{"id":13257,"date":"2012-07-02T12:25:16","date_gmt":"2012-07-02T15:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=13257"},"modified":"2012-07-02T12:25:16","modified_gmt":"2012-07-02T15:25:16","slug":"stf-vai-caracterizar-crimes-economicos-no-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stf-vai-caracterizar-crimes-economicos-no-mensalao\/","title":{"rendered":"STF vai caracterizar crimes econ\u00f4micos no mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O processo do mensal\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00f5es importantes que ultrapassam a esfera pol\u00edtica. No julgamento, marcado para come\u00e7ar em 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definir\u00e1 o que pode ou n\u00e3o ser qualificado como lavagem de dinheiro, com implica\u00e7\u00f5es diretas na atividade de bancos e empresas no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Os ministros v\u00e3o dizer em quais condi\u00e7\u00f5es diretores e presidentes de institui\u00e7\u00f5es financeiras podem ser considerados culpados por lavagem. Eles tamb\u00e9m v\u00e3o esclarecer at\u00e9 que ponto uma pessoa tem de estar ciente da origem il\u00edcita do dinheiro para ser condenada. Outra decis\u00e3o envolver\u00e1 quais condutas devem ser reconhecidas como criminosas antes que seja identificada a lavagem.<\/em><\/p>\n

O processo do mensal\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00f5es importantes que ultrapassam a esfera pol\u00edtica. No julgamento, marcado para come\u00e7ar em 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definir\u00e1 o que pode ou n\u00e3o ser qualificado como lavagem de dinheiro, com implica\u00e7\u00f5es diretas na atividade de bancos e empresas do pa\u00eds. Os ministros v\u00e3o dizer em quais condi\u00e7\u00f5es os diretores e presidentes de institui\u00e7\u00f5es financeiras podem ser considerados culpados por lavagem. Eles tamb\u00e9m v\u00e3o esclarecer at\u00e9 que ponto uma pessoa tem que estar ciente da origem il\u00edcita do dinheiro para ser condenada. Outra decis\u00e3o envolver\u00e1 quais condutas devem ser reconhecidas como criminosas antes que seja identificada a lavagem.<\/p>\n

“O STF vai decidir quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo crime de lavagem, e essa defini\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto direto para os bancos, bem como para corretoras de valores”, diz o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o ex-deputado Professor Luizinho, do PT, um dos denunciados no caso. Como a acusa\u00e7\u00e3o envolve uma s\u00e9rie de condutas diferentes, ser\u00e1 preciso esclarecer quais delas est\u00e3o inseridas no conceito de lavagem e quem pode ser declarado culpado: quem fez os saques na boca do caixa, os pol\u00edticos que pediram a verba aos bancos, os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o teriam fiscalizado o procedimento?<\/p>\n

Um dos motivos que levam o julgamento do mensal\u00e3o a ter resultado imprevis\u00edvel \u00e9 que o STF n\u00e3o costuma analisar processos criminais desde o come\u00e7o, inclusive aqueles envolvendo lavagem de dinheiro.<\/p>\n

“O Supremo nunca enfrentou o assunto t\u00e3o frontalmente. S\u00e3o pouqu\u00edssimos ac\u00f3rd\u00e3os sobre lavagem de dinheiro”, diz o advogado Luciano Feldens, que defende o publicit\u00e1rio Duda Mendon\u00e7a. “\u00c9 dif\u00edcil chegar esse tipo de delito no STF porque, a rigor, \u00e9 uma Corte Constitucional”, aponta Jo\u00e3o Gomes, advogado do ex-deputado Paulo Rocha, do PT, outro acusado.<\/p>\n

Em geral, quest\u00f5es criminais s\u00e3o levadas ao Supremo em habeas corpus, mas a maioria deles \u00e9 analisada pelas turmas, onde votam cinco ministros, e n\u00e3o no plen\u00e1rio, onde votam os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal. “O habeas corpus \u00e9 um rem\u00e9dio para sanar alguma ilegalidade e, nesses julgamentos, n\u00e3o se costuma fazer um mergulho profundo na prova”, diz Jo\u00e3o Gomes.<\/p>\n

No mensal\u00e3o, isso ser\u00e1 diferente. O foro privilegiado de alguns dos acusados levou o caso diretamente ao Supremo, sem passar pela 1\u00aa inst\u00e2ncia. Assim, al\u00e9m de verificar as provas contra cada um dos 38 r\u00e9us, os ministros ter\u00e3o que analisar a fundo quest\u00f5es te\u00f3ricas de direito penal que s\u00e3o novas na Corte.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de lavagem, os ministros v\u00e3o discutir se o benefici\u00e1rio de um saque tinha que saber previamente da origem do dinheiro para ser considerado culpado, e quais as evid\u00eancias necess\u00e1rias para provar isso. \u00c9 o caso de r\u00e9us que sacaram dinheiro de contas dos bancos Rural e BMG, justificando que era verba para campanha, como os deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que essas verbas vinham do “valerioduto”. Agora, caber\u00e1 ao STF dizer se esses r\u00e9us e os diretores do banco devem ser condenados.<\/p>\n

