Amanh\u00e3, dia 21 de junho, a Lei Seca completa quatro anos de exist\u00eancia no Brasil. Mas, a norma, que deveria ser punitiva e, ao mesmo tempo, educativa, n\u00e3o tem refletido t\u00e3o positivamente na consci\u00eancia dos cearenses. Segundo dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual (PRE), se comparados os primeiros seis meses da lei em 2008, com os primeiros seis meses deste ano, at\u00e9 o dia 17 de junho, o Estado, ao inv\u00e9s de apresentar uma queda na quantidade de motoristas flagrados dirigindo embriagados, mostrou um crescimento de mais de 15 vezes, o que corresponde a um aumento de 1.421% de flagrantes.<\/p>\n
Nas seis principais estradas federais do Estado, segundo a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi muito diferente. Em 2009, o \u00f3rg\u00e3o registrou 484 flagrantes entre processos administrativos, quando o motorista se recusa a fazer o teste do baf\u00f4metro, e a\u00e7\u00f5es criminais, quando o teste verifica \u00e1lcool no sangue. J\u00e1 em 2011, foram 704 registros, o que representa um acr\u00e9scimo de 45%.<\/p>\n
Conforme a PRE, as estat\u00edsticas v\u00eam aumentando ano ap\u00f3s ano. Em 2009, o \u00f3rg\u00e3o contabilizou 143 motoristas dirigindo alcoolizados. Destes, 66 sofreram apenas processos administrativos e 71 criminais. J\u00e1 em 2010, o cen\u00e1rio foi bem pior. A PRE registrou 313 condutores que sofreram medidas administrativas e 156 processos criminais, o que totaliza 469 motoristas infringindo a lei. Se comparado um ano com outro, pode-se visualizar um aumento de 227%.<\/p>\n
E as irregularidades n\u00e3o param por a\u00ed. Os 469 motoristas flagrados em 2010 passaram a ser 2.205 em 2011, o que significa um acr\u00e9scimo de 370%. Mas, o maior crescimento no n\u00famero de flagrantes nas estradas estaduais do Cear\u00e1 foi na compara\u00e7\u00e3o dos primeiros seis meses deste ano com os primeiros seis meses de 2011. Enquanto, no ano passado, o \u00f3rg\u00e3o contabilizou 386 motoristas dirigindo alcoolizados, neste ano, foram 2.921, um aumento de 656%. O m\u00eas que mais registrou flagrantes em 2012 foi o abril, 625 infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Impactos<\/strong> Ele diz, ainda, que a lei possui diversas brechas e afirma n\u00e3o concordar com diversos procedimentos, como, por exemplo, a reten\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea do ve\u00edculo em vez da apreens\u00e3o. “H\u00e1 uma diferen\u00e7a absurda entre os c\u00f3digos de tr\u00e2nsito, pois, se um condutor for flagrado em uma blitz dirigindo n\u00e3o habilitado, o seu ve\u00edculo \u00e9 apreendido e, mesmo se um outro motorista estiver disposto a levar o carro, a lei n\u00e3o permite. J\u00e1 no caso da embriaguez, o ve\u00edculo \u00e9 apenas retido e outro condutor habilitado poder\u00e1 conduzi-lo”, destaca.<\/p>\n Car\u00eancia<\/strong> O coronel Studart partilha da mesma opini\u00e3o. “A prioridade \u00e9 salvar vidas. Assim, n\u00e3o podemos afirmar quantos acidentes foram gerados pelo \u00e1lcool”, diz.<\/p>\n Apenas 4,3% dos processos foram conclu\u00eddos<\/strong> De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os processos ainda aguardam por publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial e esse condutores ter\u00e3o a carteira retida por 12 meses. Ainda segundo o Detran, mais de dez mil a\u00e7\u00f5es administrativas j\u00e1 tiveram a primeira fase conclu\u00edda, ou seja, os motoristas foram obrigados a pagar multa e aguardam a conclus\u00e3o da segunda fase, que se refere \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n A assessoria de imprensa do Detran informou que cada processo administrativo tem o prazo de seis a 12 meses para ser conclu\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o das tr\u00eas inst\u00e2ncias de recurso a que o infrator tem direito, conforme a lei. Segundo Paulo Ernesto Serpa, assessor do \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o esses recursos os respons\u00e1veis pela demora na conclus\u00e3o dos casos. Ele explica que muitos motoristas desaparecem e n\u00e3o v\u00e3o deixar a CNH no \u00f3rg\u00e3o. Portanto, continuam circulando ilegalmente com a carteira at\u00e9 cair em uma blitz ou precisar renovar o documento.