C\u00e2mara aprova emenda que prev\u00ea aumento a servidores do Judici\u00e1rio, mas governo deve reagir para conter gastos<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 6613\/2009 \u2014 que trata do novo plano de cargos e sal\u00e1rios para a categoria \u2014 obteve uma importante vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou, ontem, emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), com a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a inclus\u00e3o do aumento de gasto com pessoal no Poder Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) no or\u00e7amento anual. A emenda desagradou ao governo, que promete dificultar o avan\u00e7o da proposta na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n
Tamb\u00e9m ontem, foi apresentada uma emenda individual do deputado Carlos Souza (PSD-AM), diretamente \u00e0 CMO. A proposta do parlamentar \u00e9 para a inclus\u00e3o do PL 6613 na margem de expans\u00e3o das despesas do Or\u00e7amento. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jailton Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o no Distrito Federal (Sindijus-DF), apesar de ainda n\u00e3o haver uma confirma\u00e7\u00e3o de que a categoria conseguir\u00e1 o reajuste, a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas foi um avan\u00e7o. “Agora, os servidores precisam se movimentar para que a CMO acate as emendas”, afirmou Assis.<\/p>\n
A falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tem sido a grande dificuldade para a aprova\u00e7\u00e3o do reajuste dos servidores do Judici\u00e1rio. \u00c9 um jogo de empurra. Enquanto a bancada governista alega que n\u00e3o pode aprov\u00e1-lo, porque n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no Or\u00e7amento, o Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o inclui a previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria sob a justificativa de que os PLs n\u00e3o foram aprovados. O objetivo das emendas \u00e9 acabar com o impasse: contanto que os projetos se enquadrem na proposta de aumento de gasto de pessoal, n\u00e3o haver\u00e1 mais motivo para empurrar o reajuste, que se arrasta desde 2009 no Congresso.<\/p>\n
Hoje, o Judici\u00e1rio Federal em S\u00e3o Paulo vai cruzar os bra\u00e7os por 24 horas. Os servidores da regi\u00e3o seguir\u00e3o em caravana para participar de uma manifesta\u00e7\u00e3o e da assembleia estadual da categoria. O protesto promete ser ainda mais intenso na Justi\u00e7a Eleitoral, o que deve causar transtornos na prepara\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no maior col\u00e9gio eleitoral do pa\u00eds. No Distrito Federal, a categoria promoveu, ontem, mais um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante o segundo dia de uma paralisa\u00e7\u00e3o de 48 horas convocada pelo sindicato local.<\/p>\n
A press\u00e3o por reajustes sobre o governo parte de todos os lados. No Poder Executivo, oito minist\u00e9rios aderiram \u00e0 greve e outros dois podem se juntar hoje ao movimento. Apesar dos protestos di\u00e1rios por todo o pa\u00eds, a presidente Dilma Rousseff joga duro e deixa claro que n\u00e3o tem dinheiro para dar reajuste linear, conforme querem os sindicalistas. “N\u00e3o temos nenhuma defini\u00e7\u00e3o no sentido de que essa ou aquela categoria est\u00e1 cogitando reajustes. \u00c9 uma discuss\u00e3o que o governo vai fazer com tranquilidade. Tem at\u00e9 o fim de agosto”, declarou, ontem, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin.<\/p>\n
A sinaliza\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 para privilegiar o combate \u00e0s distor\u00e7\u00f5es na tabela de remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo. Assim, o Planejamento trabalha com a possibilidade de concentrar os ganhos na base dos servidores. Dessa forma, o governo conseguiria, ao mesmo tempo, agradar as carreiras com maior n\u00famero de servidores \u2014 um trunfo consider\u00e1vel para um ano eleitoral \u2014 e reduzir a dist\u00e2ncia entre os sal\u00e1rios dos Tr\u00eas Poderes. O Itamaraty, por exemplo, admitiu que estuda a possibilidade de apresentar ao Planejamento uma minuta de projeto de lei para incorporar ao sal\u00e1rio as gratifica\u00e7\u00f5es recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SRT), respons\u00e1vel por negociar com os servidores, n\u00e3o apresentou contraproposta a nenhuma categoria. Os sindicalistas temem que a demora seja uma estrat\u00e9gia do governo para desgastar a greve geral e for\u00e7ar os trabalhadores a correrem contra o tempo. O motivo \u00e9 que qualquer reajuste precisa ser inclu\u00eddo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria a ser encaminhada ao Congresso at\u00e9 31 de agosto. Diante do ex\u00edguo prazo para chegar a um acordo, a SRT ter\u00e1 mais for\u00e7a para dividir os servidores e lev\u00e1-los a aceitarem ganhos apenas para algumas carreiras, em vez do reajuste linear.<\/p>\n
Pauta de reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara aprova emenda que prev\u00ea aumento a servidores do Judici\u00e1rio, mas governo deve reagir para conter gastos A mobiliza\u00e7\u00e3o dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13041,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,12,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13040\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs servidores das ag\u00eancias reguladoras far\u00e3o um ato p\u00fablico hoje, \u00e0s 9h, pela recomposi\u00e7\u00e3o salarial. O protesto ocorrer\u00e1 pouco antes de uma reuni\u00e3o marcada por representantes da categoria com a equipe do Minist\u00e9rio do Planejamento para discutir a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o Sindicato Nacional das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias) apresentar\u00e1 o resultado da conversa em plen\u00e1ria nacional e, caso n\u00e3o seja apresentada uma proposta de reajuste, os trabalhadores prometem entrar em greve a partir de 3 de julho.<\/p>\n