A C\u00e2mara poder\u00e1 votar nos pr\u00f3ximos dias proposta que torna crime a simula\u00e7\u00e3o de ato terrorista com o prop\u00f3sito de causar p\u00e2nico ou tumulto. A pena prevista \u00e9 de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a proposta, comete esse crime quem aterrorizar uma pessoa ou um grupo de pessoas utilizando organismo ou artefato que possa ser confundido com material danoso \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou do patrim\u00f4nio \u2013 ou imitar qualquer outro m\u00e9todo utilizado em atos terroristas.<\/p>\n
A proposta integra uma lista de projetos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica que est\u00e3o prontos para a pauta do Plen\u00e1rio. A lista foi entregue aos l\u00edderes partid\u00e1rios pelo presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, em raz\u00e3o da decis\u00e3o dos partidos de priorizar os projetos nessa \u00e1rea.<\/p>\n
A proposta \u00e9 um substitutivo do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (RS), a 13 projetos de lei com objetivos variados que tramitam apensados.<\/p>\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o da simula\u00e7\u00e3o de ato terrorista foi proposta em 2001 pelo Poder Executivo e pelos ex-deputados Fernando Coruja (SC) e Paulo Paim (RS), em raz\u00e3o de uma onda de trotes que imitavam atentados, como o envio de correspond\u00eancia contendo p\u00f3 branco, para ser confundido com antraz.<\/p>\n
A proposta do relator tamb\u00e9m altera a pena para a comunica\u00e7\u00e3o falsa de crime, que atualmente \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses. Conforme o substitutivo, essa pena ser\u00e1 dobrada quando se tratar de comunica\u00e7\u00e3o falsa de ato terrorista.<\/p>\n
Motim<\/strong> O relator dobrou a pena para os presos que participam de motim \u2013 que \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos e passa para reclus\u00e3o de 1 a 4 anos. A proposta acrescenta ainda que a pena ser\u00e1 dobrada se houver ref\u00e9m.<\/p>\n Fugas<\/strong> Tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime de promover ou facilitar a fuga de preso, que passa de 6 meses a 2 anos de deten\u00e7\u00e3o para 1 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Se a pessoa que facilitou a fuga foi agente penitenci\u00e1rio, este ficaria sujeito a uma pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos. Atualmente, essa pena \u00e9 de 1 a 4 anos.<\/p>\n Amea\u00e7a<\/strong> A proposta altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40<\/a>).<\/p>\n
\nEntre os 13 projetos que deram origem ao substitutivo, alguns tratam de motim de presos, entre eles o primeiro da lista de apensados, o PL 4862\/01, do ex-deputado Alberto Fraga (DF). Esse projeto exigia a presen\u00e7a de juiz nas negocia\u00e7\u00f5es com presos durante motim ou rebeli\u00e3o e foi rejeitado pelo relator. Mendes Ribeiro Filho considerou que essa exig\u00eancia poderia atrasar as negocia\u00e7\u00f5es e que o juiz poderia tirar a autoridade da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
\nO substitutivo aumenta a pena para o preso que foge com o uso de viol\u00eancia contra pessoas \u2013 de 3 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o para 1 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
\nPor fim, o substitutivo dobra a pena do crime de amea\u00e7a (amea\u00e7ar algu\u00e9m por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simb\u00f3lico) se a v\u00edtima for funcion\u00e1rio p\u00fablico. A pena atual \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa.<\/p>\n