Em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) levar\u00e1 at\u00e9 o fim deste m\u00eas um projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de mais uma estatal vinculada \u00e0 pasta. Com o Minist\u00e9rio do Planejamento e da Casa Civil, o MEC finaliza os \u00faltimos detalhes da proposta que transformar\u00e1 o Centro de Sele\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cespe) em uma empresa p\u00fablica especializada em realizar concursos e avalia\u00e7\u00f5es federais, principalmente o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n
A justificativa se sustenta na aplica\u00e7\u00e3o do Enem, que este ano ocorre em 3 e 4 de novembro. Segundo o MEC, somente o Cespe tem expertise para isso, desconsiderando os in\u00fameros problemas com fiscais e corretores ocorridos nos \u00faltimos anos. Apesar de estar no processo de conclus\u00e3o agora, a elabora\u00e7\u00e3o da estatal \u2014 que ficou conhecida como Concursobr\u00e1s \u2014 vem sendo debatida, em total surdina pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e o minist\u00e9rio, desde a gest\u00e3o de Fernando Haddad.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o em estatal ganhou urg\u00eancia, pois em 30 de junho \u2014 ap\u00f3s tr\u00eas anos de prorroga\u00e7\u00f5es \u2014 se esgota o prazo para o Cespe regularizar a folha de pagamento de prestadores de servi\u00e7o. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o federal, atualmente cerca de 400 pessoas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular. O \u00faltimo acordo estabelecido entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e a UnB determinou que, a partir do fim deste m\u00eas, o Cespe ficar\u00e1 impedido de fazer contratos.<\/p>\n
Relator da proposta de mudan\u00e7a do Cespe no Conselho Universit\u00e1rio da UnB (Consuni), o decano de administra\u00e7\u00e3o da UnB Eduardo Raupp afirma que a cria\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica \u00e9 essencial para a continuidade das atividades do centro. “A proposta seria raz\u00e3o suficiente para a prorroga\u00e7\u00e3o de mais um semestre”, argumenta. Ele explica que a cria\u00e7\u00e3o da estatal permitiria contratos tempor\u00e1rios de quatro anos para os prestadores de servi\u00e7o. “Quem quisesse ficar na empresa depois desse per\u00edodo, teria que fazer concurso.”<\/p>\n
A Concursobr\u00e1s usaria o mesmo modelo que j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), estatal criado no fim do ano passado para gerenciar hospitais universit\u00e1rios. Por enquanto, a Ebserh est\u00e1 caminhando a passos lentos, sem plano de carreira aprovado para os funcion\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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