A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que investiga a viol\u00eancia contra a mulher ouviu, nesta ter\u00e7a-feira (3), os secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Sa\u00fade de Santa Catarina Os dois foram convocados a prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o porque n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica realizada no pr\u00f3prio estado nem atenderam aos convites feitos pela CPMI. Em Santa Catarina, n\u00e3o existe delegacia especializada e nenhum abrigo dedicado \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, C\u00e9sar Augusto Grubba, contestou dados fornecidos pelo Instituto Sangari \u00e0 CPMI. Para ele, h\u00e1 exagero em rela\u00e7\u00e3o aos dados de homic\u00eddios de mulheres no estado.<\/p>\n
Sobre as diferen\u00e7as estat\u00edsticas, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil do estado, Aldo Pinheiro D\u2019Avila, observou que quem faz o registro de ocorr\u00eancia pode categorizar o crime como viol\u00eancia de g\u00eanero, mas, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, o motivo do crime pode ser alterado.<\/p>\n
Grubba destacou que o estado tem conseguido diminuir os \u00edndices de viol\u00eancia mesmo com um desfalque no n\u00famero de policiais. Em 2010 foram 112 homic\u00eddios de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero. Em 2011, o n\u00famero caiu para 56. Em 2012, at\u00e9 maio, foram registrados 47.<\/p>\n
O estado n\u00e3o conta com nenhuma delegacia especializada no atendimento a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, como previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006). O secret\u00e1rio C\u00e9sar Grubba explicou que o atendimento \u00e0s mulheres \u00e9 feito em locais tamb\u00e9m dedicados a jovens infratores e idosos porque eles, da mesma forma, requerem aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Ele informou que os jovens infratores ganhar\u00e3o novos espa\u00e7os para que o atendimento \u00e0 mulher seja separado.<\/p>\n
Dalmo de Oliveira, secret\u00e1rio de Sa\u00fade, apontou o aumento no n\u00famero de atendimentos \u00e0s vitimas nos centros de sa\u00fade. Em 2009 foram socorridas 721 mulheres; em 2010, 2.053; em 2011, 4.922; e, at\u00e9 maio de 2012, 2.068. Ele informou que a Secretaria de Sa\u00fade est\u00e1 promovendo um semin\u00e1rio estadual para debater pol\u00edticas de enfretamento da viol\u00eancia contra a mulher. Segundo o secret\u00e1rio, foi fechada uma parceria com um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para formular um mapeamento das agress\u00f5es.<\/p>\n
Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n A presidente da CPMI, deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-MG), lembrou que membros da comiss\u00e3o se reuniram na segunda-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que assumiu o compromisso de incluir a Lei Maria da Penha nos temas da proposta de pacto republicano em elabora\u00e7\u00e3o pelo STF.<\/p>\n \u2013 O ato do ministro \u00e9 relevante porque refor\u00e7a o grande desafio de transformar o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher em uma responsabilidade do Estado, com o respaldo das principais institui\u00e7\u00f5es, particularmente do Supremo Tribunal Federal, que tomou a decis\u00e3o sobre a quest\u00e3o da incondicionalidade nos casos de les\u00e3o leve, uma contribui\u00e7\u00e3o decisiva para nossa luta \u2013 disse a deputada.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a, a CPMI, que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), tamb\u00e9m aprovou requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas a serem realizadas na Bahia, Sergipe e Maranh\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram aprovados convites a autoridades e pedidos de encaminhamento de inqu\u00e9ritos e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n