{"id":13615,"date":"2012-07-06T16:20:56","date_gmt":"2012-07-06T19:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=13615"},"modified":"2012-07-06T16:20:56","modified_gmt":"2012-07-06T19:20:56","slug":"supremo-ignora-juiz-e-divulga-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/supremo-ignora-juiz-e-divulga-salarios\/","title":{"rendered":"Supremo ignora juiz e divulga sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Presidente do Supremo, Ayres Britto defende transpar\u00eancia. Corte n\u00e3o vai acatar decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior determinando a retirada dos contracheques da internet<\/em><\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o dos contracheques de servidores p\u00fablicos na internet se tornou uma queda de bra\u00e7o entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. Por decis\u00e3o liminar da 22\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, a publica\u00e7\u00e3o nominal dos sal\u00e1rios \u00e9 ilegal e deve ser suspensa imediatamente. Contrariada, a principal Corte do pa\u00eds decidiu ignorar completamente a determina\u00e7\u00e3o \u2014 desde a ter\u00e7a-feira, o STF j\u00e1 publica sua folha salarial na rede. Com o aval informal do Supremo, \u00f3rg\u00e3os do Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o seguiram a decis\u00e3o.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de ministros e especialistas \u00e9 de que a medida cautelar concedida pelo juiz federal Francisco Neves tem argumentos fr\u00e1geis e ser\u00e1 derrubada em pouco tempo, pois a ampla transpar\u00eancia dada aos contracheques dos funcion\u00e1rios \u00e9 uma realidade no Executivo e no Judici\u00e1rio. At\u00e9 ontem, tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es federais j\u00e1 haviam liberado os dados na internet: Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). No fim da tarde, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu a suspens\u00e3o da liminar no Tribunal Federal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o, no DF.<\/p>\n

O STF, que abriu os contracheques de seus 1,7 mil funcion\u00e1rios, ministros e ju\u00edzes, n\u00e3o seguir\u00e1 a decis\u00e3o cautelar porque a publica\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Suprema Corte. Al\u00e9m disso, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o de controle do Judici\u00e1rio, publica hoje no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a as decis\u00f5es aprovadas em plen\u00e1rio que alteram uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a transpar\u00eancia no Poder, incluindo a obriga\u00e7\u00e3o de os tribunais divulgarem nominalmente os vencimentos dos seus membros at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 20. “\u00c9 natural que, diante de uma lei t\u00e3o culturalmente novidadeira, haja rea\u00e7\u00f5es. No entanto, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia dar\u00e1 a palavra final”, disse o ministro Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.<\/p>\n

O Supremo j\u00e1 analisou um caso semelhante que tratou da possibilidade de a prefeitura de S\u00e3o Paulo divulgar as remunera\u00e7\u00f5es dos seus servidores no site De olho nas contas. Ap\u00f3s v\u00e1rias liminares e mandados de seguran\u00e7a com o objetivo de impedir a publica\u00e7\u00e3o dos dados, o Executivo paulistano ingressou com um pedido de suspens\u00e3o, aceito pelo ministro Gilmar Mendes, ent\u00e3o presidente da Corte, em julho de 2009. Mendes entendeu que a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es “geram grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica”. No munic\u00edpio, os dados individuais s\u00e3o publicados h\u00e1 tr\u00eas anos.<\/p>\n

\u00d4nus<\/strong>
\nA AGU sustenta que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inconstitucionalidade no decreto que regulamentou a publica\u00e7\u00e3o e na pr\u00f3pria lei, pois ambos “apenas d\u00e3o concretude a mandamento constitucional voltado para o amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, controle dos gastos p\u00fablicos e implementa\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa”. De acordo com a AGU, a divulga\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o viola a sua privacidade, intimidade e seguran\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados constitui um \u00f4nus referente \u00e0 natureza do cargo ocupado. O presidente do TRT, M\u00e1rio C\u00e9sar Ribeiro, deve analisar o caso nesta sexta-feira ou nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Foram duas as medidas cautelares aceitas pelo juiz Francisco Neves, da primeira inst\u00e2ncia, durante a semana. Primeiramente, na ter\u00e7a-feira, ele acatou os pedidos da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil para que a Uni\u00e3o n\u00e3o fizesse mais novas publica\u00e7\u00f5es de dados individualmente na internet. Na quarta-feira, ele ampliou a decis\u00e3o para as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 publicadas. Apesar da liminar, nenhum \u00f3rg\u00e3o cumpria, at\u00e9 a noite de ontem, a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00danico Poder que ainda n\u00e3o colocou na internet os dados individuais de seus funcion\u00e1rios, o Legislativo n\u00e3o mudar\u00e1 os planos por causa da medida cautelar. C\u00e2mara e Senado prometem disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no fim do m\u00eas. J\u00e1 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ainda analisa a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n1,7 mil: Quantidade de servidores do Supremo que tiveram os contracheques publicados na internet<\/em><\/p>\n

