A Corte Europeia de Justi\u00e7a, a mais alta corte da Comunidade Europeia, decidiu que o empregado que cair doente durante as f\u00e9rias tem direito a outras pagas pela empresa ou pelo governo, conforme o caso. Justifica. O empregado que cai doente durante o trabalho tem direito a n\u00e3o trabalhar. Se cair doente nas f\u00e9rias, o resultado pr\u00e1tico \u00e9 que n\u00e3o ter\u00e1 gozado de seu direito de f\u00e9rias, per\u00edodo que, segundo a Corte, deve ser de descanso, relaxamento e lazer.<\/p>\n
O direito a n\u00e3o trabalhar nas f\u00e9rias \u00e9 diferente do direito de n\u00e3o trabalhar por doen\u00e7a. Um n\u00e3o se confunde com o outro. A corte j\u00e1 havia decidido que o empregado que ficasse doente antes das f\u00e9rias poderia remarc\u00e1-las. Agora estendeu o direito a quem j\u00e1 estava de f\u00e9rias no momento da doen\u00e7a. Quem demandou foi uma associa\u00e7\u00e3o da Espanha, inconformada com uma decis\u00e3o espanhola no mesmo sentido. Mas a decis\u00e3o agora, em princ\u00edpio, valeria para a Europa toda. Se o racioc\u00ednio jur\u00eddico da corte \u00e9 l\u00edmpido, o racioc\u00ednio econ\u00f4mico da Europa \u00e9 no m\u00ednimo turvo. Ser\u00e1 dif\u00edcil aplic\u00e1-lo em todos os pa\u00edses. Sobretudo nestes tempos em que as pol\u00edticas recessivas exigem mudan\u00e7a nos direitos dos trabalhadores conquistados nos anos de bonan\u00e7a, com governos lutando para reduzir deficits de or\u00e7amento e combater o desemprego.<\/p>\n
Em Portugal, o governo cortou feriados cat\u00f3licos para o empregado trabalhar mais alguns dias por ano. Importantes juristas, por\u00e9m, acreditam que essa decis\u00e3o fere a liberdade de religi\u00e3o. Na Holanda, ainda \u00e9 poss\u00edvel aposentar-se com 58 anos. A crise do euro est\u00e1 levantando todos esses problemas. Com os quais a pr\u00f3pria Europa ainda n\u00e3o sabe, ou n\u00e3o tem consenso, sobre como lidar. N\u00e3o se deve minimizar a crescente insatisfa\u00e7\u00e3o popular com desencontro das lideran\u00e7as pol\u00edticas. Na verdade, parece haver dois problemas que est\u00e3o se confundindo. O que dificulta a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um diz respeito \u00e0 responsabilidade dos bancos que emprestaram para maus governos. O devedor gastou mais do que podia. As pol\u00edticas recessivas tentam corrigir, para o futuro, esse erro, em nome da sa\u00fade dos bancos e da credibilidade do euro. E o que fazer com a responsabilidade do credor quanto ao passado? Esse \u00e9 o outro problema.<\/p>\n
Quem empresta mal, que corra o seu risco. Isso n\u00e3o \u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9 a primeira lei do mercado financeiro. Moralmente, o lucro do banco se justifica pelo risco que assume. Os bancos europeus, alem\u00e3es principalmente, emprestaram mal. Um crescente n\u00famero de l\u00edderes europeus, e da popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, hesita em debitar a crise apenas \u00e0 irresponsabilidade dos governos devedores e aos excessos de direito dos trabalhadores e inefici\u00eancia burocr\u00e1tica que permitiram.<\/p>\n
Emprestar n\u00e3o \u00e9 ato unilateral. \u00c9 bilateral, exige dois agentes. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o entre credor e devedor. Quando d\u00e1 errado, como agora, h\u00e1 que se apurar a responsabilidade de ambos. Esse \u00e9 o problema principal. Pouco adianta punir o pa\u00eds devedor, se o banco credor sair ileso ou apenas com um torcicolo. Por tr\u00eas motivos. Primeiro, porque se estimulam novos maus empr\u00e9stimos. Faz-se da patologia financeira, um h\u00e1bito impune. Segundo, porque se desestimula o cuidado que os outros bancos, seus competidores, tiveram em suas opera\u00e7\u00f5es. Provavelmente lucraram menos mas foram mais prudentes. A prud\u00eancia \u00e9 a primeira virtude do risco. Terceiro, porque se destr\u00f3i a cren\u00e7a ainda fundamental de que o mercado sabe alocar recursos, mais do que ningu\u00e9m, com efici\u00eancia e sem ajuda dos governos.<\/p>\n
A crise da Europa, no fundo, \u00e9 sobre a responsabilidade moral de governos e bancos. N\u00e3o h\u00e1 que se pedir coer\u00eancia jur\u00eddica, a posteriori, para com a imprud\u00eancia financeira anterior.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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