Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (21) a favor do esvaziamento dos poderes de investiga\u00e7\u00e3o criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). O julgamento foi suspenso ap\u00f3s os dois votos, porque alguns ministros precisaram sair para participar da sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que come\u00e7aria em seguida.<\/p>\n
Caso a opini\u00e3o de Peluso e Lewandowski prevale\u00e7a, somente a pol\u00edcia poder\u00e1 reunir provas contra suspeitos, o que segundo o procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, seria \u201cuma amputa\u00e7\u00e3o\u201d do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cSe este for o entendimento predominante, com todo o respeito devido, certamente teremos um Minist\u00e9rio P\u00fablico apequenado e incapaz de cumprir suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, disse o procurador.<\/p>\n
Os ministros analisaram recurso de um ex-prefeito de Minas Gerais que foi investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico local porque n\u00e3o pagou uma d\u00edvida municipal reconhecida pela Justi\u00e7a, o que foi considerado crime de responsabilidade fiscal. Os advogados do prefeito acionaram o STF alegando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es e atuou como pol\u00edcia, o que consideram ilegal.<\/p>\n
Para Cezar Peluso, relator do caso, as fun\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o devem se confundir. Ele defendeu que o MP deve conduzir o inqu\u00e9rito judicial \u2013 ou seja, classificar cada conduta comprovada pela pol\u00edcia com o crime correspondente. Caso haja necessidade de novas investiga\u00e7\u00f5es, Peluso entende que os procuradores devem pedir diretamente \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica n\u00e3o conferiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a fun\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o preliminar de infra\u00e7\u00f5es penais, de modo que seria fraud\u00e1-las todas extrair a f\u00f3rceps essa interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Peluso. O ministro entende que o MP s\u00f3 deve investigar sem a ajuda da pol\u00edcia em casos excepcionais \u2013 quando os investigados forem policiais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou quando a pol\u00edcia ficar inerte ao tomar conhecimento de suposto crime.<\/p>\n
Peluso entendeu, ainda, que h\u00e1 problemas nas investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico porque elas n\u00e3o seguem as mesmas garantias das investiga\u00e7\u00f5es policiais. Ele citou, como exemplo, a necessidade de respeito a determinados prazos, a libera\u00e7\u00e3o de provas do processo para os investigados tomarem conhecimento e supervis\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es por um juiz, o que nem sempre acontece nas ivestiga\u00e7\u00f5es criminais do MP.<\/p>\n
O voto foi acompanhado integralmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de n\u00e3o terem votado, os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello j\u00e1 sinalizaram que concordam apenas em parte com o voto de Peluso, pois acreditam que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico a conduzir inqu\u00e9rito criminal, desde que as mesmas regras e garantias do inqu\u00e9rito policial sejam seguidas.<\/p>\n
O recurso foi aceito com a classifica\u00e7\u00e3o de “repercuss\u00e3o geral”, o que significa que a decis\u00e3o do Supremo ser\u00e1 aplicada em todos os processos semelhantes. Antes de suspender a sess\u00e3o, o presidente Ayres Britto garantiu que a an\u00e1lise do caso ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
No mesmo julgamento, os ministros come\u00e7aram a analisar um recurso do empres\u00e1rio S\u00e9rgio Gomes da Silva, o Sombra, que pedia a anula\u00e7\u00e3o processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo Andr\u00e9, Celso Daniel. Ele reclamava do fato de os promotores do caso decidirem iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ap\u00f3s a pol\u00edcia ter conclu\u00eddo que se tratava de um crime comum de sequestro seguido de morte. O MP afirma que a morte de Celso Daniel teve motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
No entanto, Peluso entendeu que nesse caso n\u00e3o houve usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, pois o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi complementar ao da pol\u00edcia. O julgamento desse caso tamb\u00e9m ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n