A corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, reconheceu hoje (25) a exist\u00eancia de tribunais estaduais que pagam aos seus ju\u00edzes sal\u00e1rios acima do valor m\u00e1ximo estipulado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado nesse domingo (24), aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode negar que o Poder Judici\u00e1rio, hoje, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o teto constitucional em rela\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios\u201d, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional n\u00e3o ter\u00e3o que devolver os valores recebidos.<\/p>\n
\u201cEstamos preocupados e interessados em dar uma resposta \u00e0 sociedade, mas n\u00e3o se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso \u00e9 o importante\u201d, respondeu, quando questionada a respeito da poss\u00edvel devolu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nenhum servidor p\u00fablico brasileiro pode ganhar acima do sal\u00e1rio pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje \u00e9 de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justi\u00e7a, os subs\u00eddios n\u00e3o podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Resolu\u00e7\u00e3o 13 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabelece que, para efeito de c\u00e1lculo, o teto limita, al\u00e9m dos vencimentos, tamb\u00e9m as gratifica\u00e7\u00f5es, os adicionais, abonos, pr\u00eamios, as verbas de representa\u00e7\u00e3o e outras vantagens de car\u00e1ter eventual ou tempor\u00e1rio recebidos em fun\u00e7\u00e3o de desempenho do cargo.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m press\u00e3o contra o teto constitucional no Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 05\/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo p\u00fablico, aprovada na semana passada em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, entre outras mudan\u00e7as, a PEC permitir\u00e1 que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos acumulem mais de um provento e, com isso, possam ganhar mais que o sal\u00e1rio dos ministros do STF, que tamb\u00e9m serve de limite para a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores dos demais Poderes.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio, no entanto, a ministra Eliana Calmon disse que a proposta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 de estabelecer, efetivamente, um teto. Diante disso, informou que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cobrar – \u201cde forma en\u00e9rgica\u201d – que os tribunais de Justi\u00e7a estaduais forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es completas sobre suas folhas de pagamento.<\/p>\n
A ministra participou, na manh\u00e3 de hoje (25), em Bras\u00edlia (DF), de um semin\u00e1rio de capacita\u00e7\u00e3o de operadores do direito (ju\u00edzes, conciliadores e servidores do Poder Judici\u00e1rio) para lidar com usu\u00e1rios de drogas. O evento teve a participa\u00e7\u00e3o de assistentes sociais e psic\u00f3logos que prestaram orienta\u00e7\u00e3o sobre as possibilidades de tratamento e reinser\u00e7\u00e3o social aos infratores.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 fruto da parceria entre o CNJ, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, institu\u00eddo por meio do Decreto 7.179, de maio de 2010.<\/p>\n