{"id":13298,"date":"2012-07-02T20:33:36","date_gmt":"2012-07-02T23:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=13298"},"modified":"2012-07-02T20:33:36","modified_gmt":"2012-07-02T23:33:36","slug":"brizola-neto-precisamos-superar-a-portaria-186","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/brizola-neto-precisamos-superar-a-portaria-186\/","title":{"rendered":"Brizola Neto: ”Precisamos superar a Portaria 186”"},"content":{"rendered":"
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Brizola Neto - Ministro do Trabalho<\/p><\/div>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, entende que n\u00e3o \u00e9 papel do governo federal interferir na organiza\u00e7\u00e3o sindical do Brasil. Em visita \u00e0 sede nacional da CTB<\/a><\/strong>, ele deixou clara sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema, ao afirmar que, para garantir a unidade das centrais sindicais, \u00e9 preciso superar a Portaria 186<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Em meados de 2008, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a referida Portaria, com o prop\u00f3sito de fixar as normas sobre registro sindical e altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias das entidades. Desde ent\u00e3o, a CTB tem se posicionado frontalmente contra a medida, que, entre outras consequ\u00eancias, abre caminho para o fim da unicidade sindical e da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de Brizola Neto reproduzidas neste espa\u00e7o foram colhidas em tr\u00eas momentos distintos, durante sua visita \u00e0 sede da CTB. Em um primeiro momento, o ministro atendeu \u00e0 imprensa em geral; em seguida, o titular do MTE fez uma breve exposi\u00e7\u00e3o a algumas lideran\u00e7as sindicais e dirigentes da Executiva da central; por \u00faltimo, concedeu alguns minutos para uma entrevista exclusiva ao Portal CTB<\/strong>. Confira abaixo algumas de suas principais declara\u00e7\u00f5es, sobre temas como o fortalecimento do MTE, fator previdenci\u00e1rio, unidade das centrais sindicais, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, entre outros.<\/p>\n

Crise e empregos<\/strong><\/p>\n

A crise est\u00e1 se apertando no mundo. E n\u00e3o aceitaremos a receita da d\u00e9cada de 90, com recess\u00e3o, algo que est\u00e1 sendo feito na Europa. Desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 fundamental para que tenhamos mais empregos e mais renda. O governo tem apontado sa\u00eddas. A presidenta Dilma disse ter compromisso com o aumento da produtividade, mas nunca a partir do sacrif\u00edcio dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Um dos caminhos que temos adotado \u00e9 o das desonera\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 um outro com resultados a m\u00e9dio prazo: \u00e9 por meio da educa\u00e7\u00e3o, do est\u00edmulo \u00e0 tecnologia e da qualifica\u00e7\u00e3o profissional que poderemos ter avan\u00e7os.<\/p>\n

Uni\u00e3o do sindicalismo<\/strong><\/p>\n

Temos um desafio: a partir da unidade, \u00e9 preciso que consolidemos uma pauta. O Minist\u00e9rio quer ser o mediador entre governo, patr\u00f5es e trabalhadores, pois juntos teremos for\u00e7a para avan\u00e7ar. […] O Minist\u00e9rio n\u00e3o vai atuar no sentido contr\u00e1rio ao da unidade das centrais sindicais. Para isso, vamos ter que mudar algumas coisas, como a agilidade nos registros, por exemplo.<\/p>\n

Rotatividade no mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n

Trata-se de algo que traz preju\u00edzos a muitos setores, mas especialmente ao trabalhador e ao governo. Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima \u00e0 do pleno emprego, mas temos visto os gastos com seguro-desemprego aumentarem a cada ano. \u00c9 claro que n\u00e3o vamos restringir o benef\u00edcio, mas essa conta s\u00f3 \u00e9 alta por causa da rotatividade. Temos que buscar mecanismos para inibir essa pr\u00e1tica. A rotatividade n\u00e3o pode ser vantajosa para as empresas.<\/p>\n

Lutas sociais<\/strong><\/p>\n

As lutas sociais no Brasil s\u00e3o seculares. Trata-se de um processo anterior \u00e0 redemocratiza\u00e7\u00e3o, vem dos tempos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), \u00e9 um processo que tem seu protagonismo no trabalho, que passa pelo papel do Estado. Conceitos como a unicidade e a contribui\u00e7\u00e3o sindical est\u00e3o consagrados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos que entrar nessas quest\u00f5es, pois elas n\u00e3o nos unem.<\/p>\n

