O Estado do Acre e a prefeitura de Rio Branco assinaram o termo de ades\u00e3o ao programa do governo federal “Crack, \u00e9 Poss\u00edvel Vencer”. Com o pacto, come\u00e7am a ser fortalecidas a\u00e7\u00f5es para aumentar a oferta de tratamento de sa\u00fade e aten\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios de drogas, para enfrentar o tr\u00e1fico e as organiza\u00e7\u00f5es criminosas e para ampliar atividades de preven\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o investidos no Acre R$ 13,3 milh\u00f5es at\u00e9 2014.<\/p>\n
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio, e a secret\u00e1ria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Regina Miki, participaram do evento em Rio Branco. O governador Ti\u00e3o Viana e o prefeito em exerc\u00edcio Ricardo Ara\u00fajo assinaram a ades\u00e3o ao programa federal, respectivamente, pelo Estado e pela capital.<\/p>\n
O Acre \u00e9 a segunda unidade da Federa\u00e7\u00e3o em regi\u00e3o de fronteira e a sexta de todo o pa\u00eds a aderir ao programa lan\u00e7ado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais j\u00e1 assinaram o termo de coopera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 est\u00e3o em fase de pactua\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o Santa Catarina, Bahia e Distrito Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ir\u00e1 qualificar ainda em 2012 um Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas (CAPs AD 24 horas) na capital do Acre, Rio Branco, que construir\u00e1 duas Unidades de Acolhimento \u2013 sendo uma infantil e outra adulta \u2013 e mais18 leitos em enfermarias especializadas. Para as melhorias ser\u00e1 investido R$ 1,8 milh\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es. At\u00e9 2014, o eixo Cuidado ainda vai investir outros R$ 8,2 milh\u00f5es no combateao crack no Estado. Com o recurso, ser\u00e1 poss\u00edvel montar mais 10 leitos em enfermarias especializadas, duas Unidades de Acolhimento e um CAPs Ad 24 horas.<\/p>\n
Na \u00e1rea de assist\u00eancia social, as a\u00e7\u00f5es para o enfrentamento ao crack contar\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de atendimento nos equipamentos p\u00fablicos, como os Centros de Refer\u00eancia Especializada em Assist\u00eancia Social (Creas), os Centros de Refer\u00eancia Especializados para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centros POP) e outras unidades.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, como programa, ir\u00e1 financiar mais um Centro Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (Cras) na capital Rio Branco. Atualmente, a cidade j\u00e1 conta com sete unidades desse tipo e tamb\u00e9m uma lancha. Ainda est\u00e1 prevista a implanta\u00e7\u00e3o de um Centro POP, de duas novas Unidades de Acolhimento de Assist\u00eancia Social (um para o sexo feminino e um para o masculino, com 20 vagas cada uma, para atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua) e a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Acolhimento para adultos com 50 vagas.<\/p>\n
Quando a abordagem for realizada junto a crian\u00e7as e adolescentes, as equipes de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e seguran\u00e7a contar\u00e3o com o aux\u00edlio dos conselheiros tutelares. Esses profissionais ser\u00e3o o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica realizar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o desses conselheiros em abordagem de dependentes.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Com a\u00e7\u00f5es voltadas para a escola e a comunidade, o Acre poder\u00e1 contar com investimentos, aplicados diretamente pela Uni\u00e3o, da ordem de R$ 1,3 milh\u00e3o. At\u00e9 2014, ser\u00e3o ofertadas cerca de 41 mil vagas em capacita\u00e7\u00f5es presenciais e a dist\u00e2ncia para profissionais do Estado. A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel por articular essa forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A meta at\u00e9 2014 \u00e9 formar, no Estado, 3,55 mil educadores e policiais, mil conselheiros, 400 profissionais de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, 250 profissionais que atuam em comunidades terap\u00eauticas, 250 operadores de direito e 180 lideran\u00e7as religiosas.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong> \u2013 As a\u00e7\u00f5es policiais do programa ir\u00e3o se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de uso do crack nos centros urbanos. O Acre \u00e9 o segundo Estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Peru e a Bol\u00edvia, ser\u00e3o intensificadas as a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e de investiga\u00e7\u00e3o para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no tr\u00e1fico de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de policiamento ostensivo e de proximidade nas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o de uso de drogas, onde ser\u00e3o instaladas c\u00e2meras de videomonitoramento fixo. O Acre vai receber uma base m\u00f3vel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 c\u00e2meras de videomonitoramento fixo, um ve\u00edculo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de 120 profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica que ir\u00e3o atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.<\/p>\n O total de investimentos do governo federal na seguran\u00e7a p\u00fablica chega a quase de R$ 2 milh\u00f5es. A expectativa \u00e9 de que a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras m\u00f3veis e fixas contribua para inibir a pr\u00e1tica de crimes, principalmente o tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n O programa “Crack, \u00e9 Poss\u00edvel Vencer” prev\u00ea, no total, R$ 4 bilh\u00f5es em recursos federais e conta com a\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e doDesenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, al\u00e9m da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n