Os trabalhadores brasileiros reagem a greves muito mais como consumidores do que como trabalhadores. Para o advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, pesquisador da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o direito de greve fica enfraquecido diante da ascens\u00e3o do direito do consumidor. \u201cCada vez mais, quando nos deparamos com um movimento grevista, nos vemos na condi\u00e7\u00e3o de consumidor lesado, do que na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador solid\u00e1rio com outro trabalhador\u201d, disse Jorge.<\/p>\n
O direito de greve est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um direito\u00a0 paradoxal, conforme o pesquisador. \u201c\u00c9 o direito de voc\u00ea causar preju\u00edzo a outro para tentar melhorar a sua condi\u00e7\u00e3o social. A greve \u00e9 um instrumento democr\u00e1tico e a sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de um preju\u00edzo deliberado a outro\u201d, explicou.<\/p>\n
Em sua tese de doutorado \u201cTutela judicial e movimentos grevistas: um estudo sobre a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do poder Judici\u00e1rio diante das novas formas de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva dos oper\u00e1rios\u201d, Jorge analisou que o poder Judici\u00e1rio \u201cest\u00e1 fazendo uma leitura equivocada em muitos casos\u201d sobre o direito de greve, principalmente em decis\u00f5es que consideram greves abusivas e determinam\u00a0 interdito proibit\u00f3rio, a pedido das empresas. Essa medida em geral pro\u00edbe a atua\u00e7\u00e3o sindical em greves e manifesta\u00e7\u00f5es de trabalhadores. \u201cA tutela preventiva em mat\u00e9ria de direito de greve n\u00e3o deve ser a regra, deve ser a exce\u00e7\u00e3o\u201d, apontou. \u201cNa verdade, o Judici\u00e1rio deve agir preventivamente para assegurar que o direito de greve realmente ocorra.\u201d<\/p>\n
Acompanhe a entrevista do pesquisador na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Em sua tese de doutorado, voc\u00ea analisou o direito de greve. Voc\u00ea pondera que atualmente \u00e9 mais dif\u00edcil fazer greve? <\/strong> Mas hoje, com a internet e com a terceiriza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os para os correspondentes banc\u00e1rios, os funcion\u00e1rios entram em greve e ningu\u00e9m nem toma ci\u00eancia disso. Essa informa\u00e7\u00e3o sequer chega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de um modo geral.<\/p>\n A globaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impactou muito nos movimentos grevistas. Hoje, se uma empresa come\u00e7a a dar problemas e h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es efetivas dos trabalhadores, ela consegue mais facilmente sair daquela regi\u00e3o e procurar outro pa\u00eds. E tamb\u00e9m houve terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Muitas vezes voc\u00ea tem uma situa\u00e7\u00e3o em que a greve \u00e9 dif\u00edcil dentro do pr\u00f3prio ambiente de trabalho, porque voc\u00ea n\u00e3o cria um grupo coeso de trabalhadores da mesma categoria. Existem v\u00e1rias categorias e isso torna muito dif\u00edcil uma manifesta\u00e7\u00e3o, um ajuste entre eles, para desenvolver uma atividade coletiva para pressionar o empregador, ou os empregadores.<\/p>\n Voc\u00ea identificou como agem os empregadores para evitar que os trabalhadores exer\u00e7am seu direito de greve? <\/strong> O que eu pude constatar efetivamente \u00e9 que na grande maioria dos casos houve alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o a um direito de terceiros, como os clientes por exemplo. Ou mesmo de um direito do empregador. O Judici\u00e1rio muitas vezes adotava posturas de tutela preventiva impedindo ou dando decis\u00f5es que enfraqueciam o movimento grevista.