Falta de consenso e debates acalorados marcaram, nesta ter\u00e7a-feira, a audi\u00eancia p\u00fablica na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de tr\u00e2nsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754\/11<\/a>). O parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que n\u00e3o existe hierarquia entre advogados, ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cMas, enquanto a lei permite a ju\u00edzes e promotores o porte de armas, o mesmo n\u00e3o acontece em rela\u00e7\u00e3o aos advogados\u201d, ressaltou Benedet. Segundo ele, a categoria sofre amea\u00e7as e precisa ter meios para se defender.<\/p>\n Crit\u00e9rios objetivos<\/strong> “\u00c9 necess\u00e1rio deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular, ele n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 protegendo a seguran\u00e7a do indiv\u00edduo que foi autorizado a portar a arma. Est\u00e1, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma\u201d, avisou.<\/p>\n A secret\u00e1ria nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Regina Miki, tamb\u00e9m criticou as tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil pessoas s\u00e3o mortas por ano v\u00edtimas de viol\u00eancia – 85% delas por arma de fogo.<\/p>\n Agentes de tr\u00e2nsito<\/strong> “Os agentes de tr\u00e2nsito est\u00e3o expostos na via p\u00fablica, e o tr\u00e2nsito envolve todo tipo de conduta: cidad\u00e3os de bem, pessoas que est\u00e3o indo ao trabalho. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 aqueles que est\u00e3o fugindo de um crime, de um assalto, de um homic\u00eddio praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o na via\u201d, argumentou.<\/p>\n Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou que uma arma de fogo, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a seguran\u00e7a da pessoa que a possui. Ela citou um levantamento feito pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo. Os dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro vezes mais fora de servi\u00e7o do que em servi\u00e7o.<\/p>\n Colecionadores<\/strong> \u201cQueremos apenas preencher uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o. As armas j\u00e1 est\u00e3o na casa dessas pessoas. Elas t\u00eam a posse legal do armamento. A \u00fanica coisa que vamos fazer \u00e9 permitir o porte, para que os atiradores possam, por exemplo, transportar suas armas para as competi\u00e7\u00f5es”, declarou. A proposta recebeu parecer contr\u00e1rio do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).<\/p>\n O deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a audi\u00eancia, tamb\u00e9m defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores. Ele \u00e9 favor\u00e1vel ainda \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 1966\/11<\/a>, que autoriza o porte para policiais das Assembleias Legislativas e da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n Jo\u00e3o Campos defendeu tamb\u00e9m a necessidade de haver um debate mais aprofundado sobre o PL 2561\/11<\/a>, que torna obrigat\u00f3ria a apreens\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o de brinquedos, r\u00e9plicas e simulacros de armas de fogo. “A destrui\u00e7\u00e3o de brinquedos e r\u00e9plicas tem raz\u00e3o de ser, mas o projeto n\u00e3o pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio desses produtos, parte direto para a destrui\u00e7\u00e3o. Isso precisa ser melhor discutido”, disse.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi discutido na audi\u00eancia o PL 7896\/10<\/a>, que permite o porte de arma aos agentes de seguran\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\nO secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo de Castro, disse que o minist\u00e9rio v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele, esse debate tem que ser feito com base em crit\u00e9rios objetivos e cient\u00edficos, que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.<\/p>\n
\nO presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Tr\u00e2nsito da Para\u00edba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria possa ter o porte. Antonio Neto afirma que a categoria profissional \u00e9 relativamente nova e necessita de armas para proteger a si mesmos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO deputado Milton Monti (PR-SP), um dos autores do requerimento da audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e autor do Projeto de Lei 6971\/10<\/a>, que estende o porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas, afirmou que a proposta n\u00e3o acrescenta nenhuma arma ao Pa\u00eds.<\/p>\n