{"id":13504,"date":"2012-07-05T12:45:26","date_gmt":"2012-07-05T15:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=13504"},"modified":"2012-07-05T12:45:26","modified_gmt":"2012-07-05T15:45:26","slug":"senado-aprova-fim-do-voto-secreto-em-cassacao-de-mandato-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/senado-aprova-fim-do-voto-secreto-em-cassacao-de-mandato-parlamentar\/","title":{"rendered":"Senado aprova fim do voto secreto em cassa\u00e7\u00e3o de mandato parlamentar"},"content":{"rendered":"

Por ampla maioria, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 86\/2007<\/a>, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores.<\/p>\n

A proposta, que segue para a C\u00e2mara dos Deputados, substituiu na pauta de vota\u00e7\u00e3o a PEC 38\/2004<\/a>, do ex-senador S\u00e9rgio Cabral, atendendo a requerimento do l\u00edder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A PEC 38\/2004, mais ampla, extinguiria o voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n

Eduardo Braga explicou que s\u00f3 havia consenso no Senado em torno do voto aberto em caso de perda de mandato \u2013 \u00fanico caso modificado pela PEC 86\/2007. A proposta foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contr\u00e1rio.<\/p>\n

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o voto secreto nas indica\u00e7\u00f5es de autoridades \u2013 como chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e ministros de tribunais superiores \u2013 e no exame dos vetos presidenciais \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para os parlamentares contra press\u00f5es externas.<\/p>\n

Propostas mais amplas<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a extens\u00e3o do voto aberto a todas as situa\u00e7\u00f5es, nos termos de proposta de sua autoria (PEC 50\/2006<\/a>), que suprime da Constitui\u00e7\u00e3o a express\u00e3o \u201cvoto secreto\u201d no \u00e2mbito do Poder Legislativo.<\/p>\n

Paim lembrou que em toda sua atua\u00e7\u00e3o no Congresso \u2013 tanto na C\u00e2mara quanto no Senado \u2013 nunca viu um veto presidencial ser derrubado. Salientou que, desde ent\u00e3o, foram encaminhados ao Parlamento mais de 5 mil vetos presidenciais.<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o tem que ter medo. Ningu\u00e9m aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de an\u00e1lise de veto presidencial tem que sair da vida p\u00fablica \u2013 afirmou o senador, enf\u00e1tico.<\/p>\n

Paim lembrou que a presidente da Rep\u00fablica, ao vetar uma lei, encaminha ao Congresso suas raz\u00f5es. Para ele, os parlamentares tamb\u00e9m devem assumir suas opini\u00f5es.<\/p>\n

Paim foi acompanhado pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Vital do R\u00eago (PMDB-PB) na defesa da extin\u00e7\u00e3o do voto secreto no \u00e2mbito do Congresso.<\/p>\n

Taques chegou a afirmar que o voto secreto \u201cd\u00e1 vontade de trair\u201d, mas o parlamentar n\u00e3o pode ter receio de seu voto.<\/p>\n

\u2013 Senador e deputado que n\u00e3o aguenta press\u00e3o tem que voltar para casa \u2013 resumiu.<\/p>\n

Os senadores ressaltaram, por\u00e9m, que a proposta aprovada \u00e9 um avan\u00e7o e manifestaram confian\u00e7a na possibilidade futura de extin\u00e7\u00e3o completa do voto secreto.<\/p>\n

Os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ana Am\u00e9lia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN), Wellington Dias (PT-PI), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF) e S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) tamb\u00e9m se manifestaram a favor da mat\u00e9ria aprovada.<\/p>\n

Exemplos<\/strong><\/p>\n

A PEC 86\/2007 modifica o artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o, no par\u00e1grafo que hoje estabelece o voto secreto em decis\u00f5es de perda de mandato de parlamentares.<\/p>\n

Ao justificar o projeto, Alvaro Dias chegou a mencionar os esc\u00e2ndalos do \u201cmensal\u00e3o\u201d e das \u201csanguessugas\u201d como exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que a recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou n\u00e3o sendo seguida pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u2013 \u00c9 poss\u00edvel que se crie constrangimento, mas a popula\u00e7\u00e3o tem o direito de fiscalizar o seu representante \u2013 afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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