O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provis\u00f3ria (MP) 568\/2012, que altera a remunera\u00e7\u00e3o de diversas categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Transformada no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 14\/2012, a MP causou pol\u00eamica desde a edi\u00e7\u00e3o, em maio, em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na carga hor\u00e1ria dos m\u00e9dicos e veterin\u00e1rios, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) com a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 A categoria j\u00e1 vive sacrificada com sal\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis. Manter o sal\u00e1rio e aumentar a carga hor\u00e1ria \u00e9 o mesmo que reduzir o sal\u00e1rio \u2013 argumentou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que \u00e9 m\u00e9dico.<\/p>\n
O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, ap\u00f3s cr\u00edticas de parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a carga hor\u00e1ria da categoria em 20 horas semanais, al\u00e9m de dobrar o valor das tabelas para a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. O trabalho de Braga, l\u00edder do governo do Senado, foi elogiado pelos colegas.<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o foi f\u00e1cil o trabalho do relator. Ele teve que conciliar interesses evidentemente conflitantes. \u00c9 uma satisfa\u00e7\u00e3o encaminhar favoravelmente pela aprova\u00e7\u00e3o do parecer \u2013 afirmou o l\u00edder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).<\/p>\n
Eduardo Braga tamb\u00e9m destacou ter feito altera\u00e7\u00f5es nos artigos que institu\u00edam remunera\u00e7\u00e3o fixa de gratifica\u00e7\u00e3o por insalubridade e periculosidade. Os artigos haviam gerado protesto dos profissionais por representar redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o recebida atualmente. Ele tamb\u00e9m excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
\u2013 Nessas quest\u00f5es, fica mantido o status quo atual para que n\u00e3o haja nenhum preju\u00edzo e, ao contr\u00e1rio, haja ganhos para as diversas categorias – garantiu.<\/p>\n
\u2018Erro grosseiro\u2019<\/strong><\/p>\n Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o relator corrigiu o \u201cerro grosseiro cometido pelo governo\u201d. O senador criticou o fato de a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica cometer esse tipo de equ\u00edvoco, apesar de ter o \u201cconforto\u201d de editar MPs para legislar apressadamente.<\/p>\n \u2013 O senador Eduardo Braga, como relator, salvou essa medida provis\u00f3ria \u2013 afirmou.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es de que trata a MP j\u00e1 haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma de projeto de lei que n\u00e3o chegou a ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, onde come\u00e7ou a tramita\u00e7\u00e3o. Para o relator, a edi\u00e7\u00e3o da MP se justifica pela proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades representativas das respectivas carreiras.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o promove altera\u00e7\u00f5es na remunera\u00e7\u00e3o, nos planos de classifica\u00e7\u00e3o e nas carreiras de 29 categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal. As mudan\u00e7as atingem quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo.<\/p>\n Segundo o relator, o custo total das altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o, relativo a despesas prim\u00e1rias, e de R$ 146,6 milh\u00f5es relativo a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilh\u00e3o em 2012. Em 2013 e nos exerc\u00edcios seguintes, a previs\u00e3o anual de despesas \u00e9 de R$ 2,71 bilh\u00e3o ao ano. Os valores, segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do governo, est\u00e3o consignados no Or\u00e7amento de 2012.<\/p>\n V\u00e1rios senadores apresentaram destaques para a vota\u00e7\u00e3o de emendas que beneficiavam outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00c9 o caso, por exemplo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), cuja complementa\u00e7\u00e3o salarial foi defendida pelos senadores L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE).<\/p>\n O relator afirmou que a demanda n\u00e3o poderia ser atendida por meio de emendas \u00e0 MP, mas garantiu que v\u00e1rias das altera\u00e7\u00f5es propostas foram inclu\u00eddas na MP 565\/2012, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de cr\u00e9dito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de servi\u00e7os em \u00e1reas atingidas por secas e enchentes.<\/p>\n Entre outras altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o puderam ser atendidas, est\u00e3o demandas dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n Policiais dos ex-territ\u00f3rios<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o foi contemplada a emenda do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que previa reajuste salarial para os policiais militares dos ex-territ\u00f3rios. Apesar da orienta\u00e7\u00e3o do governo para que o destaque para vota\u00e7\u00e3o da emenda em separado fosse rejeitado, Juc\u00e1 votou a favor, o que gerou manifesta\u00e7\u00f5es bem-humoradas dos colegas.<\/p>\n Vital do R\u00eago (PMDB-PB) afirmou que o momento do voto de Juc\u00e1 contra o governo merecia uma foto hist\u00f3rica. Eduardo Braga e Renan Calheiros afirmaram que \u201cpela primeira vez na hist\u00f3ria\u201d o senador, que ocupou por v\u00e1rias vezes a lideran\u00e7a do governo, votou contra a orienta\u00e7\u00e3o governista. As manifesta\u00e7\u00f5es foram endossadas at\u00e9 pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), que presidia a sess\u00e3o.<\/p>\n Juc\u00e1 afirmou que continuar\u00e1 buscando o reajuste para esses servidores. O pleito recebeu apoio dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), \u00c2ngela Portela (PT-RR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n