<\/p>\n Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, das 26.606 multas aplicadas durante os quatro anos da Lei Seca, mais de 18 mil foram na Capital e outras oito mil no Interior do Estado.<\/p>\n Mudan\u00e7a<\/strong> Ele explica que, a partir da mudan\u00e7a na lei, que j\u00e1 passou pelo Senado e aguarda aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, outros meios poder\u00e3o servir de prova para detectar se o condutor estava embriagado, como filmagens e testemunhas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou les\u00e3o corporal.<\/p>\n As penas podem variar de seis meses de pris\u00e3o, para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alco\u00f3licas, a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir b\u00eabado resulte em acidente com morte. Para reverter essa realidade, Studart come\u00e7ar\u00e1, a partir do pr\u00f3ximo semestre, um projeto em duas escolas de Fortaleza e a expectativa \u00e9 ampliar este n\u00famero o quanto antes.<\/p>\n De acordo com a assessoria do Detran, o \u00f3rg\u00e3o continua com blitze di\u00e1rias. S\u00e3o quase 700 opera\u00e7\u00f5es mensais, com intensifica\u00e7\u00e3o a partir de quinta-feira. O Detran ainda promove campanhas, alertando para o perigo no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\nPara o comandante da PRE, coronel T\u00falio Studart, o primeiro impacto da lei no Estado foi extremamente positivo, pois, at\u00e9 ent\u00e3o, as pessoas n\u00e3o tinham preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a beber e n\u00e3o dirigir. Contudo, ele acredita que, se houve uma mudan\u00e7a, n\u00e3o foi cultural, mas, sim, por conta de uma quest\u00e3o financeira, pois o valor da multa por dirigir embriagado \u00e9 de R$ 956. “A consci\u00eancia \u00e9 uma quest\u00e3o cultural, processual e educativa. Venho trabalhando esse outro lado, tentando sensibilizar os motoristas”, ressalta.<\/p>\n
\nPara Neurismene Oliveira, chefe do setor de Comunica\u00e7\u00e3o da PRF no Cear\u00e1, a Lei Seca modificou bastante a forma de identifica\u00e7\u00e3o do motorista que trafega alcoolizado, pois o baf\u00f4metro, segundo ela, \u00e9 uma prova fundamental para o processo. Neurismene ressalta que a car\u00eancia de efetivo da PRE, aliada \u00e0 urg\u00eancia de salvar vidas, colabora para outra falha: aus\u00eancia de testes de baf\u00f4metro em acidentes.<\/p>\n
\nSegundo a Lei Seca, aquele que for flagrado dirigindo com 0,6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue estar\u00e1 cometendo um crime. O motorista responde a um processo criminal, administrativo, paga multa de R$ 957 e tem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) retida. Aqueles que se recusam a fazer o teste do baf\u00f4metro pagam apenas a multa e respondem administrativamente. Por\u00e9m, ap\u00f3s quatro anos, conforme o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado Cear\u00e1 (Detran), dos 26.606 processos administrativos, apenas 1.160 foram conclu\u00eddos, ou seja, 4,3%<\/p>\n
\nA respeito da possibilidade de mudan\u00e7a na lei para evitar as brechas que existem atualmente, o comandante da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual do Cear\u00e1 (PRE), coronel T\u00falio Studart, afirma que, se a Lei Seca fosse cumprida e a popula\u00e7\u00e3o respeitasse as regras, n\u00e3o haveria necessidade de modifica\u00e7\u00e3o. Entretanto, como esse tipo de postura n\u00e3o existe ainda, Studart \u00e9 a favor de puni\u00e7\u00f5es mais en\u00e9rgicas.<\/p>\n