<\/p>\n S\u00f3 para citar um exemplo muito pontual que foi estudado na minha tese foi o da greve dos aeronautas em 2010. Naquele momento, os aeronautas anunciaram uma greve pouco antes do Natal. L\u00f3gico que houve um clamor popular gigantesco contra o movimento grevista, com a alega\u00e7\u00e3o de que a greve era oportunista. Eles alegavam que os aeronautas estavam usando o per\u00edodo do Natal, para tentar coagir o empregador a aceitar suas reivindica\u00e7\u00f5es. E a partir disso, o Judici\u00e1rio tomou duas decis\u00f5es conflitantes. Uma dizendo que a categoria deveria manter 100% das atividades e outra mostrando que a categoria deveria manter 70% das atividades. Com isso, a greve acabou.<\/p>\n O ponto que eu coloco em quest\u00e3o sobre esse evento espec\u00edfico \u00e9 o de que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura aos trabalhadores o direito de definir o interesse e a oportunidade em que a greve ser\u00e1 realizada. Ou seja, os interesses que ser\u00e3o defendidos pela greve e qual ser\u00e1 a oportunidade em que essa greve ser\u00e1 realizada. E isso foi feito. Foi escolhido um momento oportuno. Por exemplo, n\u00e3o adianta os professores fazerem greve no per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, afinal n\u00e3o vai atingir ningu\u00e9m. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relevante fazer uma greve no setor a\u00e9reo na baixa esta\u00e7\u00e3o. Na verdade tem de ter no m\u00ednimo um impacto. Ent\u00e3o, ao atribuir aos trabalhadores o direito de definir o momento em que a greve ser\u00e1 realizada, o que a Constitui\u00e7\u00e3o fez foi justamente viabilizar o movimento grevista. Se n\u00f3s sabemos do direito de definir a oportunidade e de certa forma aprendemos os elementos fundamentais para que uma greve tenha efic\u00e1cia e naturalmente em uma categoria como a dos aeronautas, qual \u00e9 o melhor momento para se fazer uma greve? \u00c9 o momento em que voc\u00ea tenha mais voos que \u00e9 justamente o per\u00edodo do Natal. Mas existe hoje uma outra situa\u00e7\u00e3o que acaba enfraquecendo o movimento grevista que \u00e9 a ascens\u00e3o do direito do consumidor. Ent\u00e3o, cada vez mais, quando nos deparamos com um movimento grevista, nos vemos mais na condi\u00e7\u00e3o de consumidor lesado, do que na condi\u00e7\u00e3o de trabalhador solid\u00e1rio com outro trabalhador.<\/p>\n Se os metrovi\u00e1rios estiverem em greve, isso vai atrapalhar o nosso trajeto at\u00e9 o trabalho. A rea\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 pensar que \u00e9 um absurdo isso acontecer.\u00a0 A greve \u00e9 um direito paradoxal justamente porque \u00e9 o direito\u00a0 de voc\u00ea causar preju\u00edzo a outro para tentar melhorar a sua condi\u00e7\u00e3o social. A greve \u00e9 um instrumento democr\u00e1tico e a sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 de um preju\u00edzo deliberado a outro.<\/p>\n Ent\u00e3o, a greve naturalmente pressup\u00f5e algum preju\u00edzo?<\/strong> No caso dos aeronautas, provavelmente se n\u00e3o houvesse a decis\u00e3o judicial, determinando que a categoria mantivesse as atividades normais, o que teria ocorrido, imagino, \u00e9 que as empresas a\u00e9reas apresentariam contraproposta, negociariam ou ouviriam melhor os trabalhadores, acerca daquelas discuss\u00f5es que estavam sendo apresentadas ali.<\/p>\n Como houve a decis\u00e3o, essa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi necess\u00e1ria, o movimento simplesmente minguou. Essa perspectiva de nos vermos sempre como consumidores lesados e nunca como trabalhadores solid\u00e1rios aos outros trabalhadores que est\u00e3o fazendo a reivindica\u00e7\u00e3o, acaba fazendo uma remiss\u00e3o a um momento hist\u00f3rico j\u00e1 superado. Existe at\u00e9 o livro \u201cGerminal\u201d, de \u00c9mile Zola, que trabalha muito bem essa perspectiva, quando retrata uma realidade do in\u00edcio da revolu\u00e7\u00e3o industrial, nas minas de carv\u00e3o da Fran\u00e7a. Em um determinado momento chega um sujeito com ideais libert\u00e1rios, um sindicalista, que consegue cooptar os demais trabalhadores para fazer uma greve, para pressionar o empregador a atender algumas reivindica\u00e7\u00f5es que passavam por quest\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade. O empregador, num primeiro momento, n\u00e3o se sensibiliza com a greve porque ele tinha estoque de carv\u00e3o para queimar, vender e consumir.