A C\u00e2mara analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 179\/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite a acumula\u00e7\u00e3o de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo p\u00fablico de professor ou de cargo p\u00fablico privativo de profissionais de sa\u00fade. A acumula\u00e7\u00e3o desses cargos tamb\u00e9m ser\u00e1 permitida aos guardas municipais, segundo o texto.<\/p>\n
Hoje a Constitui\u00e7\u00e3o permite apenas a acumula\u00e7\u00e3o de dois cargos p\u00fablicos de professor; de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade. Fora essas exce\u00e7\u00f5es, a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos \u00e9 proibida.<\/p>\n
Segundo o autor, o objetivo da proposta \u00e9 garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do deputado, ao se permitir que o policial atue no magist\u00e9rio, tamb\u00e9m se abrir\u00e1 \u201ca oportunidade de maior integra\u00e7\u00e3o dos alunos com a atividade de seguran\u00e7a\u201d e a oportunidade de aumentar a integra\u00e7\u00e3o do policial com a comunidade. \u201cEssa intera\u00e7\u00e3o seria boa para escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira\u201d, afirma Lucena.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o especial e, depois, encaminhada ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n