Motoristas que tiverem cometido infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias poder\u00e3o, a partir do ano que vem, ser penalizados apenas com uma advert\u00eancia por escrito, ficando livres de multa e pontos na carteira. Mas, para isso, eles n\u00e3o poder\u00e3o ser reincidentes, ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o ter cometido o mesmo tipo de infra\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores. Segundo o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), a medida tem cunho educativo.<\/p>\n
S\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es leves, por exemplo, dirigir com bra\u00e7o na janela, estacionar em fila dupla ou em acostamento. J\u00e1 estacionar junto a hidrante e atirar objetos na via s\u00e3o exemplos de infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias.<\/p>\n
A possibilidade de converter a multa e os pontos na carteira em advert\u00eancia j\u00e1 era prevista no artigo 267 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que passou a vigorar em 1997. Mas nunca havia sido regulamentada e, por isso, n\u00e3o podia ser aplicada. A situa\u00e7\u00e3o mudou na semana passada, quando resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) sobre o assunto foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A medida, por\u00e9m, vai entrar em vigor apenas em 1\u00ba de janeiro de 2013. Os motoristas ter\u00e3o 15 dias a partir do recebimento da multa para pedir a convers\u00e3o em advert\u00eancia.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e a resolu\u00e7\u00e3o do Contran consideram a reincid\u00eancia apenas no caso de o motorista ter cometido a mesma infra\u00e7\u00e3o ao longo de 12 meses. Segundo o Denatran, isso n\u00e3o significa que cada tipo de infra\u00e7\u00e3o existente no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito ser\u00e1 tomado como uma infra\u00e7\u00e3o diferente. Para o \u00f3rg\u00e3o, todas as infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias s\u00e3o consideradas do mesmo tipo. Da mesma forma, todas as infra\u00e7\u00f5es leves s\u00e3o tidas como da mesma categoria. Assim, no m\u00e1ximo, o motorista poder\u00e1 ter duas multas ao longo de 12 meses – uma m\u00e9dia e outra leve – em que poder\u00e1 ser apenas advertido por escrito.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o significar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da advert\u00eancia por escrito nas infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias, porque faculta ao Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran) de cada estado a forma como ela ser\u00e1 aplicada. As autoridades locais ter\u00e3o autonomia, por exemplo, para continuar aplicando a multa em infra\u00e7\u00f5es leves e m\u00e9dias. “Caso a autoridade de tr\u00e2nsito n\u00e3o entenda como medida mais educativa a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de advert\u00eancia por escrito, aplicar\u00e1 a penalidade de multa”, diz trecho da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas especialistas em tr\u00e2nsito ouvidos pelo GLOBO apontam problemas na resolu\u00e7\u00e3o. Para o professor de Engenharia de Tr\u00e1fego da UnB Paulo C\u00e9sar Marques, deixar o motorista livre dos pontos da carteira \u00e9 um erro. Para complicar, acrescenta o professor David Duarte, doutor em seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito da Faculdade de Medicina da UnB, os Detrans t\u00eam um controle muito frouxo sobre as infra\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
– O governo hoje n\u00e3o tem qualquer controle sobre pontua\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos uma situa\u00e7\u00e3o muito frouxa quanto \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o. \u00c9 um pingo d”\u00e1gua num oceano que j\u00e1 est\u00e1 transbordando – afirmou David Duarte, para quem a resolu\u00e7\u00e3o precisaria ser seguida de medidas educativas.<\/p>\n
– Abrir m\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 um erro – completou Paulo C\u00e9sar Marques.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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