O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, disse na sexta-feira (13) que espera votar nesta ter\u00e7a-feira (17) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2013. “Eu diria que estamos muito perto de um acordo. N\u00f3s tivemos um desacordo com o DEM, mas temos entendimento j\u00e1 com boa parte dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e de boa parte da base aliada da presidenta Dilma, o que nos garante uma convic\u00e7\u00e3o de que vamos poder votar as duas MPs [do Plano Brasil Maior] e a LDO”, disse Maia.<\/p>\n
Contudo, o vice-l\u00edder do DEM Ronaldo Caiado (GO) afirma que ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhum acordo firmado. O deputado descarta a responsabilidade da oposi\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias: “S\u00e3o 513 deputados federais e a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem mais do que 90 deputados. Ent\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de matem\u00e1tica, pois esses 90 n\u00e3o impedem nenhuma vota\u00e7\u00e3o, nem da LDO, muito menos das MPs. N\u00f3s n\u00e3o podemos ser responsabilizados.”<\/p>\n
Caiado criticou, com veem\u00eancia, a demora na libera\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias. De acordo com o vice-l\u00edder, “o governo vem tratando o or\u00e7amento da Uni\u00e3o como ferramenta eleitoreira, escolhendo os partidos e os parlamentares que ter\u00e3o emendas empenhadas e, dessa forma, a oposi\u00e7\u00e3o fica sem os repasses.”<\/p>\n
Impasse<\/strong> O governo, por outro lado, diz que o ajuste ser\u00e1 feito, mas que ainda depende de entraves burocr\u00e1ticos, especialmente no caso dos recursos da sa\u00fade, cujos empenhos dependem de parecer t\u00e9cnico pr\u00e9vio sobre os projetos das prefeituras. As emendas parlamentares s\u00e3o recursos que os deputados direcionam para projetos e a\u00e7\u00f5es em suas bases eleitorais.<\/p>\n Qu\u00f3rum<\/strong> Se o impasse for mantido, o desafio do governo ser\u00e1 garantir a presen\u00e7a dos parlamentares para superar a obstru\u00e7\u00e3o dos oposicionistas e garantir as vota\u00e7\u00f5es. Na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 16 deputados e seis senadores. O Plen\u00e1rio requer o comparecimento de, no m\u00ednimo, 257 deputados e 42 senadores.<\/p>\n O mesmo esfor\u00e7o de presen\u00e7a dever\u00e1 ser feito durante as sess\u00f5es da C\u00e2mara para a vota\u00e7\u00e3o das duas MPs do Plano Brasil Maior (563\/12<\/a> e 564\/12<\/a>).<\/p>\n Pontos pol\u00eamicos<\/strong> \u00c9 o caso, por exemplo, do dispositivo que autoriza a execu\u00e7\u00e3o integral de investimentos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) no pr\u00f3ximo ano, mesmo na aus\u00eancia de lei or\u00e7ament\u00e1ria sancionada at\u00e9 31 de dezembro. Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 o que obriga a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria a estabelecer o valor que ser\u00e1 pago aos estados como compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas decorrentes da isen\u00e7\u00e3o de ICMS\u00a0 prevista pela Lei Kandir.<\/p>\n
\nAs tentativas de analisar a LDO foram frustradas at\u00e9 agora pela oposi\u00e7\u00e3o, especialmente o DEM, que cobra do governo federal o cumprimento do acordo de que seriam liberados, para cada parlamentar da oposi\u00e7\u00e3o, R$ 1,5 milh\u00e3o em emendas parlamentares e R$ 1 milh\u00e3o em emendas da sa\u00fade, al\u00e9m dos restos a pagar. At\u00e9 o final da semana, os deputados de oposi\u00e7\u00e3o disseram que o dinheiro n\u00e3o havia sido registrado no Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
\nOs descontentes tamb\u00e9m incluem o PR, que n\u00e3o faz parte do bloco do Executivo, mas costuma apoiar as indica\u00e7\u00f5es governistas. O PDT, parte da base, tamb\u00e9m anunciou a pretens\u00e3o de obstruir as vota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n
\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tem como principal finalidade orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Alguns pontos do texto do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSDB-SE), ainda devem ser negociados com a oposi\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n