Visita \u00e0s centrais<\/strong><\/p>\n

A honra \u00e9 minha, pois desde minha posse estabeleci o compromisso de manter um di\u00e1logo mais pr\u00f3ximo junto \u00e0s centrais. Havia meses em que as centrais sequer eram recebidas pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Portaria 186<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio interferir na organiza\u00e7\u00e3o sindical. Isso vinha sendo feito, mas n\u00e3o \u00e9 algo que deve ser de nossa responsabilidade. A Portaria 186 foi algo estabelecido sem um processo de discuss\u00e3o. Agora, estamos consolidando as propostas de cada central sindical, para definir uma nova minuta. Precisamos superar a Portaria 186. Nossa \u00eanfase ser\u00e1 na representatividade dos sindicatos. Para isso, teremos rapidez para aprovar uma nova Portaria, que n\u00e3o interfira na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Fator previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio faz parte do governo e a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do governo e da presidenta. Nosso papel \u00e9 trabalhar num processo de negocia\u00e7\u00e3o, ouvindo os movimentos sociais, a demanda que vem da sociedade e levando isso para o governo, at\u00e9 porque esse foi um dos compromissos do governo junto \u00e0 pauta do movimento sindical. \u00c9 muito importante que o governo fa\u00e7a uma sinaliza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores. A gente sabe que os indicadores econ\u00f4micos j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o favor\u00e1veis como foram em algum momento, mas s\u00e3o compromissos para os quais o governo est\u00e1 atento, tem buscado mecanismos para garantir a vota\u00e7\u00e3o. Nosso trabalho \u00e9 negociar e buscar uma sa\u00edda que preserve a sa\u00fade do or\u00e7amento p\u00fablico e garanta os direitos dos aposentados.<\/p>\n

Fortalecimento do MTE<\/strong><\/p>\n

Isso passar\u00e1 por mudan\u00e7as. Podemos dar alguns exemplos: um que \u00e9 fundamental \u00e9 a quest\u00e3o da cogest\u00e3o do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego]. O Minist\u00e9rio est\u00e1 retomando o controle e a execu\u00e7\u00e3o da parte que diz respeito \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que \u00e9 algo muito grande e n\u00e3o est\u00e1 ligado ao Ensino M\u00e9dio t\u00e9cnico, algo que \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio ao desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o diz respeito aos registros sindicais tamb\u00e9m \u00e9 algo para o qual daremos outro entendimento. Teremos uma maior inser\u00e7\u00e3o nessas quest\u00f5es fundamentais. Voltando a falar sobre o fator previdenci\u00e1rio, que era um tema que passava longe do Minist\u00e9rio do Trabalho e ficava mais por conta do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia ou da Secretaria-geral da Presid\u00eancia, hoje est\u00e1 sendo discutido no \u00e2mbito do MTE. \u00c9 claro que temos que conversar com outros minist\u00e9rios, mas agora estamos inseridos nessa discuss\u00e3o. O mesmo ocorre com iniciativas como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, o Plano Brasil Maior, pois muitas vezes os trabalhadores ficavam falando sozinhos, e agora h\u00e1 um minist\u00e9rio da \u00e1rea para somar esfor\u00e7os nesse sentido. A certeza que eu tenho \u00e9 que n\u00e3o foi uma delibera\u00e7\u00e3o do governo o esvaziamento do MTE, mas sim uma circunst\u00e2ncia pol\u00edtica que aconteceu. Houve um grande per\u00edodo de interinidade, que tirou a for\u00e7a pol\u00edtica do Minist\u00e9rio \u2013 sendo que alguns assuntos n\u00e3o poderiam deixar de ser tratados.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong><\/p>\n

Essa quest\u00e3o \u00e9 uma pauta do movimento sindical que faz parte desse processo de negocia\u00e7\u00e3o com o governo e o setor laboral. Esses avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o a direitos s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis quanto os \u00edndices econ\u00f4micos s\u00e3o favor\u00e1veis, em momentos de expans\u00e3o. Num momento de retra\u00e7\u00e3o, isso praticamente fica impossibilitado, um pouco complicado de avan\u00e7ar. \u00c9 por isso que essa pauta do desenvolvimento \u00e9 comum a trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Portal CTB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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