<\/p>\n Os trabalhadores come\u00e7am a passar fome porque era o embri\u00e3o do movimento grevista revolucion\u00e1rio. N\u00e3o tinha organiza\u00e7\u00e3o e fundo de greve, que os assegurassem a manuten\u00e7\u00e3o naquele per\u00edodo. Mas quando o empregador efetivamente come\u00e7a a sentir o peso da greve, porque o seu estoque est\u00e1 acabando e ele j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais conseguindo atender \u00e0s demandas de seus clientes, ele vai l\u00e1 e coopta os trabalhadores na B\u00e9lgica, no pa\u00eds vizinho. Quando esses belgas chegam, o que acontece na pr\u00e1tica \u00e9 que os trabalhadores grevistas, em vez de continuarem a manifesta\u00e7\u00e3o contra o empregador, eles acabam se voltando contra os belgas que estavam chegando no recinto. O que mostra que em determinadas situa\u00e7\u00f5es, certas posturas adotadas pelo empregador, diante do movimento grevista, acabam colocando trabalhadores contra trabalhadores.<\/p>\n O lado de consumidor fala mais alto?<\/strong> H\u00e1 crit\u00e9rios legais para determinar uma greve abusiva devido a preju\u00edzos ao consumidor? <\/strong> Voc\u00ea analisa que cabe uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, a fim de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e de ser realista e justo com os trabalhadores?<\/strong> Essa multa, ainda que ela n\u00e3o seja aplicada, e seja s\u00f3 uma culmina\u00e7\u00e3o a ser observada no futuro, primeiro, ela parte de uma suposi\u00e7\u00e3o de que a greve ser\u00e1 abusiva e voc\u00ea n\u00e3o tem como saber se uma greve \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9, ser\u00e1 ou n\u00e3o ser\u00e1, abusiva, antes que ela seja efetivamente deflagrada. Esse \u00e9 um primeiro ponto. A segunda quest\u00e3o que \u00e9 preciso ponderar, tamb\u00e9m, \u00e9 que com a multa, o trabalhador que est\u00e1 indeciso normalmente fica no trabalho. Para o trabalhador indeciso, se voc\u00ea chega com uma decis\u00e3o judicial, que culmina em multa, o que o trabalhador comum vai pensar? \u201cO Judici\u00e1rio est\u00e1 do lado da empresa. Vou fazer greve para qu\u00ea?\u201d Isso acaba enfraquecendo o movimento grevista.<\/p>\n Eu sigo uma leitura da legisla\u00e7\u00e3o a partir da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o seria necessariamente uma nova legisla\u00e7\u00e3o, mas releitura do nosso ordenamento jur\u00eddico, tendo como premissa a Constitui\u00e7\u00e3o que atribui ao juiz a compet\u00eancia para considerar abusivas greves que efetivamente causem preju\u00edzos desproporcionais para atingir a produtividade, n\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Judici\u00e1rio est\u00e1 agindo contrariamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong> Quando uma greve pode realmente ser considerada abusiva?<\/strong> A premissa da qual eu parto, a partir de uma leitura da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que se deve considerar a greve abusiva, n\u00e3o simplesmente a partir do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, como alguns ju\u00edzes adotam, mas somente quando ficar caracterizado que houve um preju\u00edzo desproporcional que atingiu toda a produtividade. Voc\u00ea teria que ter o dano como pressuposto da abusividade.