A semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso est\u00e3o vazios e diversas reuni\u00f5es foram canceladas por falta de qu\u00f3rum, acabou tornando-se a janela perfeita para deputados federais aprovarem sem alarde um projeto que acaba com o teto do funcionalismo p\u00fablico e transfere ao Legislativo o poder exclusivo de definir reajustes aos Tr\u00eas Poderes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 5 \u00e9 uma esp\u00e9cie “libera geral” nos reajustes do setor p\u00fablico e estava parada na C\u00e2mara h\u00e1 um ano. Ela possibilitar\u00e1 ainda o segundo aumento de sal\u00e1rio dos parlamentares em menos de dois anos.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial que analisou o texto havia se reunido somente uma vez, h\u00e1 um m\u00eas. A reuni\u00e3o de ontem para votar a vers\u00e3o do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) ao texto de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP) n\u00e3o estava prevista at\u00e9 a noite de anteontem. No encontro, eles nem sequer leram o novo texto, passando direto para a vota\u00e7\u00e3o. Com isso, evitaram que as in\u00fameras manobras acrescentadas fossem discutidas.<\/p>\n
A PEC original fixava que o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, os ministros de estado, os senadores e os deputados federais passariam a ter sal\u00e1rios id\u00eanticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, o relator garantiu que a \u00fanica mudan\u00e7a teria sido a inclus\u00e3o do defensor p\u00fablico-geral federal na lista. O texto de Lopes, por\u00e9m, cont\u00e9m mudan\u00e7as em outros cinco pontos da Constitui\u00e7\u00e3o, que alteram severamente a pol\u00edtica de reajustes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es possibilita servidores p\u00fablicos a acumularem remunera\u00e7\u00f5es at\u00e9 acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo sal\u00e1rio dos ministros do STF. Na pr\u00e1tica, quem tem v\u00e1rios cargos, recebe benef\u00edcios, pens\u00f5es e aposentadoria, poder\u00e1 somar todos os proventos sem limite, chegando a ganhar mais do que os pr\u00f3prios ministros.<\/p>\n
Outra medida passa para os parlamentares o poder de designar aumentos aos ministros do Supremo. O mesmo j\u00e1 acontece para os sal\u00e1rios de deputados, senadores, do presidente da Rep\u00fablica, do vice e dos ministros, definidos por decreto legislativo do Congresso, promulgado sem a necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial. Com isso, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o poder\u00e1 vetar reajustes abusivos ou que sejam incompat\u00edveis com o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Autonomia em xeque<\/strong> A pressa dos parlamentares para votar a PEC, inclusive, tem rela\u00e7\u00e3o direta com o projeto do STF. Caso ela seja aprovada antes, vinculando os reajustes de deputados e senadores aos dos ministros, o aumento do Supremo valer\u00e1 para todos. Os parlamentares, portanto, ter\u00e3o o segundo aumento desde dezembro de 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62%. “Essas armadilhas precisam ser analisadas com lente de aumento e qualquer aberra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contestada”, conclui Chico Alencar. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e mais dois no Senado.<\/p>\n Confira as principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara:<\/span><\/p>\n \u00bb\u00a0 Retira a proibi\u00e7\u00e3o de servidores acumularem remunera\u00e7\u00f5es que ultrapassem o sal\u00e1rio dos ministros do STF. Na pr\u00e1tica, eles poder\u00e3o ganhar mais que todos os agentes p\u00fablicos do pa\u00eds.<\/p>\n \u00bb\u00a0 Acaba com os limites de sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios p\u00fablicos de munic\u00edpios e estados, antes vinculados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de prefeitos e governadores.<\/p>\n \u00bb\u00a0 Vincula os vencimentos dos ministros do STF aos do presidente da Rep\u00fablica, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do defensor p\u00fablico-geral federal e do procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00bb\u00a0 Exclui do presidente da Rep\u00fablica o poder de vetar o aumento de sal\u00e1rio dos ministros do Supremo, como j\u00e1 ocorre com a remunera\u00e7\u00e3o dos parlamentares federais.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A semana de recesso branco, em que os corredores do Congresso est\u00e3o vazios e diversas reuni\u00f5es foram canceladas por falta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9712,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12686"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12686\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o l\u00edder do PSol, Chico Alencar (RJ), a mudan\u00e7a fere a autonomia dos poderes Judici\u00e1rio e Executivo. “\u00c9 preciso haver um filtro para evitar absurdos e uma solu\u00e7\u00e3o seria estabelecer uma periodicidade fixa de quatro anos para o reajuste do teto, apenas com a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria”, sugere. Alencar critica tamb\u00e9m o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que reajusta em 20,29% o sal\u00e1rio dos ministros do STF, que passaria de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. “\u00c9 muita cara de pau querer um pagamento exorbitante desses em um pa\u00eds em que professores das universidades est\u00e3o em greve porque recebem pouco”, destaca.<\/p>\n