O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou-se nesta ter\u00e7a-feira (26) contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal privativo da Pol\u00edcia Federal e das Pol\u00edcias Civis, retirando esta atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Ainda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC recebeu naquela casa o n\u00famero 37\/2011. Se for aprovada em comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio, vir\u00e1 para o Senado com outro n\u00famero.<\/p>\n
No mesmo pronunciamento, Randolfe fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que examina uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com objetivo semelhante ao da PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), ex-delegado de pol\u00edcia e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Policiais Civis do Maranh\u00e3o.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) n\u00b0 4220 contesta Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que prev\u00ea o controle externo da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entender da OAB, investiga\u00e7\u00f5es criminais pelo MP contrariam o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por colocar o Estado no papel de investigador e acusador ao mesmo tempo, prejudicando a igualdade entre acusa\u00e7\u00e3o e defesa no processo criminal. Segundo Randolfe, o voto do relator, ministro Cesar Peluso, tamb\u00e9m caminha para o estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
– Quanto mais agentes investigando e atuando, quanto mais atua\u00e7\u00e3o conjunta de procuradores da Rep\u00fablica, promotores e procuradores de Justi\u00e7a, quanto mais institui\u00e7\u00f5es atuando, mais Estado, mais direito e mais democracia n\u00f3s teremos \u2013 declarou.<\/p>\n
No entender do senador, esse \u00e9 um debate aparentemente corporativo, que omite o centro do problema. Em sua opini\u00e3o, os delegados das Pol\u00edcias Federal e Civil preferem, ao debate sobre a amplia\u00e7\u00e3o do seu poder de investiga\u00e7\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ter melhores condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de seu trabalho e ter assegurada uma remunera\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n
Enquanto isso, observou Randolfe, a criminalidade aumenta, e se instaura em institui\u00e7\u00f5es dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, mostrando “sua aud\u00e1cia”, como, por exemplo, na CPI do Cachoeira, e revela do que \u00e9 capaz, com amea\u00e7as a um procurador da rep\u00fablica e intimida\u00e7\u00f5es a um juiz.<\/p>\n
Randolfe afirmou que trabalhar\u00e1 para que a PEC n\u00e3o avance nem triunfe, e disse esperar que o STF tome uma decis\u00e3o no sentido de garantir as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para ele, limitar a atua\u00e7\u00e3o do MP s\u00f3 interessa ao crime organizado.<\/p>\n
– N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concordar, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel aprovar nesta Casa a \u2018PEC da impunidade\u2019, como a proposta est\u00e1 sendo chamada \u2013 declarou.<\/p>\n
O caso foi encaminhado para a delegacia da Pol\u00edcia Federal em Nova Igua\u00e7u, na baixada.<\/p>\n