Depois de quase oito meses de trabalho, a Comiss\u00e3o de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo C\u00f3digo Penal entrega o texto ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney. A solenidade, com a presen\u00e7a de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto cont\u00e9m propostas para modernizar uma legisla\u00e7\u00e3o criada h\u00e1 quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Gilson Dipp, chegou a dizer numa das audi\u00eancias p\u00fablicas que, em vista de sua desatualiza\u00e7\u00e3o, o atual C\u00f3digo Penal deve ser \u201cr\u00e1pida e compulsoriamente aposentado\u201d. Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confec\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo para o \u201cBrasil de hoje e de amanh\u00e3\u201d.<\/p>\n
Ainda ocupado com os retoques finais da reda\u00e7\u00e3o, nesta sexta-feira (22), o procurador regional Luiz Carlos Gon\u00e7alves, relator da comiss\u00e3o, destacou que o anteprojeto \u00e9 uma proposta moderna, mesmo em compara\u00e7\u00e3o com outros c\u00f3digos ao redor do mundo, e que ao mesmo tempo guarda forte v\u00ednculo com a realidade brasileira.<\/p>\n
– Foi um trabalho muito discutido e refletido, que resultou em projeto sens\u00edvel \u00e0s demandas sociais por prote\u00e7\u00e3o em termos de legisla\u00e7\u00e3o penal, e que ao mesmo tempo se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 comentou.<\/p>\n
O texto, que agora dever\u00e1 ser convertido em projeto de lei ordin\u00e1ria, de fato inovou ao propor a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas da atualidade ainda sem previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, como no caso dos crimes cibern\u00e9ticos. Os juristas tamb\u00e9m n\u00e3o hesitarem em abordar temas espinhosos, como o aborto, nesse caso sugerindo novas hip\u00f3teses de pr\u00e1tica legal para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Quanto \u00e0s drogas, na linha do que foi feito em Portugal, foi admitida a legaliza\u00e7\u00e3o do porte para consumo pessoal em pequena quantidade.<\/p>\n
A comiss\u00e3o foi designada pelo presidente Jos\u00e9 Sarney a partir de sugest\u00e3o do senador Pedro Taques (PDT-MT). A composi\u00e7\u00e3o foi feita a partir de indica\u00e7\u00f5es feitas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, o que resultou num colegiado de especialistas de forma\u00e7\u00e3o diversificada e com grande experi\u00eancia. O grupo inclui advogados, professores, promotores e defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
O anteprojeto est\u00e1 organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual C\u00f3digo Penal. Conforme o relator, a maior quantidade de artigos decorre da incorpora\u00e7\u00e3o ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma aut\u00f4noma. Na pr\u00e1tica, quase toda a chamada legisla\u00e7\u00e3o extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Tamb\u00e9m foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Crian\u00e7a e dos Adolescentes.<\/p>\n
– Embora o C\u00f3digo em si mesmo esteja maior, o sistema penal brasileiro ficar\u00e1 mais enxuto, com seu tamanho reduzido em cerca de quarenta por cento \u2013 assegurou<\/p>\n
Evolu\u00e7\u00e3o social<\/strong> – N\u00e3o posso antecipar os rumos versus os sonhos que esse debate vai encontrar. O que posso dizer \u00e9 que a sociedade vem de uma trajet\u00f3ria que a credencia para mais altos v\u00f4os \u2013 afirmou.<\/p>\n Para Luiz Carlos Gon\u00e7alves, a sociedade vem dando sinais de que n\u00e3o aceita mais conviver com determinados crimes. Como exemplo, citou os delitos contra a dignidade sexual e os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma das inova\u00e7\u00f5es foi propor a cria\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito. Em princ\u00edpio, o servidor ou qualquer agente p\u00fablico com cargo provis\u00f3rio ou conseguido em elei\u00e7\u00f5es que, por falta de provas, escapar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser pego se apresentar riqueza incompat\u00edvel com a renda declarada.<\/p>\n – O enriquecimento il\u00edcito \u00e9 um instrumento poderoso para o combate a corrup\u00e7\u00e3o \u2013 afirmou Luiz Carlos Gon\u00e7alves.<\/p>\n O procurador foi autor da sugest\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o desse novo tipo penal. Segundo ele, a inspira\u00e7\u00e3o veio das disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo, que trata do crime transnacional, reconhecida pelo Brasil. Para o relator, a inova\u00e7\u00e3o tem grandes chances de passar no Congresso, sem enfrentar decis\u00e3o desfavor\u00e1vel mais tarde em poss\u00edvel exame de constitucionalidade se houver qualquer questionamento.<\/p>\n Em Portugal, o crime de enriquecimento il\u00edcito trope\u00e7ou em exame feito pela Corte Constitucional. O entendimento foi o de que a conduta seria um tipo penal impr\u00f3prio: o crime efetivo seria o ato anterior que deu causa ao enriquecimento \u2013 corrup\u00e7\u00e3o, peculato (apropria\u00e7\u00e3o, furto ou desvio de bem p\u00fablico) ou outra conduta.<\/p>\n – A corte constitucional portuguesa \u00e9 muito afamada, mas quem decide aqui \u00e9 Supremo Tribunal Federal. Temos n\u00edveis de percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o que certamente influenciar\u00e3o a aprecia\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da proposta \u2013 disse.<\/p>\n
\nConforme o relator, a comiss\u00e3o se orgulha do projeto, que evoluiu por \u201ccaminho inspirador\u201d. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a sociedade evoluiu muito nos \u00faltimos 70 anos e est\u00e1 pronta para discutir seu conte\u00fado junto ao Congresso. Ainda assim, ressalvou que \u00e9 imposs\u00edvel prever a evolu\u00e7\u00e3o do debate em rela\u00e7\u00e3o aos pontos mais controversos.<\/p>\n