{"id":12983,"date":"2012-06-27T11:12:23","date_gmt":"2012-06-27T14:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=12983"},"modified":"2012-06-27T11:12:23","modified_gmt":"2012-06-27T14:12:23","slug":"relator-defende-aprovacao-de-reajuste-dos-servidores-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/relator-defende-aprovacao-de-reajuste-dos-servidores-do-judiciario\/","title":{"rendered":"Relator defende aprova\u00e7\u00e3o de reajuste dos servidores do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 6613\/09<\/a>, que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio, apresentou seu relat\u00f3rio na segunda-feira (25) com argumentos que, se acatados, podem representar \u201cum divisor de \u00e1gua\u201d na an\u00e1lise dos projetos pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Ele avaliou a adequa\u00e7\u00e3o financeira da proposta e defendeu sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A novidade do texto \u00e9 mudar a interpreta\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da CFT em projetos de aumento de gastos do Judici\u00e1rio \u2013 remetendo a decis\u00e3o ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u2013 enquanto o governo n\u00e3o regulamentar o artigo 99 da Constitui\u00e7\u00e3o, que concede autonomia administrativa e financeira ao Poder Judici\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o de suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias. O deputado acredita que, por extens\u00e3o, o Legislativo tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado em sua autonomia.<\/p>\n

\u201cComo n\u00e3o existe essa regulamenta\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo \u00e9 prevalente sobre os demais porque cabe a ele, privativamente, incluir os projetos de outros poderes no anexo 5 diretamente na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)\u201d, destacou o relator. O anexo relaciona os gastos com provimentos de cargos e aumentos salariais.<\/p>\n

Jo\u00e3o Dado lembra ainda que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio ingressou, em 2011, com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra essa omiss\u00e3o, e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica se manifestou favoravelmente \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m cita nota t\u00e9cnica elaborada pelas consultorias de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. O documento conclui que \u201ca aus\u00eancia na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) da Uni\u00e3o de par\u00e2metros espec\u00edficos relacionados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal contribuiu para o conflito institucional em torno da quest\u00e3o do reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos membros e servidores do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A nota diz ainda que essa falta de par\u00e2metros, associada \u00e0 iniciativa privativa do Poder Executivo na elabora\u00e7\u00e3o do anexo 5, faz com que o Legislativo, o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o fiquem na depend\u00eancia do Executivo para a inclus\u00e3o de suas proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tanto a nota t\u00e9cnica quanto o parecer da PGR est\u00e3o anexados ao relat\u00f3rio do deputado Jo\u00e3o Dado.<\/p>\n

De acordo com o projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vencimento b\u00e1sico do analista judici\u00e1rio no in\u00edcio de carreira ser\u00e1 de R$ 6.855,73 e, no fim de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor \u00e9 acrescida a Gratifica\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento b\u00e1sico do servidor, al\u00e9m de vantagens pecuni\u00e1rias. Somadas as gratifica\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o inicial do analista judici\u00e1rio passar\u00e1 dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remunera\u00e7\u00e3o do mesmo cargo em fim de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.<\/p>\n

O relator n\u00e3o aproveitou o outro relat\u00f3rio apresentado na comiss\u00e3o, elaborado pelo ex-deputado Policarpo (DF), que sugeriu a concess\u00e3o do reajuste em quatro parcelas, entre janeiro de 2013 e julho de 2014. Jo\u00e3o Dado foi designado relator no \u00faltimo dia 12, ap\u00f3s a sa\u00edda de Policarpo, que \u00e9 suplente e teve de deixar a vaga para a posse do titular.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 data para vota\u00e7\u00e3o do novo relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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