{"id":13177,"date":"2012-06-30T22:13:48","date_gmt":"2012-07-01T01:13:48","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=13177"},"modified":"2012-06-30T22:13:48","modified_gmt":"2012-07-01T01:13:48","slug":"voto-aberto-e-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/voto-aberto-e-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Voto aberto e obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Por *Cristovam Buarque<\/strong><\/em><\/p>\n

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Cristovam Buarque<\/p><\/div>\n

N\u00e3o h\u00e1 democracia plena sem o voto secreto para o eleitor, nem com voto secreto para o eleito. O eleitor deve ter seu voto protegido, mas os eleitos n\u00e3o devem ter seus votos escondidos. Ele foi eleito pela escolha do eleitor que tem o direito de saber como vota quem o representa.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um contrassenso que um eleitor confie seu voto a um candidato e depois da elei\u00e7\u00e3o fique sem saber como seu vereador, deputado ou senador vota no Parlamento em assuntos que interessam ao eleitor, \u00e0 cidade e ao pa\u00eds. O voto secreto no Congresso \u00e9 uma excresc\u00eancia na democracia.<\/p>\n

H\u00e1 pouco, o Brasil deu um passo positivo na transpar\u00eancia, ao publicizar toda informa\u00e7\u00e3o que interessa ao p\u00fablico. Cada cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 tem o direito de saber at\u00e9 mesmo o sal\u00e1rio e os custos dos seus eleitos, mas n\u00e3o tem o direito de saber como votou seu parlamentar. A lei da transpar\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 completa se o Congresso mantiver o voto de parlamentares escondidos dos olhos e ouvidos dos seus eleitores.<\/p>\n

\u00c9 preciso que o Congresso tome a decis\u00e3o de acabar com o voto secreto em todas as decis\u00f5es. Alguns dizem que o sigilo do voto do parlamentar deve ser protegido de press\u00f5es do Poder Executivo. Isso podia se justificar durante o regime autorit\u00e1rio, em que a fr\u00e1gil oposi\u00e7\u00e3o precisava evitar morte, pris\u00e3o ou ex\u00edlio por causa de um voto.<\/p>\n

Mas na democracia, o \u00fanico poder do presidente contra quem vota discordando das propostas do Executivo \u00e9 tratar o parlamentar como membro da oposi\u00e7\u00e3o, o que faz parte perfeitamente do jogo democr\u00e1tico. Por isso n\u00e3o justifica a ideia de voto secreto na hora de votar para derrubar um veto do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 lei ou artigo da lei. O eleitor quer saber se o seu parlamentar votou a favor ou contra o veto ou em uma lei que lhe interessa.<\/p>\n

Outro argumento usado a favor do voto secreto \u00e9 proteger o parlamentar quando vota na escolha de embaixador, juiz dos tribunais superiores e alguns outros diretores de ag\u00eancias. Mas, quando se tem medo de votar contra a nomea\u00e7\u00e3o de um juiz \u00e9 porque se espera ter benef\u00edcios quando vota a seu favor, ou quando escondido no manto do voto secreto diz-se ter votado nele, mesmo mentindo. O voto secreto \u00e9 um manto da mentira e precisa ser abolido. Achar que um juiz vai perseguir um parlamentar que votou contra ele, \u00e9 reconhecer que a Justi\u00e7a foi politizada, a solu\u00e7\u00e3o exige coragem para modificar a maneira de escolher os ju\u00edzes, n\u00e3o de esconder o voto do parlamentar.<\/p>\n

Da mesma maneira que \u00e9 preciso saber todo voto de cada parlamentar, \u00e9 preciso fazer o voto de o parlamentar ser tamb\u00e9m obrigat\u00f3rio em todas as vota\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o voto do eleitor em todas as elei\u00e7\u00f5es. O voto secreto do parlamentar \u00e9 uma vergonha da democracia, mas o voto escondido por tr\u00e1s do voto das lideran\u00e7as tamb\u00e9m \u00e9 vergonha e humilha\u00e7\u00e3o para o parlamentar. \u00c9 preciso acabar com o voto secreto, mas tamb\u00e9m exigir que toda decis\u00e3o seja tomada com o voto expl\u00edcito de cada parlamentar, jamais pelo atual sistema do voto com o corpo: \u201cquem estiver de acordo fique como est\u00e1\u201d, como \u00e9 t\u00e3o comum no dia a dia do parlamento brasileiro.<\/p>\n

Al\u00e9m de vergonhoso e humilhante, tem permitido a aprova\u00e7\u00e3o de atos e leis sem o conhecimento dos pr\u00f3prios parlamentares, com artigos e par\u00e1grafos contrabandeados, por distra\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dos parlamentares presentes, \u00e0s vezes desconhecendo a pauta da vota\u00e7\u00e3o naquele dia. A desculpa de que o voto nominal faria imposs\u00edvel aprovar qualquer coisa, porque os parlamentares nunca est\u00e3o presentes \u00e9 ainda mais vergonhoso e injustific\u00e1vel. Se for preciso, que mudem as regras para obrigar a presen\u00e7a no Plen\u00e1rio na hora da vota\u00e7\u00e3o, como qualquer trabalhador, ou que apresente suas justificativas para a aus\u00eancia, ou deixe o eleitor saber que estava ausente sem justificativa, mas jamais se escondendo debaixo do voto d ito de lideran\u00e7a.<\/p>\n

O voto do eleitor na urna \u00e9 obrigat\u00f3rio e secreto, o voto do eleito deve ser obrigat\u00f3rio e transparente em cada caso, para que o seu eleitor saiba como ele vota, e possa lembrar na elei\u00e7\u00e3o seguinte se o seu candidato votou como ele deseja ou n\u00e3o. Nenhum eleito deve ficar preso \u00e0 vontade de seu eleitor, at\u00e9 porque os eleitores t\u00eam posi\u00e7\u00f5es variadas. Deve votar conforme seus compromissos de campanha e de sua consci\u00eancia em cada caso, mas publicamente. Ao eleitor cabe se manifestar nas urnas, secretamente, para reeleger ou n\u00e3o o seu candidato.<\/p>\n

*Cristovam Buarque<\/strong> \u00e9 professor da UnB e senador pelo PDT-DF.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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