\u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio do recesso legislativo e j\u00e1 com as aten\u00e7\u00f5es voltadas\u00a0 para a campanha eleitoral, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0 encarregada de examinar o projeto do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)\u00a0 aprovou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, e em clima de assembleia estudantil, a emenda que\u00a0 obriga o poder p\u00fablico a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a \u00e1rea\u00a0 de educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
Atualmente, o Pa\u00eds gasta 5% do PIB com as redes p\u00fablicas de ensino b\u00e1sico,\u00a0 m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior – o que est\u00e1 na m\u00e9dia dos pa\u00edses desenvolvidos. Em\u00a0 2003, o gasto era de 3,9% do PIB, tendo passado para 4,3%, em 2007; e para 4,7%,\u00a0 em 2009. Elaborado pelo governo Lula, o projeto do PNE previa um gasto de 7% do\u00a0 PIB, at\u00e9 2020. Mas, desde que o projeto chegou ao Congresso, em 2010, movimentos\u00a0 sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores pleiteavam 7,5% do PIB.\u00a0 Essas entidades tiveram o apoio de parlamentares governistas, que – contrariando\u00a0 o Pal\u00e1cio do Planalto – apresentaram emendas com o objetivo de destinar ao setor\u00a0 educacional metade dos royalties do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Alegando que o Executivo ampliou as verbas para o setor na \u00faltima d\u00e9cada e\u00a0 que os investimentos na explora\u00e7\u00e3o da camada do pr\u00e9-sal s\u00f3 ter\u00e3o retorno a longo\u00a0 prazo, o governo resistiu a essa reivindica\u00e7\u00e3o. Mas, pressionado pelas\u00a0 corpora\u00e7\u00f5es discentes e docentes, que durante anos estiveram sob controle do PT,\u00a0 o Pal\u00e1cio do Planalto negociou um aumento de 7% para 7,5% do PIB. A eleva\u00e7\u00e3o de\u00a0 0,5% do PIB no or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica representa R$ 25 bilh\u00f5es a mais em\u00a0 investimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no decorrer das negocia\u00e7\u00f5es, o relator do projeto do PNE, \u00c2ngelo\u00a0 Vanhoni (PT-PR), cedeu \u00e0s press\u00f5es de colegas que invocam a necessidade de\u00a0 financiar a implanta\u00e7\u00e3o do regime de tempo integral na rede p\u00fablica de ensino\u00a0 fundamental e prop\u00f4s o patamar de 8%. A proposta contrariou a Casa Civil e o\u00a0 Minist\u00e9rio da Fazenda. Nas \u00faltimas semanas, os movimentos sociais, ONGs e\u00a0 entidades de estudantes e docentes aumentaram as press\u00f5es e, sob o pretexto de\u00a0 valorizar o magist\u00e9rio p\u00fablico e triplicar a oferta de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o\u00a0 profissional e t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, a comiss\u00e3o especial aprovou uma emenda do\u00a0 deputado Paulo Santiago (PDT-PE), fixando em 10% do PIB o gasto m\u00ednimo do poder\u00a0 p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o. Os parlamentares tamb\u00e9m fizeram outras mudan\u00e7as no projeto\u00a0 do PNE, que tem validade decenal. Eles anteciparam para o sexto ano de vig\u00eancia\u00a0 do plano a meta de igualar o rendimento m\u00e9dio dos professores da rede p\u00fablica de\u00a0 ensino b\u00e1sico com o dos docentes dos demais n\u00edveis de ensino. O projeto previa a\u00a0 equipara\u00e7\u00e3o no d\u00e9cimo ano. E determinara a aprova\u00e7\u00e3o, em um ano, de uma lei de\u00a0 responsabilidade educacional, para assegurar padr\u00f5es de qualidade em cada\u00a0 sistema de ensino.<\/p>\n
O problema da educa\u00e7\u00e3o brasileira, contudo, n\u00e3o \u00e9 de escassez de recursos. \u00c9,\u00a0 sim, de gest\u00e3o perdul\u00e1ria – como foi evidenciado pelo Reuni, o programa de\u00a0 expans\u00e3o do ensino superior do governo Lula, que custou R$ 4 bilh\u00f5es. Sem uma\u00a0 avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa do setor, foram criadas escolas onde n\u00e3o havia demanda,\u00a0 admitidos alunos antes de existir instala\u00e7\u00f5es adequadas, criados cursos noturnos\u00a0 nas universidades federais e contratados mais docentes sem que houvesse\u00a0 candidatos preparados para as vagas abertas. Nas discuss\u00f5es sobre o PNE, os\u00a0 deputados deixaram de lado este problema e outro t\u00e3o ou mais importante – a\u00a0 impossibilidade de o poder p\u00fablico continuar aumentando seus gastos em ensino\u00a0 sem modificar os objetivos e as formas de atua\u00e7\u00e3o do sistema de ensino.<\/p>\n
Terminada a vota\u00e7\u00e3o, o MEC divulgou nota afirmando que, se for obrigado a\u00a0 gastar 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o, o governo ter\u00e1 de tirar R$ 85 bilh\u00f5es dos outros\u00a0 Minist\u00e9rios da \u00e1rea social.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na comiss\u00e3o em car\u00e1ter definitivo e s\u00f3 passa pelo\u00a0 plen\u00e1rio da C\u00e2mara se houver recurso. No Senado, o Planalto espera que o projeto\u00a0 seja votado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, quando os senadores poder\u00e3o agir mais\u00a0 responsavelmente do que os deputados.<\/p>\n
Autor: O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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