 
\nCinco perguntas para Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Como o senhor v\u00ea a decis\u00e3o da 22\u00aa Vara Federal de decidir retirar a publica\u00e7\u00e3o nominal dos servidores p\u00fablicos federais da internet?<\/strong>
\nVejo como uma decis\u00e3o que tem poucas chances de prosperar. At\u00e9 porque o STF j\u00e1 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, e isso, evidentemente, \u00e9 o que dever\u00e1 prevalecer no fim. Logo, vamos ter apenas uma perda de tempo e de papel, interpondo recursos, a\u00e7\u00f5es protelat\u00f3rias. Mas \u00e9 assim mesmo que funciona o estado democr\u00e1tico de direito. Paci\u00eancia.<\/p>\n

S\u00e3o dois os argumentos utilizados pelo juiz que proferiu a decis\u00e3o. O primeiro de que a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de servidores do Executivo estaria ferindo o princ\u00edpio da isonomia entre os servidores dos Tr\u00eas Poderes; o segundo \u00e9 que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o determinava a publica\u00e7\u00e3o dos vencimentos na internet nominalmente. Como o senhor os avalia?<\/strong>
\nOs argumentos me parecem fr\u00e1geis. Quanto ao primeiro, n\u00e3o h\u00e1 quebra de isonomia. Ali\u00e1s, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 est\u00e1 publicando as remunera\u00e7\u00f5es e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a estendeu a divulga\u00e7\u00e3o para todos os tribunais. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados anunciou que faria o mesmo em poucos dias. Logo, h\u00e1 uma converg\u00eancia de todos os Poderes pela transpar\u00eancia das remunera\u00e7\u00f5es. Falar em “quebra de isonomia”, nesse caso, \u00e9 o mesmo que dizer que o juiz n\u00e3o deve conceder uma pens\u00e3o aliment\u00edcia a algu\u00e9m dela necessitado se todos os demais ju\u00edzes do pa\u00eds n\u00e3o se dispuserem a fazer o mesmo, no mesmo dia, para todos os outros necessitados. J\u00e1 o segundo (argumento) n\u00e3o \u00e9 melhor que o primeiro, pois ignora que o princ\u00edpio b\u00e1sico contido na Lei de Acesso \u00e9 justamente o acesso amplo e geral a todas as informa\u00e7\u00f5es, exclu\u00eddas apenas aquelas que ela pr\u00f3pria excepciona, ou as excepcionadas em outras leis. Ora, como n\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma legal vedando a divulga\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es, \u00e9 obvio que a lei autoriza divulg\u00e1-las. O decreto regulamentou apenas a forma de faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Haver\u00e1 alguma mudan\u00e7a quanto ao formato da publica\u00e7\u00e3o dos vencimentos na internet?<\/strong>
\nSim, como j\u00e1 informado anteriormente, n\u00f3s vamos em poucos dias lan\u00e7ar os dados em formato que permita download e cruzamentos.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o corre o risco de perder essa briga pela publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, nominalmente, na internet?<\/strong>
\nDe modo algum. Como disse antes, o pr\u00f3prio STF j\u00e1 revelou sua posi\u00e7\u00e3o, no que j\u00e1 foi seguido pelo CNJ, que deu prazo aos tribunais para fazer a divulga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 20.<\/p>\n

Qual \u00e9, de fato, a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o nominal dos vencimentos de todos os servidores p\u00fablicos federais do Executivo na internet?<\/strong>
\nSe o sal\u00e1rio \u00e9 pago com impostos, o cidad\u00e3o tem o direito de saber o que o governo faz com cada centavo, inclusive para cobrar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Se todos n\u00f3s, que pagamos impostos, \u00e9 que custeamos os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, n\u00f3s somos os seus patr\u00f5es em \u00faltima an\u00e1lise. A divulga\u00e7\u00e3o nominal \u00e9 um grande avan\u00e7o, at\u00e9 porque a n\u00e3o nominal j\u00e1 divulgamos h\u00e1 muito tempo. \u00c9 dever de presta\u00e7\u00e3o de contas do governo para a sociedade. \u00c9 por isso que o entendimento no Executivo federal e da presidente Dilma \u00e9 de que a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 invas\u00e3o da privacidade, \u00e9 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. N\u00e3o tem privacidade com dinheiro p\u00fablico. A regra \u00e9 a publicidade.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente do Supremo, Ayres Britto defende transpar\u00eancia. Corte n\u00e3o vai acatar decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior determinando a retirada dos contracheques [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7608,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13615"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}