O parecer preliminar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) recebeu 4.122 emendas de deputados e senadores, sendo 920 sugest\u00f5es para mudar o m\u00e9rito do texto do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e 3.202 emendas que visam a modificar o texto. O parecer foi aprovado na semana passada pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional (CMO).<\/p>\n
Em 2011, o parecer preliminar da LDO n\u00e3o recebeu nenhuma emenda para modificar o m\u00e9rito da proposta. O texto \u00e0 \u00e9poca recebeu 3.010 sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o do texto do relator. Aprovado o parecer preliminar, cabe agora ao relator analisar as emendas para elaborar o parecer final a ser votado na CMO e pelo plen\u00e1rio do Congresso Nacional.<\/p>\n
O parecer ter\u00e1 que ser aprovado pelo plen\u00e1rio do Congresso at\u00e9 o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar que come\u00e7a no dia 18, porque o Congresso s\u00f3 entra em f\u00e9rias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n
A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento anual, altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, gastos com pessoal, pol\u00edtica fiscal e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o da LDO, o Executivo tem at\u00e9 o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.<\/p>\n