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o que n\u00f3s temos hoje s\u00e3o decis\u00f5es interpretando friamente a lei – que traz uma s\u00e9rie de requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o da greve -, mas, depois diz que o descumprimento de qualquer deles torna a greve abusiva. S\u00e3o argumentos, por exemplo, de que quando n\u00e3o \u00e9 observado o prazo de 48 horas por falta de tr\u00eas horas de diferen\u00e7a, o juiz j\u00e1 considera uma greve abusiva. Imagine, por exemplo, que os trabalhadores comuniquem a greve na quinta-feira, ao meio-dia, e a paralisa\u00e7\u00e3o comece no s\u00e1bado \u00e0s 9h. Houve uma diferen\u00e7a de tr\u00eas horas. A lei foi descumprida. Bom, de fato, como requisito legal, a lei estabelecida tem horas, esta diferen\u00e7a gera um descumprimento da lei. Se voc\u00ea for aplicar r\u00edgida e cegamente a nossa legisla\u00e7\u00e3o, a greve \u00e9 abusiva, ainda que ela n\u00e3o cause preju\u00edzo \u00e0 produtividade.<\/p>\n O que o movimento sindical pode fazer para mudar esse panorama desfavor\u00e1vel ao trabalhador? <\/strong>
\nO meu trabalho foi inspirado por uma den\u00fancia feita pelo movimento sindical brasileiro contra o governo, na OIT, sobre viola\u00e7\u00f5es ao direito de greve, \u00e0 liberdade sindical, atrav\u00e9s de interven\u00e7\u00f5es judiciais nos movimentos grevistas. Eles alegavam que os interditos proibit\u00f3rios violavam efetivamente os direitos de greve. Curioso com essa hist\u00f3ria, eu resolvi pesquisar efetivamente como se comportava o Judici\u00e1rio diante das manifesta\u00e7\u00f5es grevistas no cen\u00e1rio atual no Brasil. A partir da\u00ed, eu desenvolvi uma s\u00e9rie de pesquisas e a primeira conclus\u00e3o relevante a que eu cheguei foi que a nossa legisla\u00e7\u00e3o trabalhista trata a greve ainda pensando nas paralisa\u00e7\u00f5es de atividades. Hoje, o mercado se concentra cada vez mais em servi\u00e7os e n\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o fabril. Para essas atividades, a greve se vista pela nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, se torna inexplic\u00e1vel. \u00c9 dif\u00edcil para algumas atividades voc\u00ea fazer uma paralisa\u00e7\u00e3o que efetivamente pressione o empregador nos dias atuais, pelo menos se voc\u00ea tentar enquadrar essa paralisa\u00e7\u00e3o no rigor da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Vou citar s\u00f3 um exemplo aqui, que talvez seja o mais sintom\u00e1tico, que \u00e9 o dos banc\u00e1rios. Se eu n\u00e3o me engano, em 1980, se os banc\u00e1rios parassem as atividades, os bancos fechavam e a economia ficava toda prejudicada.<\/p>\n
\nO que eu pude efetivamente perceber \u00e9\u00a0 que em parcela expressiva dos casos, os empregadores ajuizavam a\u00e7\u00f5es chamadas interditos proibit\u00f3rios, para nessas a\u00e7\u00f5es discutir que direitos seus estariam sendo postos em confronto com o direito de greve. As alega\u00e7\u00f5es mais comuns eram que as paralisa\u00e7\u00f5es violavam os direitos de propriedade do empregador. Outra alega\u00e7\u00e3o corriqueira \u00e9 de que algumas paralisa\u00e7\u00f5es impediam os clientes de terem acesso \u00e0 empresa e violavam o direito de ir e vir desses empregadores. E uma terceira situa\u00e7\u00e3o, muito corriqueira tamb\u00e9m, \u00e9 a de que o direito de greve violaria o direito ao trabalho daqueles que n\u00e3o queriam participar da greve, mas n\u00e3o conseguiam chegar at\u00e9 o estabelecimento fabril.<\/p>\n
\nL\u00f3gico que voc\u00ea n\u00e3o pode atingir a produtividade da empresa, voc\u00ea n\u00e3o pode, por exemplo, quebrar a f\u00e1brica para reivindicar. N\u00e3o \u00e9 isto. Mas voc\u00ea tem de atingir a produ\u00e7\u00e3o da empresa, pelo menos momentaneamente, para que a greve seja eficaz. \u00c9 um direito que pressup\u00f5e de fato que exista algum preju\u00edzo e, em geral, esse preju\u00edzo n\u00e3o \u00e9 causado s\u00f3 ao empregador, porque a rigor, para que voc\u00ea atinji-lo, voc\u00ea precisa atingir primeiro o cliente dele, fazendo com que a receita \u2013 o lucro \u2013 caia e ele se sinta coagido a negociar.<\/p>\n
