A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira, a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que j\u00e1 haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, pro\u00edbe ainda a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz determinou que o governo adote as medidas necess\u00e1rias para retirar os dados publicados no Portal da Transpar\u00eancia, mantido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O site traz, desde a quarta-feira passada, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Executivo federal.<\/p>\n
Em nota, a CSPB afirmou n\u00e3o ser contra a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Contudo, de acordo com a entidade, n\u00e3o h\u00e1 “uma linha sequer” da legisla\u00e7\u00e3o que determine a divulga\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios dos servidores. “A Justi\u00e7a foi reestabelecida para os servidores p\u00fablicos federais, no que diz respeito \u00e0 amea\u00e7a ou, at\u00e9 mesmo, na realidade da divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios”, declarou o presidente da CSPB, Jo\u00e3o Domingos dos Santos.<\/p>\n