A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que exige que carros e camionetas apresentem, como equipamento obrigat\u00f3rio, dispositivos para a fixa\u00e7\u00e3o de assentos infantis \u2013 para assim diminuir os riscos de um assento mal instalado. O pr\u00f3ximo passo na tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria ser\u00e1 seu exame na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado (CCJ).<\/p>\n
O projeto (PLS 64\/12) foi apresentado em mar\u00e7o pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao justificar a iniciativa, ele argumenta que \u201cquem transporta crian\u00e7a pequena conhece a dificuldade e o trabalho de se instalar a cadeirinha utilizando apenas o cinto de seguran\u00e7a do carro\u201d. Rollemberg prop\u00f5e que os autom\u00f3veis ofere\u00e7am sistemas como o Isofix, o Lower Anchors and Tethers for Children (Latch), o Lower Universal Anchorage System (Luas) ou similares.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele afirma que \u201cos assentos infantis automotivos s\u00e3o pouco ou nada eficazes se n\u00e3o forem instalados corretamente, e o maior m\u00e9rito dos sistemas de fixa\u00e7\u00e3o em pontos de \u2018ancoragem\u2019 [como os sugeridos por Rollemberg] \u00e9 facilitar a instala\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a desses sistemas\u201d.<\/p>\n
De acordo com Rollemberg, sistemas como o do Isofix dispensam o uso do cinto de seguran\u00e7a, sendo constitu\u00eddos por pontos de fixa\u00e7\u00e3o presos \u00e0 estrutura do ve\u00edculo, entre outras caracter\u00edsticas. Cyro Miranda diz que a oferta desses sistemas n\u00e3o aumentaria significativamente os custos de fabrica\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis.<\/p>\n