito o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame cl\u00ednico.<\/p>\n
Aprovada exatamente h\u00e1 quatro anos para criminalizar a embriaguez na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, a chamada Lei Seca incluiu no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito a exig\u00eancia do teste do baf\u00f4metro ou exame de sangue para indicar dosagem de \u00e1lcool acima da permitida, um limite de seis decigramas por litro de sangue. No entanto, a norma acabou se tornando ineficaz porque os motoristas quase sempre se recusam a fazer o teste.<\/p>\n
– Como ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer prova contra si mesmo, a impunidade \u00e9 generalizada \u2013 disse o professor o professor Luiz Fl\u00e1vio Gomes, integrante da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Autor da nova proposta, o professor assinalou que o texto sugerido permite superar o obst\u00e1culo imposto pela exig\u00eancia de quantifica\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool no sangue. Conforme assinalou, o novo dispositivo amplia os meios de prova, a seu ver a grande defici\u00eancia da Lei Seca. Na pr\u00e1tica, os testes passam a ser mecanismos a serem utilizados como meio de defesa.<\/p>\n
– Se o motorista se achar injusti\u00e7ado, ele poder\u00e1 pedir para fazer o exame de sangue \u2013 disse.<\/p>\n
A pena para o crime de dirigir embriagado, de seis meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, foi mantida inalterada. Em situa\u00e7\u00f5es concretas, o motorista embriagado poder\u00e1 pegar pena mais elevada se vier a causar acidentes, inclusive tendo como consequ\u00eancias les\u00f5es graves ou mortes de terceiros.<\/p>\n
Proposta da C\u00e2mara<\/strong> – Mas n\u00e3o pode existir presun\u00e7\u00e3o [de crime] contra o r\u00e9u em Direito Penal. Por isso, n\u00f3s aprimoramos o texto, no qual deixa de existir qualquer presun\u00e7\u00e3o. Tem que provar que o motorista estava visivelmente embriagado \u2013 disse.<\/p>\n Ao ser indagado se provas testemunhais, filmagens e fotos n\u00e3o seriam meios fr\u00e1geis para comprova\u00e7\u00e3o de culpa, ele disse que esses elementos podem oferecer margem a discuss\u00f5es, mas em grau bem menor do que as provocadas pelo sistema do baf\u00f4metro e do exame de sangue.<\/p>\n – Filmagens, fotografias e depoimentos de pessoas n\u00e3o s\u00e3o um sistema matem\u00e1tico, mas n\u00e3o existe qualquer sistema probat\u00f3rio matem\u00e1tico e, portanto, temos que conviver com o que existe na realidade \u2013 disse.<\/p>\n O anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal dever\u00e1 ser protocolado no Senado at\u00e9 o dia 25, mas a entrega solene ocorrer\u00e1 no dia 27, pela manh\u00e3. Ent\u00e3o, o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, ao lado de senadores, receber\u00e1 os 15 integrantes da comiss\u00e3o especial presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Gilson Dipp e com relatoria a cargo do procurador regional da Rep\u00fablica Luiz Carlos Gon\u00e7alves.<\/p>\n A comiss\u00e3o foi institu\u00edda por sugest\u00e3o do senador Pedro Taques (PDT-MT).<\/p>\n
\nLuiz Fl\u00e1vio Gomes afirmou que o novo tipo penal difere do que foi aprovado recentemente na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m com o objetivo de facilitar a comprova\u00e7\u00e3o de embriaguez ao volante. O professor lembra que aquela proposta (PL 5607\/2009 na C\u00e2mara), que agora depende de exame no Senado, ainda define um grau de alcoolemia, definindo como \u201cpresumido criminoso\u201d quem se enquadrar acima do limite estabelecido.<\/p>\n