Prosseguem hoje as negocia\u00e7\u00f5es dos partidos com o governo para a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento e de medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Ontem, foram mais de 12 horas de negocia\u00e7\u00f5es entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, mas n\u00e3o houve acordo para a vota\u00e7\u00e3o de duas medidas provis\u00f3rias que comp\u00f5em o Plano Brasil Maior (563\/12<\/a> e 564\/12<\/a>) e da LDO. A vota\u00e7\u00e3o dessas propostas encerraria o semestre legislativo. Caso a LDO n\u00e3o seja votada at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17), o Congresso n\u00e3o poder\u00e1 entrar em recesso.<\/p>\n Quem vetou a \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o \u2013 que adiaria as MPs para agosto com a garantia de vota\u00e7\u00e3o da LDO nesta semana \u2013 foi o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-l\u00edder do DEM, que descartou qualquer entendimento. \u201cEu n\u00e3o estou em acordo, eu n\u00e3o estou buscando acordo, mas o cumprimento de um compromisso feito pelo governo\u201d, disse. Caiado foi ent\u00e3o seguido pelo l\u00edder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que vai manter a obstru\u00e7\u00e3o \u00e0s MPs na sess\u00e3o desta quinta-feira, marcada para as 9 horas.<\/p>\n Caiado e os demais l\u00edderes est\u00e3o insatisfeitos com o ritmo das libera\u00e7\u00f5es de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para atender \u00e0s emendas parlamentares. Essas emendas contemplam obras e a\u00e7\u00f5es em munic\u00edpios das bases eleitorais dos deputados. A oposi\u00e7\u00e3o, principalmente, quer o cumprimento de um acordo feito na semana passada pela ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, que garantiria a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 milh\u00f5es para cada parlamentar em emendas, parte delas espec\u00edfica para a sa\u00fade. Segundo a oposi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o in\u00edcio da noite desta quarta, os empenhos prometidos ainda n\u00e3o haviam entrado no sistema de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (Siafi).<\/p>\n O governo, no entanto, garantiu que o acordo ser\u00e1 cumprido e que o recurso ainda n\u00e3o foi empenhado por causa de formalidades burocr\u00e1ticas. No caso das emendas da sa\u00fade, por exemplo, \u00e9 preciso que haja um parecer t\u00e9cnico demonstrando a necessidade do gasto, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos das prefeituras. Esse processo demandaria tempo. \u201cOitenta por cento das prefeituras sequer mandaram os projetos\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tamb\u00e9m participou das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Libera\u00e7\u00e3o das emendas<\/strong> O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), vice-l\u00edder do governo, disse que vai manter o otimismo sobre a possibilidade de acordo, apesar do tom de Caiado. \u201cEu acho que amanh\u00e3 [quinta-feira] a temperatura baixa, e os acordos v\u00e3o se recompor\u201d, disse Guimar\u00e3es. Ele reafirmou que n\u00e3o houve quebra de acordo por parte do governo.<\/p>\n Para Caiado, no entanto, se n\u00e3o houvesse descontentamento tamb\u00e9m n\u00e3o base, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de obstruir os trabalhos. \u201cO DEM, o PPS e o PSDB n\u00e3o conseguiriam fazer tamanha obstru\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houvesse um ressentimento claro de toda a base do governo.\u201d<\/p>\n Outra prova disso, segundo ele, \u00e9 que o PDT, partido que integra a base, anunciou que vai obstruir a vota\u00e7\u00e3o do projeto da LDO na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. O partido est\u00e1 descontente com a rejei\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 LDO que abre espa\u00e7o para reajuste dos servidores do Poder Judici\u00e1rio em 2013.<\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong>
\nPara agilizar a libera\u00e7\u00e3o, o governo, com base em um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), modificou o entendimento legal sobre o empenho de emendas depois do prazo final. Segundo a Lei Eleitoral, termina em 6 de julho o prazo para o governo realizar transfer\u00eancia volunt\u00e1ria para os munic\u00edpios e estados em ano de elei\u00e7\u00e3o. O parecer mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de repasse, como manda a lei, mas permite normalmente a entrega dos documentos e o empenho. Anteriormente, o entendimento era que a legisla\u00e7\u00e3o proibia tanto a transfer\u00eancia como o empenho.<\/p>\n
\nO presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Paulo Pimenta, marcou uma reuni\u00e3o para esta quinta, a partir das 11 horas, em mais uma tentativa de votar o relat\u00f3rio final da LDO, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).<\/p>\n