“O Rural tem convic\u00e7\u00e3o de que o banco e seus executivos \u00e0 \u00e9poca cumpriram as regras e a legisla\u00e7\u00e3o vigentes”, informou o Rural em nota. O banco enfatizou que informou ao BC e ao Coaf sobre “todas as transa\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo e pass\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o” e que mesmo n\u00e3o tendo a obriga\u00e7\u00e3o de identificar as pessoas que fizeram os saques, manteve as informa\u00e7\u00f5es em seu sistema e apresentou-as \u00e0s autoridades.<\/p>\n

Uma das discuss\u00f5es mais importantes \u00e9 a do chamado dolo eventual na lavagem de dinheiro. A lei n\u00e3o admite a lavagem com culpa – quando uma pessoa n\u00e3o tem certeza de que est\u00e1 infringindo a lei. Na lavagem, \u00e9 preciso que haja dolo, ou seja, crime cometido com conhecimento pr\u00e9vio. A d\u00favida diz respeito ao meio termo, o chamado dolo eventual, nos casos em que a pessoa sabia que havia algo suspeito e mesmo assim agiu em desacordo com a lei. \u00c9 o caso da m\u00e3e de um traficante que recebe dinheiro do filho e compra uma casa. Ela n\u00e3o tinha certeza absoluta de que o dinheiro era il\u00edcito, mas podia supor isso. Ela deve ser condenada?<\/p>\n

O STF ter\u00e1 de responder quest\u00f5es semelhantes no mensal\u00e3o. “Qual \u00e9 o n\u00edvel de consci\u00eancia necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao crime anterior?”, exemplifica Feldens. No caso de Duda Mendon\u00e7a, a Corte tamb\u00e9m ter\u00e1 que definir se algu\u00e9m que recebe dinheiro no exterior por servi\u00e7o prestado regularmente (no caso, a campanha do PT em 2002) lavou dinheiro ou n\u00e3o. O entendimento poder\u00e1 afetar n\u00e3o apenas empresas, mas tamb\u00e9m advogados que recebem dinheiro de clientes sem verificar a proced\u00eancia.<\/p>\n

Outra defini\u00e7\u00e3o relevante diz respeito ao crime antecedente. Como a lavagem \u00e9 a oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de valores provenientes de outros crimes, \u00e9 preciso identificar quais s\u00e3o eles. A Lei de Lavagem (n\u00ba 9.613) traz uma lista controversa de oito antecedentes – entre eles, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo, crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Sistema Financeiro Nacional e praticados por organiza\u00e7\u00e3o financeira. Essa regra ser\u00e1 alterada em breve com a edi\u00e7\u00e3o de uma nova Lei de Lavagem, que foi aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

Mas, no caso do mensal\u00e3o, o STF ter\u00e1 que se posicionar sobre os antecedentes segundo a lei atual. Uma das principais pol\u00eamicas envolve o “crime praticado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa”. Na den\u00fancia do mensal\u00e3o, ao mencionar a lavagem, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica teve que identificar os crimes antecedentes. Para diversos r\u00e9us, foi descrita a participa\u00e7\u00e3o em uma “organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n

Acontece que, ao analisar recentemente um habeas corpus dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, a 1\u00aa Turma do STF entendeu que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a figura da “organiza\u00e7\u00e3o criminosa”. Com isso, a a\u00e7\u00e3o penal perdeu sentido e foi encerrada. No caso, os l\u00edderes da igreja Estevan Hernandes Filho e Sonia Hernandes eram acusados de praticar lavagem atrav\u00e9s da entidade religiosa que arrecadava dinheiro dos fi\u00e9is. Cinco ministros da 1\u00aa Turma participaram do julgamento e absolveram os r\u00e9us.<\/p>\n

Agora, o plen\u00e1rio do STF ter\u00e1 que se posicionar sobre o mesmo assunto no mensal\u00e3o. “A acusa\u00e7\u00e3o por lavagem no processo est\u00e1 amparada em um trip\u00e9 de crimes antecedentes: o peculato, a gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira e o crime praticado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, diz Feldens. A defesa tentar\u00e1 anular parte da acusa\u00e7\u00e3o com o mesmo argumento do caso Renascer.<\/p>\n

Al\u00e9m de lavagem, o mensal\u00e3o definir\u00e1 precedentes sobre os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o fraudulenta de bancos. No caso de corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso demonstrar claramente que quem recebeu dinheiro deu algo em contrapartida? E para condenar bancos deve-se mostrar que eles provocaram abalos no sistema financeiro? S\u00e3o algumas quest\u00f5es que o STF vai responder no mensal\u00e3o, orientando bancos e empresas.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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