\n\u00c9 um pouco do que acontece quando o Judici\u00e1rio interv\u00e9m de forma preventiva na greve ou at\u00e9 mesmo como a m\u00eddia retrata algumas greves, em que ao sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o pelo seu lado consumidor que efetivamente, e inevitavelmente, acaba sendo afetado, acabam colocando outros trabalhadores contra os trabalhadores que est\u00e3o fazendo a greve e n\u00e3o contra o empregador.<\/p>\n
\nN\u00e3o existe de fato. Nenhuma greve \u00e9 abusiva por causar les\u00e3o ao consumidor. Em geral, essa les\u00e3o ao consumidor, \u00e9 um pressuposto para que a greve seja eficaz. Voc\u00ea consegue atingir a produ\u00e7\u00e3o se voc\u00ea, de certa forma, prejudicar o consumidor.<\/p>\n
\nA conclus\u00e3o que cheguei a partir do meu estudo foi a de que, em primeiro lugar, a tutela preventiva em mat\u00e9ria de direito de greve n\u00e3o deve ser a regra, deve ser a exce\u00e7\u00e3o. Na verdade, o Judici\u00e1rio deve agir preventivamente para viabilizar que a greve ocorra. Por exemplo, construindo liminares para que os trabalhadores grevistas n\u00e3o sejam dispensados durante a greve ou evitando que os dirigentes sindicais sejam transferidos para tentar enfraquecer o movimento. O Judici\u00e1rio deve agir preventivamente para assegurar que o direito de greve realmente ocorra e nunca para resguardar interesses de outros, frente ao direito de greve. Na pr\u00e1tica, muitas vezes quando voc\u00ea entra com interdito proibit\u00f3rio, o juiz d\u00e1 uma liminar culminando com multa para a hip\u00f3tese de a greve ser realizada de forma abusiva e ilegal.<\/p>\n
\nEu n\u00e3o afirmaria que o Judici\u00e1rio est\u00e1 indo contra a Constitui\u00e7\u00e3o, mas que est\u00e1 fazendo uma leitura equivocada em muitos casos do direito de greve ao tutelar os direitos outros ao fato do direito de greve, fazendo com que este n\u00e3o venha a ser exercido.<\/p>\n
\nPrimeiro, quando ela causar preju\u00edzos \u00e0 produtividade e n\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da empresa. Quando voc\u00ea tiver uma greve que cause preju\u00edzo \u00e0 produtividade, por ter sido violenta, por ter causado um preju\u00edzo intranspon\u00edvel, por ter prejudicado o maquin\u00e1rio e os instrumentos de trabalho da empresa, nesses casos a greve seria abusiva.<\/p>\n
\nNa minha leitura, a \u00fanica forma de se mudar essa realidade passaria por uma mudan\u00e7a cultural: um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o coletiva em que n\u00f3s perceb\u00eassemos a premissa geral que \u00e9 uma premissa de solidariedade. Para o direito de greve ser efetivamente um direito do ordenamento jur\u00eddico \u00e9 preciso que todos os trabalhadores admitam a perspectiva de sofrer algum transtorno moment\u00e2neo ao seu direito como consumidores, para que outros trabalhadores consigam melhorias sociais. Na expectativa de que esses que em um primeiro momento eram consumidores, quando precisem fazer suas pr\u00f3prias reivindica\u00e7\u00f5es, os outros tamb\u00e9m admitam sofrer algum tipo de preju\u00edzo ao seu direito como consumidor. O que acho que \u00e9 o marco \u00e9 o dos metrovi\u00e1rios. A greve do metr\u00f4 causa preju\u00edzos moment\u00e2neos a praticamente todas as outras categorias de trabalhadores. Mas se voc\u00ea n\u00e3o admitir essa les\u00e3o ao seu direito de consumidor para que outros consigam exercer o seu direito de greve, ele vai acabar. Tem de ser uma ideia de solidariedade: \u201ceu admito sofrer algum tipo de contrariedade para que os metrovi\u00e1rios fa\u00e7am suas reivindica\u00e7\u00f5es, na expectativa de que, se algum dia eu precisar fazer as minhas reivindica\u00e7\u00f5es, os metrovi\u00e1rios assumam tamb\u00e9m o preju\u00edzo ao seu direito como consumidor. A l\u00f3gica do direito de greve \u00e9 essa.<\/p>\n