A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) realizou mais de 200 mil testes de baf\u00f4metro e\u00a0 3 mil pris\u00f5es ao longo dos quatro anos da Lei Seca, que foi institu\u00edda no dia 19\/06\/2008, em Minas Gerais. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, foram mais de 3110 testes, 969 autua\u00e7\u00f5es e 308 pris\u00f5es. Os testes fazem parte da rotina operacional dos policiais em Minas Gerais, sendo aplicados em caso de acidentes independentemente da gravidade ou em abordagens cotidianas com fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a PRF, antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova lei o crime de dirigir embriagado poderia ser constatado por meio de provas testemunhais, baf\u00f4metro, exame cl\u00ednico, imagens e v\u00eddeos, desde que o motorista flagrado estivesse causando perigo de dano concreto.<\/p>\n
Depois de aprovada a nova Lei Seca, n\u00e3o \u00e9 preciso que o condutor alcoolizado esteja colocando em risco a integridade f\u00edsica de terceiros. Entretanto, para comprova\u00e7\u00e3o do cometimento de crime \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o do teste no baf\u00f4metro ou exame de sangue, atestando que o condutor se encontra com mais de seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue, decis\u00e3o esta, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, em mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n
Diante do direito constitucional de cada cidad\u00e3o em n\u00e3o ter que produzir provas contra si, diminuindo as possibilidades da efetiva aplica\u00e7\u00e3o da lei, a sua reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo revista. No dia 11 de abril de 2012, foram aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados, modifica\u00e7\u00f5es que permitem a caracteriza\u00e7\u00e3o da embriaguez por prova testemunhal, exame cl\u00ednico, imagem, v\u00eddeo, constata\u00e7\u00e3o de sinais que indiquem o comprometimento da capacidade psicomotora, ou de qualquer outra prova em direito admitida, reafirmando a f\u00e9 p\u00fablica do policial. Sendo assim, condutores visivelmente embriagados e que tenham causado acidentes ou n\u00e3o, n\u00e3o ficar\u00e3o impunes.<\/p>\n
A PRF foi um dos atores desta mudan\u00e7a sinalizada pela C\u00e2mara, participando ativamente das discuss\u00f5es e da confec\u00e7\u00e3o do novo texto legal. De acordo com a nova proposta a ser votada agora no Senado Federal, caso o cidad\u00e3o discorde da constata\u00e7\u00e3o do agente fiscalizador, poder\u00e1 soprar o baf\u00f4metro ou requerer o exame de sangue, para mostrar que n\u00e3o dirigia embriagado na hora da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Diretora-Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Inspetora Maria Alice, a atua\u00e7\u00e3o da PRF na luta pela moderniza\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito vem se consolidando, n\u00e3o somente como um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, mas com a possibilidade e o dever de fomentar novas pol\u00edticas que resultem em um sistema de tr\u00e2nsito mais humanizado, no qual o bom motorista n\u00e3o seja v\u00edtima do condutor imprudente ou negligente.<\/p>\n
Para a PRF, estas mudan\u00e7as ressaltam a import\u00e2ncia da possibilidade de outras provas legais como forma de coibir esta pr\u00e1tica t\u00e3o danosa ao tr\u00e2nsito, e aos milhares de motoristas que respeitam integralmente as normas legais e que frequentemente s\u00e3o v\u00edtimas dos maus motoristas.<\/p>\n