O governo demonstrou\u00a0 preocupa\u00e7\u00e3o com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 5 de 2011, aprovada anteontem por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados e que acaba com o teto do funcionalismo p\u00fablico. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como “um problema para o pa\u00eds”. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprova\u00e7\u00e3o atropelada da PEC e considerou normal funcion\u00e1rios p\u00fablicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remunera\u00e7\u00e3o \u2014 R$ 26.723,13 \u2014 \u00e9, atualmente, o m\u00e1ximo que pode ser pago a qualquer servidor.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as inseridas na PEC, est\u00e1 a que permite a servidores p\u00fablicos que t\u00eam v\u00e1rios cargos ou recebem benef\u00edcios, pens\u00f5es e aposentadoria acumularem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo. A ministra Miriam Belchior, em entrevista \u00c0 Ag\u00eancia Estado, destacou que a proposta \u00e9 preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto financeiro que pode provocar nos cofres p\u00fablicos. “Foi uma primeira vota\u00e7\u00e3o, mas ela \u00e9 importante e, por isso mesmo, espero que n\u00e3o avance”, afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e mais dois no Senado.<\/p>\n
Em Bras\u00edlia, o presidente da C\u00e2mara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que alguns servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da Rep\u00fablica e vice. “Acho que um funcion\u00e1rio p\u00fablico que se aposentou pelo teto e \u00e9 requisitado para prestar um servi\u00e7o para o Estado tem que receber alguma remunera\u00e7\u00e3o a mais, sen\u00e3o ele vai trabalhar de gra\u00e7a ou por caridade”, argumentou.<\/p>\n
Questionado sobre as in\u00fameras artimanhas pol\u00eamicas inclu\u00eddas na PEC, aprovada sem alarde na semana em que o Congresso estava vazio, Marco Maia tentou neutralizar a manobra. “Tem muita sess\u00e3o que acontece dessa forma, quando um acordo anterior j\u00e1 foi costurado pelos deputados, n\u00e3o sei por que h\u00e1 d\u00favidas”, ponderou.<\/p>\n
Par\u00e2metro<\/strong> De acordo com o diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar o impacto da proposta para se posicionar. “Mas, no geral, essa PEC, al\u00e9m de quebrar a harmonia entre os poderes, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a base salarial nos estados”, comentou. “Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os munic\u00edpios, que n\u00e3o ter\u00e3o como encaixar tudo isso no or\u00e7amento.”<\/p>\n O deputado federal Reguffe (PDT-DF) subiu \u00e0 tribuna da C\u00e2mara para contestar a PEC. “Se ela for aprovada, s\u00f3 vai aumentar ainda mais o enorme fosso que separa o parlamento daqueles que ele representa, que \u00e9 a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, voltando a termos uma anarquia salarial neste pa\u00eds, onde muitas vezes um subordinado pode ganhar mais do que o seu chefe de setor”, criticou.<\/p>\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo demonstrou\u00a0 preocupa\u00e7\u00e3o com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 5 de 2011, aprovada anteontem por uma comiss\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9039,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12744"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12744\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo contr\u00e1rio de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que \u00e9 preciso haver um par\u00e2metro de sal\u00e1rios para evitar desvios. “A proposta \u00e9 um retrocesso \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao que se pretendeu quando o teto foi institu\u00eddo, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes”, ressaltou.<\/p>\n