{"id":12697,"date":"2012-06-21T17:15:06","date_gmt":"2012-06-21T20:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=12697"},"modified":"2012-06-21T17:15:06","modified_gmt":"2012-06-21T20:15:06","slug":"greves-no-poder-publico-sem-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/greves-no-poder-publico-sem-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Greves no poder p\u00fablico sem regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong>Editorial do Jornal Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n<p>O cidad\u00e3o obrigado a recorrer a servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 ruins sabe que, assim como a primavera, o ver\u00e3o, o outono e o inverno, todos os anos h\u00e1 uma esp\u00e9cie de esta\u00e7\u00e3o das greves. Uma hora, a correspond\u00eancia n\u00e3o vai chegar; as filas para exames e consultas, assim como a espera pelo transporte, parecer\u00e3o eternas; escolas de todos os n\u00edveis ter\u00e3o o calend\u00e1rio alterado; as per\u00edcias do INSS ser\u00e3o sucessivamente remarcadas; os pedidos de aposentadoria, retardados; a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, adiada; a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, suspensa; as opera\u00e7\u00f5es em bancos oficiais, impossibilitadas; a seguran\u00e7a p\u00fablica, fragilizada; o fornecimento de \u00e1gua e luz, cortado; o lixo, acumulado; e por a\u00ed afora. Enfim, o contribuinte, acostumado ao purgat\u00f3rio, ter\u00e1 sua temporada de inferno.<\/p>\n<p>Greve \u00e9 direito leg\u00edtimo de todo trabalhador, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a Carta Magna de 1988 remete para o Congresso Nacional a obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar essa garantia em rela\u00e7\u00e3o ao setor p\u00fablico, o que, quase 24 anos depois, continua pendente. At\u00e9 porque o Executivo tampouco se empenha. No v\u00e1cuo, o Supremo Tribunal Federal determinou que se aplique a lei de greve vigente para a iniciativa privada. A solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, obviamente, \u00e9 prec\u00e1ria. Quando se trata de governos, a paralisa\u00e7\u00e3o, mais do que a patr\u00f5es, empregados e clientes, atinge toda a sociedade. \u00c0s vezes \u00e9 quest\u00e3o de vida ou morte para o contribuinte. N\u00e3o raro, traz preju\u00edzos significativos para a m\u00e1quina estatal. No limite, amea\u00e7a o Estado de Direito, como quando a PM baiana cruzou os bra\u00e7os, recentemente, e a desordem campeou, com uma onda de saques e outras viol\u00eancias, incluindo assassinatos.<\/p>\n<p>Pois o caos voltou a brilhar amea\u00e7ador no horizonte da p\u00e1tria na segunda-feira. Nesse dia foi declarada aberta nova esta\u00e7\u00e3o das greves, com a ades\u00e3o imediata de seis minist\u00e9rios (Sa\u00fade, Previd\u00eancia, Justi\u00e7a, Trabalho, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Desenvolvimento Agr\u00e1rio) e tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria, Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade e Arquivo Nacional). A ideia do comando \u00e9, em efeito domin\u00f3, a partir das capitais, ir parando o pa\u00eds, at\u00e9 a generaliza\u00e7\u00e3o do movimento. Uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal est\u00e1 prevista para hoje. Mas, se n\u00e3o tiveram capacidade de evitar que a quest\u00e3o alcan\u00e7asse tal n\u00edvel de complexidade, \u00e9 dif\u00edcil imaginar que as autoridades federais agora tenham solu\u00e7\u00e3o para o impasse. Ou seja, transtornos \u00e0 vista para todos, sem lei que estabele\u00e7a par\u00e2metros para o funcionamento m\u00ednimo da m\u00e1quina.<\/p>\n<p>O quadro \u00e9 ruim tamb\u00e9m para os grevistas, postos em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Como reivindicar dentro da legalidade, se n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o que determine desde como formalizar a paralisa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o percentual m\u00ednimo de servidores a ser mantido em servi\u00e7o? Qual o limite a ser respeitado e que tipo de san\u00e7\u00e3o admitir em caso de a medida ser extrapolada? A demiss\u00e3o, prevista na Lei n\u00ba 7.783, de 1989, referente \u00e0 iniciativa privada, \u00e9 aplic\u00e1vel? E o corte do ponto, com o n\u00e3o pagamento dos dias parados? S\u00e3o muitas as d\u00favidas a responder, pantanoso o terreno para o qual o funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 empurrado no gozo de um direito que lhe \u00e9 plenamente garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, que se apresse o Congresso em cumprir o previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta, aprovando lei complementar que regulamente a greve no \u00e2mbito estatal. E que o Executivo busque solu\u00e7\u00f5es perenes, como planos de carreira que contemplem as categorias, encerrando as repetitivas e desgastantes disputas.<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Editorial do Jornal Correio Braziliense O cidad\u00e3o obrigado a recorrer a servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 ruins sabe que, assim como a<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9810,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12697"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12697\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}